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Moretto defende transporte universitários para cinco campis da Unemat
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O deputado estadual, Valmir Moretto (Republicanos), aprovou na Sessão Ordinária desta quarta (9) emenda ao Projeto de Lei nº 1.649/2024, que visa garantir o transporte universitário para os estudantes da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) dos campis de Diamantino, Sinop, Pontes e Lacerda, Tangará da Serra e Colíder. A medida deve beneficiar diretamente 1000 (mil) alunos,
Por 13 votos a 10, o projeto de Lei que garante o Auxilio Transporte para todos os campis da Unemat segue para promulgação do governo do estado. O benefício faz parte do Programa de Assistência Estudantil (PAE) da Unemat e tem o objetivo de reduzir as desigualdades no acesso ao ensino superior, proporcionando condições mais dignas para que os estudantes possam concluir sua graduação sem o peso excessivo dos custos de deslocamento.
“A realidade dos nossos estudantes é desafiadora. Muitos deles percorrem longas distâncias diariamente para terem acesso ao ensino superior, enfrentando custos elevados de transporte. No Campus de Tangará da Serra, por exemplo, temos alunos vindos de diversas cidades, investindo valores consideráveis apenas para frequentar as aulas. Situação semelhante ocorre em Diamantino, Sinop, Colíder e Pontes e Lacerda, onde jovens dedicados lutam para conquistar um diploma e mudar suas realidades”, pontou o deputado Valmir Moretto.
A emenda que possui um valor de R$ 3 milhões é especificamente para custear a implementação do Auxílio Transporte. A destinação do recurso nasceu na unidade de Pontes e Lacerda, onde o parlamentar já garantiu o auxílio transporte e agora se espalha por todo o estado.
“O deputado Moretto está auxiliando muitas pessoas a transformar a realidade de suas famílias. O deputado conseguiu visualizar o quanto isso é importante e agora vamos ter o transporte gratuito em todos os campis do Estado”, destacou Claudeir Dias, diretor administrativo da Unemat de Pontes e Lacerda.
Fonte: ALMT – MT
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CPI da Saúde ouve procurador-geral do Estado para esclarecer contratos emergenciais e pagamentos indenizatórios
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizará, nesta quarta-feira (17), às 14h, a 12ª reunião ordinária com a oitiva do procurador-geral do Estado, Francisco Assis Lopes. A convocação foi confirmada após o adiamento de agendas anteriores e integra a fase de aprofundamento das investigações sobre contratações emergenciais e pagamentos indenizatórios realizados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) entre os anos de 2019 e 2023.
O presidente da CPI, deputado estadual Wilson Santos (PSD), considera o depoimento estratégico para o andamento dos trabalhos, uma vez que Francisco homologou pareceres jurídicos relacionados a processos administrativos da SES durante o período investigado, elaborados pelo procurador Felippe Tomaz Borges, sendo que este já depôs à comissão no dia 27 de maio. Por meio dele, as informações prestadas abriram novos desdobramentos sobre a aplicação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 001/2019, firmado entre a Secretaria de Saúde e o Ministério Público Estadual (MPE).
O TAC tinha como uma de suas principais finalidades reduzir e gradativamente extinguir a prática dos pagamentos indenizatórios, mecanismo utilizado para remunerar fornecedores sem a formalização prévia dos procedimentos licitatórios ou contratuais adequados. Contudo, conforme apontam as investigações, a prática continuou sendo adotada pela SES mesmo após a pandemia da Covid-19 e o encerramento do período de calamidade pública.
“A CPI seguirá avançando de forma gradual e responsável. O TAC foi assinado pela SES junto ao Ministério Público Estadual. Tinha vários objetivos e um deles era colocar um ponto final nos pagamentos por indenização. E aconteceu justamente o contrário. Até hoje a Secretaria de Saúde prioriza os pagamentos por indenização, evita realizar licitações, evita usar o instituto da dispensa de licitação e vai direto ao pagamento por indenização”, afirmou Wilson Santos.
Com o depoimento do procurador-geral, os parlamentares pretendem esclarecer os fundamentos jurídicos que respaldaram os pareceres emitidos pela PGE, além de compreender de que forma as orientações jurídicas influenciaram a adoção e a continuidade das contratações emergenciais e dos pagamentos indenizatórios ao longo dos últimos anos.
A expectativa da comissão é reunir novos elementos para avaliar a legalidade, a excepcionalidade e a permanência desses procedimentos administrativos, especialmente após o fim das medidas emergenciais adotadas durante a pandemia.
Serviço
Evento: 12ª reunião da CPI da Saúde
Data: 17 de junho de 2026
Horário: 14h
Local: Sala de Comissões da Assembleia Legislativa de Mato Grosso
Fonte: ALMT – MT
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