Max Russi cobra solução rápida e defende legislação equilibrada para áreas úmidas

Publicados

11 de agosto de 2025

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Da Redação

Durante o Seminário Jurídico da Pós-Graduação em Manejo de Áreas Úmidas da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), realizado na última quinta-feira (7) na sede da Secretaria de Meio Ambiente (SEMA), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), destacou a necessidade de soluções definitivas para o impasse técnico sobre o uso sustentável dessas áreas no estado. O encontro reuniu representantes do meio científico, instituições públicas e parlamentares. “O estudo já foi feito, o trabalho já está pronto. Agora é hora de resolver e entregar”, afirmou.

Para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi, este é o momento de decisão. A Casa está preparada para atuar em conjunto com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e, se necessário, apresentar um projeto de lei para avançar na pauta. “Não é uma discussão política, muito menos ideológica. É uma demanda técnica, construída com base em um estudo sério, elaborado por profissionais, professores, doutores e especialistas. Tanto a secretária Mauren Lazzaretti quanto o governador Mauro Mendes estão focados em encontrar soluções”, afirmou.

Em sua fala durante o seminário, o presidente do legislativo estadual destacou que acompanha o tema há pelo menos cinco anos. “Há tempo cobramos providências, tanto eu, enquanto integrante da Mesa Diretora, quanto os deputados Dr. Eugênio e Valmir Moretto. Agora chegou a hora de finalizar. O produtor, que está lá na ponta, quer uma solução”, ressaltou. Para ele, o impasse não pode mais ser adiado. “O produtor precisa de segurança. E o meio ambiente também”, completou.

Max Russi enfatizou ainda a importância de debater o manejo de áreas úmidas com base em equilíbrio e técnica. “Discutir o manejo de áreas úmidas é, acima de tudo, falar de equilíbrio entre desenvolvimento e preservação, algo que Mato Grosso conhece bem e que já vem debatendo no Parlamento desde 2019”, pontuou.

Mato Grosso abriga ecossistemas únicos e sensíveis, como o Pantanal e as planícies do Araguaia e do Guaporé. Para o presidente Max Russi, justamente por essa relevância o debate precisa ocorrer com clareza legal. “No plano nacional, o Código Florestal já estabelece regras para o uso sustentável dessas áreas, reconhecendo seu papel essencial na recarga hídrica, na biodiversidade e no clima. Mato Grosso, por sua vez, conta com a Lei nº 8.830, que protege a planície pantaneira, e com a Resolução Consema nº 45 de 2022, que trata do licenciamento ambiental fora dessa área”, pontuou Russi.

O parlamentar ressaltou que a Assembleia Legislativa tem investido de forma concreta na busca por soluções técnicas. “Foi com recursos do duodécimo da Assembleia que financiamos os estudos que embasam esse debate. Trabalhamos junto com a UFMT e com a Sema, viabilizando pesquisas de pós-graduação que oferecem base científica e segurança jurídica para legislar”, afirmou.

O papel da Assembleia Legislativa nesse processo também foi reforçado pelo parlamentar. “Nosso dever, enquanto Parlamento estadual, é assegurar que o desenvolvimento ocorra com segurança jurídica, respeito ao meio ambiente e diálogo com a ciência. Espaços como este, que reúnem academia, instituições públicas e sociedade, são essenciais para que avancemos de forma justa e sustentável”, afirmou.

Ao final do encontro, Max Russi agradeceu o empenho de todos os participantes e reiterou o compromisso da Casa com o tema. “Parabéns a todos os envolvidos neste projeto. Contem sempre com a Assembleia Legislativa de Mato Grosso para manter esse diálogo aberto e construtivo”, concluiu.

Fonte: ALMT – MT

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Da Redação

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POLITÍCA MT

CST avança na construção de fluxo para atendimento a emergências em saúde mental

Publicados

5 horas atrás

27 de abril de 2026

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Da Redação

A Câmara Setorial Temática da Saúde Psicossocial da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), presidida pelo deputado estadual Carlos Avallone (PSDB), realizou, nesta segunda-feira (27), reunião ordinária para discutir a proposta de fluxo de atendimento às emergências e crises em saúde mental na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), contemplando os públicos adulto e infanto-juvenil.

O objetivo foi avançar na construção de protocolos que orientem o atendimento de pacientes em situação de crise, especialmente nos casos que envolvem urgência e emergência, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Centro de Atenção Psicossocial (CAPs), unidades hospitalares e demais pontos da rede.

Durante a reunião, foram apresentados dados sobre a estrutura existente e a atuação das UPAs, destacando a necessidade de integração entre os serviços e a importância de protocolos para dar mais segurança aos profissionais e garantir atendimento adequado aos pacientes. Também foram detalhadas informações sobre a oferta de leitos em UPAs 24 horas em Mato Grosso.

Ao todo, o estado conta com 166 leitos de observação e 45 leitos de urgência distribuídos nas unidades. Cuiabá, por exemplo, possui quatro UPAs de porte III, somando 60 leitos de observação e 16 de urgência, enquanto Várzea Grande conta com uma UPA III, no Ipase, e uma UPA I, totalizando 26 leitos de observação e sete de urgência. As informações constam na Portaria nº 0646/2025/SES.

Os participantes destacaram que a quantidade de unidades e leitos ainda é considerada baixa diante da dimensão territorial de Mato Grosso e do tamanho da população atendida, o que reforça a necessidade de ampliar a estrutura e melhorar a organização da rede de atendimento.

Segundo o deputado Carlos Avallone, a Câmara tem acompanhado relatos de ambulâncias circulando com pacientes em crise sem conseguir atendimento imediato. Ele destacou que a intenção não é apontar culpados, mas identificar os problemas e construir soluções com apoio técnico.

“Na realidade, nós estamos falando do fluxo de urgência e emergência. Temos acompanhado muitos casos de ambulâncias rodando com pessoas em crise, sem ter quem receba. Existe lugar para ser recebido, que são as UPAs, mas, às vezes, isso não acontece porque estão lotadas, porque falta qualificação ou porque falta capacitação. Então, nós precisamos criar um fluxo”, afirmou.

Avallone também ressaltou que já existem propostas em andamento pela Prefeitura de Cuiabá e pelo Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), que poderão ser analisadas e validadas pela Câmara Setorial.

O coordenador de Saúde Mental da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Matheus Ricardo Souza, explicou que a proposta busca organizar o percurso do paciente dentro da rede, considerando os diferentes níveis de atendimento.

“O principal objetivo dessa reunião é articular o percurso desse paciente quando ele estiver em situação de crise e precisar de uma atenção especializada e de uma resposta rápida. A ideia é facilitar a assistência e o acesso à saúde nessas condições, tanto para o público infantil e juvenil quanto para o público adulto”, afirmou.

O parlamentar reforçou que a presença de diferentes instituições na Câmara Setorial fortalece a construção de uma proposta conjunta. “Quando se tem um fluxo aprovado por psicólogos, psiquiatras, Ministério Público, Defensoria Pública, Assembleia Legislativa, Estado e municípios, fica muito mais fácil fazer com que ele seja cumprido”, disse.

Para Avallone, a Câmara Setorial tem o papel de reunir especialistas, apoiar tecnicamente os municípios e viabilizar recursos quando necessário. “Criticar é fácil. O mais difícil é estudar, conhecer o caminho, chamar as pessoas para ajudar e colocar o recurso no lugar certo. É isso que estamos fazendo. A Câmara está aqui para ajudar a saúde mental a atender a população que mais precisa, porque ela está sofrendo muito”, concluiu.

Como encaminhamento, ficou acordada a formação de um grupo técnico para acompanhar a construção de fluxos e protocolos. O trabalho deverá orientar a atuação das unidades envolvidas e melhorar a articulação entre os serviços.

A reunião contou com a participação de representantes da Secretaria de Estado de Saúde (SES), da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), de profissionais de saúde e da equipe técnica da ALMT.

Dasos UPAS 24h em MT: ofertas de leitos

Município | Porte | Leitos de Observação | Leitos de Urgência

Cuiabá | 4 UPAs – Porte III | 60 | 16

Várzea Grande | 1 UPA – III (IPASE) e 1 UPA I | 26 | 7

Poconé | 1 UPA – Porte I | 7 | 2

Barra do Garças | 1 UPA – Porte II | 11 | 3

Juína | 1 UPA I | 7 | 2

Cáceres | 1 UPA – Porte II | 11 | 3

Rondonópolis | 1 UPA III | 15 | 4

Primavera do Leste | 1 UPA II | 11 | 3

Sorriso | 1 UPA | 7 | 2

Sinop | 1 UPA II | 11 | 3