POLITÍCA MT
Max Russi afirma que Norte Araguaia cresce e precisa de obras estruturantes
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Durante o segundo dia de agenda no Norte Araguaia, na última quarta-feira (28), o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (PSB), percorreu municípios da região ao lado do governador Mauro Mendes e comitiva para assinatura de convênios, lançamento, vistoria e inauguração de obras voltadas ao desenvolvimento regional.
Durante a expedição, o parlamentar destacou a importância da presença do Estado para acompanhar o crescimento dos municípios do Norte Araguaia. “Estamos rodando com o governador e sua comitiva para oficializar obras importantes e estruturantes. Assim conseguimos fazer entregas concretas para a população. É uma região que cresce muito e precisa desse olhar atento. No parlamento, sigo trabalhando para atender às demandas do Araguaia”, afirmou Max Russi.
A primeira parada foi em Confresa, onde a comitiva vistoriou as obras do Hospital Regional e participou da assinatura de convênios para a concessão de subsídios destinados à construção de 32 casas no Residencial Leonardo Oliveira Sandes. Também foram realizadas a entrega de caminhão e semirreboque, além da autorização para a construção da Escola Estadual Militar Tiradentes José Martins de Moura e da Escola Estadual Indígena Tapi’Itawã.
Ainda no município, foi autorizada a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Estadual Indígena Antônio Alves Dias, a entrega de ações do Programa SER Família e a inauguração do aeródromo. Por articulação de Max Russi, também foi assinado convênio para recuperação do asfalto de ruas do bairro Santa Genoveva e para a duplicação da rodovia MT-430.
Em Santa Terezinha, a agenda contou com a inauguração da orla turística, obra viabilizada com articulação do parlamentar. Foram autorizadas a compra de materiais para asfaltamento de ruas, a reforma e ampliação do Centro Poliesportivo e o repasse de recursos para a conclusão das obras do Hospital Municipal.
O município também recebeu a entrega de uma escavadeira hidráulica, uma retroescavadeira e um caminhão. Além disso, houve autorização para construção de quadra poliesportiva na Escola Estadual Indígena Itxalá e entrega de ações do Programa SER Família. A comitiva vistoriou as obras de 24 casas do Programa SER Família Habitação, da creche municipal e do Hospital Municipal.
Durante a visita, Max Russi anunciou ainda a destinação de uma emenda parlamentar no valor de R$ 200 mil para modernização do laboratório de exames do Hospital Municipal, com aquisição de novos equipamentos. O deputado também garantiu recursos para a compra de tablets destinados a todos os agentes de saúde e de combate às endemias do município.
Em Vila Rica, o deputado participou de agenda institucional com entregas, assinaturas de autorizações e vistorias de obras. O município recebeu ações do Programa SER Família, além de investimentos em infraestrutura urbana e rodoviária. A comitiva também acompanhou o andamento de obras públicas e participou da inauguração do aeródromo.
Durante a visita, Max Russi foi homenageado pela Câmara de Vereadores pelos serviços prestados ao município, incluindo ações sociais realizadas por meio do gabinete social, como doação de roupas e fraldas, além da destinação de emenda para reforma do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
Encerrando a agenda, em Querência, o parlamentar vistoriou as obras de construção do Hospital Municipal. Também foram autorizadas a recuperação do asfalto da Avenida Sul, trecho da MT-243, a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Estadual Indígena Central de Educação Básica Kisêdjê e a construção do novo Centro Municipal de Educação Infantil. O município ainda recebeu ações do Programa SER Família.
Fonte: ALMT – MT
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Wilson Santos quer apoio aos municípios e rigor na aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026 da educação infantil
Após promover audiência pública para debater a aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026, que reconhece os profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou, nesta quarta-feira (24), em sessão plenária, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3/2026 com o objetivo de assegurar a efetivação dos direitos garantidos pela nova legislação em Mato Grosso.
A matéria proposta estabelece que os municípios deverão promover o devido enquadramento desses profissionais na carreira do magistério. Caso a legislação não seja cumprida, quando estiver em vigor, as contas anuais das prefeituras poderão ser reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). “Uma luta de décadas e temos que reconhecer todos os profissionais, independente da denominação, mas que atuam como professores na educação infantil, que deverão ser enquadrados como professores da rede municipal. O município que não o fizer, o Tribunal de Contas do Estado deverá reprovar as contas do prefeito. Essa será uma das penalidades com o descumprimento da lei quando estiver em vigor”, explicou o parlamentar.
Além da PEC, o parlamentar apresentou ao Governo de Mato Grosso a Indicação nº 2.009/2026, propondo a criação do Programa Estadual de Apoio à Adequação dos Planos de Carreira da Educação Infantil. A iniciativa pretende oferecer suporte técnico aos municípios para a implementação da legislação federal, por meio de orientações, modelos normativos, capacitações e acompanhamento institucional, garantindo segurança jurídica e uniformidade na aplicação da norma.
Legislação – A Lei Federal nº 15.326/2026 alterou a Lei nº 11.738/2008, que institui o Piso Nacional do Magistério, e a Lei nº 9.394/1996, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), assegurando o reconhecimento dos profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica.
Com a mudança, passam a ser considerados profissionais do magistério aqueles que exercem atividades de docência ou de suporte pedagógico na educação infantil, desde que possuam formação em magistério ou curso superior e tenham ingressado por concurso público.
A legislação também beneficia trabalhadores que, em diversos municípios, ainda ocupam cargos com nomenclaturas como educador infantil, agente de desenvolvimento infantil, monitor, recreador e outras denominações equivalentes. Na prática, esses profissionais passam a ter direito ao enquadramento na carreira do magistério, ao piso salarial nacional, aos planos de carreira e às demais garantias previstas em lei.
Apesar da vigência da norma federal, a Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais do Estado de Mato Grosso (FESSPMEMT) alertou, durante a audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, que diversos municípios mato-grossenses ainda resistem à adequação da legislação. Segundo a entidade, a demora na implementação tem provocado insegurança jurídica, divergências administrativas e prejuízos aos profissionais da educação infantil.
A expectativa de Wilson Santos é de que as medidas legislativas propostas acelerem a adequação dos municípios, assegurando o cumprimento da legislação federal e a valorização dos profissionais que atuam na educação infantil em Mato Grosso.
Fonte: ALMT – MT


