O agricultor mato-grossense e a força que move nosso Estado

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28 de julho de 2025

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Da Redação

Neste 28 de julho, Dia do Agricultor, celebrarmos o trabalho incansável de quem com coragem e tecnologia aposta na terra que produz. O agricultor mato-grossense é símbolo de resistência, progresso e compromisso com o desenvolvimento sustentável, e de forma incansável, dedica-se em fazer seu trabalho mesmo diante de todas as adversidades.

Mato Grosso é, reconhecidamente, o celeiro do Brasil. Nossos produtores são responsáveis por números que impressionam: o agronegócio representa mais de 50% do PIB estadual e é pilar fundamental da nossa balança comercial. O campo gera empregos, movimenta a indústria, fortalece o comércio, demanda serviços, e garante alimento na mesa de milhões de brasileiros. Por isso, o papel do agricultor transcende o plantio e a colheita, ele é um verdadeiro agente de transformação econômica e social.

Na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, temos pautado nossa atuação em defesa da produção responsável, da segurança jurídica no campo e do equilíbrio entre desenvolvimento e preservação ambiental. Um exemplo claro disso foi a participação ativa da ALMT nas discussões sobre a moratória da soja.

As discussões em torno da moratória existiram porque penalizar produtores que já cumprem com rigor o Código Florestal, criando barreiras comerciais injustas e prejudicando o pequeno e o médio agricultor é na verdade prejudicar todo o Estado de Mato Grosso. Atuamos firmemente para garantir que qualquer iniciativa de proteção ambiental seja construída com diálogo, base técnica e respeito aos que produzem de forma legal e sustentável, exemplo disso foi a aprovação da Lei 12.709/2024, pela ALMT, que veda a concessão de incentivos fiscais e doações de terrenos públicos a empresas que aderem à Moratória da Soja.

É preciso dizer, com todas as letras: o agricultor mato-grossense não é inimigo do meio ambiente. Ao contrário, é parte essencial da solução. São eles que investem em práticas de plantio direto, em recuperação de áreas degradadas, em tecnologia de precisão e em manejo de baixo impacto. Muitos, inclusive, vão além das exigências legais e promovem verdadeiras revoluções verdes em suas propriedades.

A ALMT seguirá vigilante e comprometida com a valorização dos nossos agricultores. Acreditamos que é possível e necessário produzir com responsabilidade, preservar com inteligência e crescer com propósito de integração, visando garantir a segurança alimentar para o Estado, o país e o mundo.

Afinal, são os agricultores mato-grossenses, que segundo dados do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea), vão precisar produzir 148,94 milhões de toneladas de grãos e pluma em 2034, além de 2,80 milhões de toneladas de proteínas bovinas, suínas e de aves para suprir a necessidade do mercado que depende da nossa atividade agrícola.

Neste Dia do Agricultor, deixo meu mais profundo respeito e reconhecimento a todos que, com as mãos na terra e o olhar no futuro, constroem um Mato Grosso mais forte, sustentável e promissor.

Parabéns a cada agricultor e agricultora do nosso Estado. Vocês são o orgulho de Mato Grosso.

Fonte: ALMT – MT

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Da Redação

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POLITÍCA MT

Wilson Santos quer apoio aos municípios e rigor na aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026 da educação infantil

Publicados

3 dias atrás

26 de junho de 2026

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Da Redação

Após promover audiência pública para debater a aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026, que reconhece os profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou, nesta quarta-feira (24), em sessão plenária, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3/2026 com o objetivo de assegurar a efetivação dos direitos garantidos pela nova legislação em Mato Grosso.

A matéria proposta estabelece que os municípios deverão promover o devido enquadramento desses profissionais na carreira do magistério. Caso a legislação não seja cumprida, quando estiver em vigor, as contas anuais das prefeituras poderão ser reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). “Uma luta de décadas e temos que reconhecer todos os profissionais, independente da denominação, mas que atuam como professores na educação infantil, que deverão ser enquadrados como professores da rede municipal. O município que não o fizer, o Tribunal de Contas do Estado deverá reprovar as contas do prefeito. Essa será uma das penalidades com o descumprimento da lei quando estiver em vigor”, explicou o parlamentar.

Além da PEC, o parlamentar apresentou ao Governo de Mato Grosso a Indicação nº 2.009/2026, propondo a criação do Programa Estadual de Apoio à Adequação dos Planos de Carreira da Educação Infantil. A iniciativa pretende oferecer suporte técnico aos municípios para a implementação da legislação federal, por meio de orientações, modelos normativos, capacitações e acompanhamento institucional, garantindo segurança jurídica e uniformidade na aplicação da norma.

Legislação – A Lei Federal nº 15.326/2026 alterou a Lei nº 11.738/2008, que institui o Piso Nacional do Magistério, e a Lei nº 9.394/1996, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), assegurando o reconhecimento dos profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica.

Com a mudança, passam a ser considerados profissionais do magistério aqueles que exercem atividades de docência ou de suporte pedagógico na educação infantil, desde que possuam formação em magistério ou curso superior e tenham ingressado por concurso público.

A legislação também beneficia trabalhadores que, em diversos municípios, ainda ocupam cargos com nomenclaturas como educador infantil, agente de desenvolvimento infantil, monitor, recreador e outras denominações equivalentes. Na prática, esses profissionais passam a ter direito ao enquadramento na carreira do magistério, ao piso salarial nacional, aos planos de carreira e às demais garantias previstas em lei.

Apesar da vigência da norma federal, a Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais do Estado de Mato Grosso (FESSPMEMT) alertou, durante a audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, que diversos municípios mato-grossenses ainda resistem à adequação da legislação. Segundo a entidade, a demora na implementação tem provocado insegurança jurídica, divergências administrativas e prejuízos aos profissionais da educação infantil.

A expectativa de Wilson Santos é de que as medidas legislativas propostas acelerem a adequação dos municípios, assegurando o cumprimento da legislação federal e a valorização dos profissionais que atuam na educação infantil em Mato Grosso.

Fonte: ALMT – MT

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