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Lúdio propõe emenda para garantir direitos a servidores que têm dependentes com deficiência

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) apresentou emenda para garantir direitos a servidoras e servidores públicos que têm cônjuges ou dependentes com deficiência e modificar o Projeto de Lei Complementar 11/22, que foi apresentado pelo governador para retirar parte desses direitos. Lúdio também convocou o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, para prestar esclarecimentos sobre o projeto do governo. A convocação está prevista para a próxima quinta-feira (24), a partir das 9h.
“O direito a redução de 50% da jornada de trabalho para quem tem familiar deficiente já estava assegurado no Estatuto dos Servidores Públicos de Mato Grosso. Infelizmente, o governador conseguiu acabar com esse direito em uma ação direta de inconstitucionalidade. Agora, o governador encaminhou um projeto que desconta da licença-prêmio a redução da carga horária, que passa a ser de no máximo 25%. Além disso, o projeto cria uma série de dificuldades para o servidor exercer esse direito. Apresentamos emenda e convocamos o secretário Basílio para que ele venha ao plenário prestar esclarecimentos sobre esse tema”, disse Lúdio.
Na prática, o PLC 11/22 reduz os direitos que os servidores que têm familiares com deficiência já conseguem hoje com base em decisões judiciais, de redução de 50% da carga horária. O projeto do governo prevê redução de até 25% da carga horária e exige uma série de avaliações sociais e acompanhamento de assistente social a cada seis meses.
Na emenda, Lúdio mantém a exigência de perícia médica e adequa o projeto do governo de Mato Grosso às legislações que tratam do mesmo tema em outros Estados. A emenda de Lúdio restabelece o direito de reduzir a carga horária pela metade, e também retira as exigências de comprovar dependência econômica, legal, socioeducativa (necessidade de assistência direta para alimentação, higienização, locomoção, etc), coabitação e atendimento de necessidades básicas diárias.
Licença-prêmio e teletrabalho
Lúdio Cabral também acrescenta ao projeto a previsão de que os servidores que tenham cônjuge ou dependente com deficiência exerçam suas funções de forma remota, em teletrabalho, seguindo as regras da LC 709, aprovada no fim do ano passado, com redução da produtividade em 50%.
A emenda de Lúdio ainda retira do projeto do governo o artigo que prevê que a redução de jornada seja descontada da licença-prêmio, e também o artigo que prevê que somente servidores com carga de 40 horas semanais tenham direito à redução.
O deputado também propõe ampliar o prazo de reavaliação sugerido pelo governo para prorrogar o benefício, de 6 meses para um ano no caso de redução provisória, e de um ano para prazo de validade indeterminado no caso de redução de carga horária definitiva.

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Fonte: ALMT

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Dia do Trabalho, mais do que homenagem, transformamos compromissos em políticas públicas

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O 1º de Maio não é apenas uma data comemorativa. É um convite à reflexão sobre algo que nos define como seres humanos: o trabalho. Mais do que um meio de subsistência, trabalhar é uma lei natural do progresso. É pelo esforço, pela criação e pela contribuição que o ser humano evolui, aprimora seus talentos e deixa sua marca no mundo.

Toda ocupação útil é trabalho verdadeiro. O agricultor que cultiva a terra, o professor que forma consciências, o operário que ergue cidades, o artista que emociona, o cientista que descobre: todos expressam, à sua maneira, a mesma força que move a humanidade adiante. O trabalho dignifica porque nos conecta ao que somos capazes de construir. Edifica porque nos desafia a ir além do que já somos.

Mas o equilíbrio é parte dessa equação. Uma vida consumida pela produção sem pausas não é plena: é exaustão. O descanso não é o oposto do trabalho; é sua continuação por outros meios. É no lazer que recuperamos energia, cultivamos afetos e nos tornamos pessoas mais completas. Saúde física e mental dependem dessa alternância entre o fazer e o ser.

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Falar sobre o valor do trabalho exige coerência entre discurso e ação. Como secretário de Estado de Trabalho e Assistência Social e hoje na Presidência da ALMT, tenho buscado transformar esse compromisso em política concreta. Idealizei Câmara Setorial para garantir insalubridade e aposentadoria especial aos Agentes de Saúde e de Combate a Endemias. A Lei nº 12.157/2023 regulamentou as condições dos tradutores de Libras. A Lei nº 12.581 criou o Ecobike, substituindo veículos de tração animal e garantindo reinserção socioeconômica às famílias dependentes dessa atividade.

Nesta semana, a Câmara Setorial “Cuidar e Educar” avança para regularizar cerca de 7 mil educadores de creches que, apesar de formarem crianças diariamente, não são reconhecidos como professores e não acessam piso salarial, plano de carreira nem aposentadoria especial. Corrigir essa distorção é um ato de justiça.

O mundo do trabalho enfrenta ainda outro desafio: a Inteligência Artificial. A automação redesenha profissões e gera inquietação legítima. Mas a história nos ensina que a humanidade sempre encontrou novos caminhos. A Revolução Industrial também gerou medo, mas abriu espaço para novas formas de organização. O que se impõe é adaptação com consciência e solidariedade. Se a máquina assume tarefas repetitivas, cabe ao ser humano avançar no que nenhum algoritmo substitui: o pensamento crítico, a empatia e o cuidado com o outro.

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Neste 1º de Maio, homenageamos quem trabalha e refletimos sobre o futuro que queremos: em que o trabalho seja fonte de dignidade, o avanço tecnológico sirva à vida humana e o descanso seja direito, não privilégio.

Trabalhar bem, descansar bem e adaptar-se com sabedoria. Esse é o caminho.

*Max Russi é deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT)

Fonte: ALMT – MT

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