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Lúdio pede que Ministério Público apure crimes de Abílio contra adolescentes por exposição indevida e bullying virtual

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O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) denunciou o prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), ao Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) para que sejam apurados possíveis crimes contra crianças e adolescentes expostos indevidamente nas redes sociais pelo prefeito. Abílio publicou vídeos em que humilha e ridiculariza estudantes da Escola Estadual Alice Fontes Pinheiro durante evento realizado pelo Governo de Mato Grosso.

“Mais do que expor esses jovens, o que o Abílio fez é cometer um crime, que ainda está acontecendo nas redes sociais dele. É um crime continuado de cyberbullying contra aquelas crianças e adolescentes, e isso precisa de ação da polícia, do Ministério Público e do Judiciário. É inaceitável o prefeito de uma cidade, que é responsável pela educação de milhares de crianças nas creches, na pré-escola e no ensino fundamental, entrar em uma escola estadual, tentar fazer graça com os estudantes, que no seu direito democrático de expressão mostraram o ‘L’ para ele, e sair perseguindo os estudantes para expor essas crianças e adolescentes”, afirmou Lúdio.

Lúdio encaminhou a representação à Procuradoria Especializada da Defesa da Criança e do Adolescente do MPMT. O parlamentar pede que as ações de Abílio sejam apuradas e que o prefeito seja responsabilizado nas esferas cível, criminal e administrativa, além de possíveis punições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Ele também pede no documento que o conteúdo seja removido das redes sociais do prefeito, “pois configura-se ambiente aberto e permanente de exposição de situação vexatória bem como de linchamento virtual de crianças e adolescentes”, ressaltou. Os seguidores de Abílio passaram a atacar os adolescentes sem qualquer tipo de moderação aos comentários por parte do dono do perfil.

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Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Na representação, o deputado pede ainda a adoção de medidas para que “o prefeito de Cuiabá se abstenha de gravar e utilizar a imagem de crianças e adolescentes dentro ou fora do ambiente escolar com a finalidade incompatível com a política de comunicação institucional da prefeitura, e sem a devida autorização dos pais ou responsáveis legais”.

Além de ferir os direitos fundamentais da pessoa humana, sobretudo à proteção integral à criança e ao adolescente, a atuação do prefeito também pode configurar a prática de Intimidação Sistemática Virtual, ou cyberbullying, o que é considerado crime pelo artigo 146-A do Código Penal, com os agravantes de ter sido cometido com abuso de poder ou violação de dever inerente a cargo, contra criança, e nas dependências de instituição de ensino.

Jovens fizeram o “L” e foram perseguidos – Abílio participou de evento realizado pelo Governo do Estado na escola estadual Alice Fontes Pinheiro, no bairro Jardim Nossa Senhora Aparecida, em Cuiabá, no dia 14 de agosto. O governador Mauro Mendes (União) e o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, também estiveram na cerimônia ao lado do prefeito.

Ao interagir com os estudantes, Abílio tirou uma foto na qual adolescentes fizeram o sinal do “L”, em referência ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Acompanhado de sua assessoria, o prefeito gravou toda a situação e depois foi atrás dos adolescentes questionando se haviam sido eles que fizeram o símbolo com as mãos.

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O prefeito perguntou se os adolescentes sabiam fazer a conta de multiplicação de 4×4, no que os estudantes não responderam. Abílio então passou a dizer que os alunos não sabiam realizar a operação matemática e que não chegariam à faculdade, “e quando chega (sic) não passa de lá”. “Sabe fazer o L, mas não sabe quanto é 4×4…. Aí é difícil. Educação nível ‘todes'”, disse o prefeito no vídeo divulgado em suas redes sociais.

“É imperioso reconhecer que tal prática, ainda que não tivesse sido gravada e publicada nas redes sociais, por si só expôs os menores matriculados na E.E. Alice Fontes Pinheiro à situação vexatória e discriminatória, posto que elas foram claramente humilhadas e ridicularizadas perante os seus colegas e comunidade escolar com único propósito do prefeito reforçar discursos polarizadores contra seus adversários políticos”, pontua o documento encaminhado ao Ministério Público.

A situação vexatória dos adolescentes foi exposta aos mais de 1,1 milhão de seguidores do prefeito, apenas no Instagram. Somaram-se mais de 9 mil comentários na publicação, a maioria atacando os estudantes.

“Ao expor alunos à situação vexatória, somado à publicação e manutenção irresponsável do referido conteúdo em seu perfil nas redes sociais, o representado abriu espaço para seus seguidores praticarem reiterada e sistematicamente linchamento virtual dos adolescentes”, argumenta o deputado na representação.

Fonte: ALMT – MT

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Rota do Respeito amplia prevenção à violência contra a mulher em MT

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A Procuradoria Especial da Mulher (PEM) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso apresentou nesta segunda-feira (24), durante o programa Painel, da Rádio 89,5 FM, apresentado pelo jornalista Bruno Pini, o balanço das ações desenvolvidas pelo projeto Rota do Respeito no primeiro semestre de 2026, entre março e junho.

Participaram da entrevista o gerente da Procuradoria Especial da Mulher, Ítalo Guilherme, e a responsável pelo Grupo de Prevenção da PEM/ALMT, Dani Paula. Segundo eles, nesse período foram promovidas 18 atividades em diferentes regiões do estado, com cerca de 6 mil quilômetros percorridos para levar informação, conscientização e prevenção da violência contra a mulher.

Mais do que oferecer atendimento, a proposta da Rota do Respeito é fazer a prevenção chegar até as pessoas. Por meio de palestras, rodas de conversa, oficinas, capacitações e outras atividades educativas, o projeto aborda temas como identificação das diferentes formas de violência, respeito, fortalecimento das mulheres, cultura de paz e construção de relações mais saudáveis.

No primeiro semestre, a iniciativa esteve em Tangará da Serra, Rondonópolis, Feliz Natal, Pedra Preta, Cláudia, Poxoréu, Planalto da Serra e Nova Brasilândia. Em Cuiabá, foram realizadas ações em diferentes locais, incluindo o bairro Pedra 90. O projeto também promoveu uma atividade on-line em parceria com o Instituto de Cegos do Estado de Mato Grosso (ICEMAT).

A responsável pelo Grupo de Prevenção, Dani Paula, explica que o trabalho da Procuradoria envolve acolhimento psicossocial e orientação jurídica, mas também tem como eixo fundamental a educação para a prevenção.

Na Procuradoria, são realizados o acolhimento psicossocial e a orientação jurídica, além de ações educativas voltadas à população. “Nós falamos para o público masculino em um processo de conscientização mesmo, de ‘venha conosco’. Já para o público feminino, o foco é incentivar a percepção dos próprios limites, do corpo e dos primeiros sinais de violência”, afirmou.

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A Rota do Respeito, segundo ela, foi criada com o propósito de contribuir para uma mudança cultural. “A gente vem construindo algo que vai muito além do combate à violência contra a mulher. É uma mudança de pensamento, de comportamento e de atitude”, destacou.

A diversidade de públicos é uma das características da Rota do Respeito. Ao longo do primeiro semestre, as atividades alcançaram mulheres, mães atípicas, integrantes de grupos de apoio oncológico, policiais militares, estudantes universitários, servidores públicos, comunidades e profissionais que atuam nas Procuradorias da Mulher.

Os conteúdos são definidos de acordo com as necessidades de cada público e realidade local. Entre as atividades realizadas, estão palestras sobre autocuidado e fortalecimento da mulher, sororidade e empoderamento, cultura de paz e Comunicação Não Violenta (CNV), além de workshops sobre oratória em temas sensíveis e oficinas, como a “Entre Pedras e Balões”, voltada à reflexão e à prevenção de diferentes formas de violência.

Segundo Ítalo Guilherme, as atividades terão continuidade no segundo semestre. Em razão do calendário eleitoral, a programação está temporariamente suspensa e será retomada após as eleições, com ações voltadas à campanha Outubro Rosa.

“A gente tem algumas programações que nos solicitaram e vamos levar palestras às mulheres e aos homens até o final do ano. Já estamos com a agenda quase cheia”, explicou.

A interiorização é um dos principais eixos da Rota do Respeito. Ao levar ações preventivas aos municípios, a Procuradoria amplia o acesso à informação e cria espaços para discutir a violência antes que os casos evoluam para situações mais graves.

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A presença da equipe da PEM no interior também permite aproximar a Assembleia Legislativa das Câmaras Municipais, dos vereadores, dos servidores e das instituições que integram as redes locais de proteção. Essa articulação contribui para outro objetivo da Procuradoria: estimular a criação e o fortalecimento das Procuradorias da Mulher nas Câmaras Municipais.

Atualmente, segundo Ítalo Guilherme, a Procuradoria da Mulher está instalada em 50 Câmaras Municipais de Mato Grosso. “É um número expressivo. A gente fica feliz porque muitas das iniciativas, embora façamos esse trabalho de expansão, partem dos próprios vereadores. Em Pedra Preta, por exemplo, a Câmara é presidida por um vereador jovem e a implantação da Procuradoria foi uma iniciativa dele”, explicou o gerente da PEM.

As Procuradorias da Mulher nas Câmaras Municipais têm papel importante na ampliação das portas de acesso à informação e à rede de proteção. Por estarem presentes nos municípios, as Câmaras podem abrigar estruturas voltadas ao acolhimento, à orientação e ao encaminhamento das mulheres aos serviços especializados.

Essas Procuradorias não substituem delegacias, Defensoria Pública, Ministério Público, serviços de saúde ou assistência social. A função dessas estruturas é ampliar os canais disponíveis para que a mulher encontre orientação e seja encaminhada ao serviço adequado, além de desenvolver ações permanentes de prevenção e defesa dos direitos das mulheres.

A atuação da Rota do Respeito e o fortalecimento das Procuradorias da Mulher fazem parte de uma mesma estratégia: ampliar a prevenção e fortalecer a rede de proteção em Mato Grosso. Enquanto a Rota leva informação e ações educativas aos municípios, a expansão das Procuradorias contribui para aumentar a capilaridade dos espaços de orientação e encaminhamento.

Fonte: ALMT – MT

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