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O deputado estadual Faissal Calil (Cidadania) apresentou um projeto de lei que tenta impedir a cobrança de pedágios nas rodovias estaduais

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O deputado estadual Faissal Calil (Cidadania) apresentou um projeto de lei que tenta impedir a cobrança de pedágios nas rodovias estaduais sem que as concessionárias recuperem ou construam acostamento nas vias. De acordo com o parlamentar, a medida é necessária para garantir a segurança dos usuários, já que os artefatos são fundamentais, principalmente em estradas mais estreitas.

A proposta foi apresentada por Faissal na sessão da última quarta-feira (22), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). De acordo com o projeto, as concessionárias só poderão iniciar a cobrança de pedágios se as rodovias que forem concedidas a elas estiverem com acostamento em boas condições de uso pelos motoristas.

Ele aponta que os acostamentos garantem a segurança dos usuários, principalmente quando as rodovias são estreitas ou apresentam curvas perigosas. Faissal destacou que o item precisa estar em boas condições, para que os motoristas possam utilizá-lo em caso de problemas mecânicos ou troca de pneu.

“A falta de acostamento é um problema recorrente nas rodovias do Estado de Mato Grosso, já que muitas delas não possuem uma faixa adicional para que os veículos possam se deslocar com segurança em caso de emergência ou necessidade. Meu projeto de lei visa justamente garantir que os usuários tenham condições mínimas de segurança já que precisam pagar por um alto preço para trafegar nestes trechos”, apontou Faissal.

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Dr. Eugênio fará a entrega de 150 coleções com livros de autores mato-grossenses no Araguaia

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O deputado estadual Dr. Eugênio (Republicanos) fará a entrega de 150 kits com livros de autores mato-grossenses à região do Araguaia. A iniciativa, realizada pela associação Casa Silva Freire em parceria com a editora Entrelinhas, por meio de emenda parlamentar destinada pelo deputado, tem como objetivo incentivar a leitura de obras regionais e disseminar o conhecimento local nas bibliotecas escolares.

A Coleção Mato Grosso é composta por cinco volumes que abordam aspectos culturais, geográficos e históricos do estado, produzidos por pesquisadores atuantes na região. Os kits serão distribuídos a 35 municípios do Araguaia e passarão a integrar os acervos de bibliotecas de escolas públicas.

Além das obras, os kits incluem um encarte digital explicativo, que apresenta os livros da coleção e destaca suas possibilidades de uso pedagógico, com o objetivo de subsidiar professores, gestores e agentes culturais na utilização do material.

“Nossas bibliotecas contam com um variado acervo de obras, mas, infelizmente, ainda lemos pouco sobre o nosso estado, a nossa cultura e as características dessa terra tão inspiradora que é Mato Grosso. Vejo que é necessário complementar a formação dos alunos com autores mato-grossenses. Isso é fundamental para a educação dos nossos jovens”, destacou Dr. Eugênio.

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O deputado defende a promoção do conhecimento, da literatura e das demais expressões artísticas de Mato Grosso como uma política pública de valorização da identidade do povo mato-grossense.

“Conhecer o Brasil como um todo e até as culturas de outros países é muito importante, mas precisamos olhar com mais atenção para dentro de casa, para as nossas origens. Precisamos compreender melhor a nossa terra, sua rica história e sua expressão cultural”, completou.

Na quarta-feira (29), Dr. Eugênio entregou uma mostra do kit ao deputado estadual Max Russi, presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), durante sessão no plenário da Casa. A distribuição dos volumes vai ocorrer ao longo das próximas semanas.

Com a entrega inicial aos municípios do Araguaia, a expectativa é incentivar a criação de mecanismos que ampliem a distribuição da Coleção Mato Grosso para bibliotecas de outras regiões do estado.

A ação está alinhada à Lei nº 11.419/2021 (alterada pela Lei nº 12.689/2024), de autoria do deputado Dr. Eugênio, que institui o Programa Estadual de Incentivo à Leitura de Livros de Autores Mato-grossenses em escolas públicas e privadas. A norma estabelece a obrigatoriedade da disponibilização dessas obras nas bibliotecas escolares em Mato Grosso.

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Conheça os títulos que compõem a Coleção Brasil

– História de Mato Grosso: da ancestralidade aos dias atuais (2ª ed., atualizada e ampliada) – Elizabeth Madureira Siqueira

– Geografia de Mato Grosso: território, sociedade, ambiente (2ª ed., revisada e atualizada) – Organizadoras: Gislaene Moreno e Tereza Cristina de Souza Higa

– Atlas Geográfico de Mato Grosso (2ª ed.) – Leodete Miranda, com colaboração de Helton Bastos

– Diversidade Sociocultural em Mato Grosso – Organização: Maria Fátima Roberto Machado, com colaboradores

– Cultura Mato-grossense: festas de santo e outras tradições (2ª ed.) – Roberto Loureiro

Fonte: ALMT – MT

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