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Observatório da Pesca da ALMT realiza reunião no dia 21 para tratar os efeitos da Lei do Transporte Zero

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Com base na Lei Estadual nº 12.197/2023, conhecida como “Transporte Zero”, que instituiu o Observatório da Pesca, o presidente da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Eduardo Botelho (União), acatou a proposta do deputado Wilson Santos (PSD), membros titular da Comissão, para a realização de uma reunião ampliada com o objetivo de avaliar os efeitos da legislação, especialmente nas comunidades ribeirinhas. A definição ocorreu, nesta terça-feira (31), durante a primeira reunião da comissão com a nova composição.

Com a aprovação da presidência, já foi indicada a importância da participação de representantes do governo do estado, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), da Defensoria Pública, Federação dos Pescadores e Aquicultores de Mato Grosso, além dos representantes e associados de 22 colônias de pescadores existentes no estado. Essa será a oportunidade para discutir o cumprimento da legislação e os seus impactos sociais, ambientais e econômicos.

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Wilson Santos havia relatado que o encontro deveria ocorrer cerca de 60 dias antes do prazo legal de reavaliação das normas impostas pela lei, pois vai permitir uma análise prévia sobre a implementação das políticas públicas e seus reflexos nos municípios ribeirinhos. Diante disso, ficou definido pela comissão a realização da reunião para o dia 21 de maio, às 14h, no plenário das deliberações Renê Barbour da Casa de Leis.

Observatório da Pesca – O Observatório uma iniciativa atribuída pelas Leis nº 12.197/2023 e nº 12.434/2024 para o acompanhamento da execução de normas, a análise de dados técnicos, a proposição de medidas e a promoção do diálogo entre o poder público e a sociedade. Além disso, é determinado pelas legislações que após três anos de vigência, prazo que se encerra em 2026, será preciso uma avaliação técnica com base em indicadores como a recuperação dos estoques pesqueiros, melhorias ambientais, impacto econômico na cadeia produtiva, desenvolvimento do turismo de pesca e a efetividade das compensações financeiras destinadas aos trabalhadores do setor.

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Caso os resultados não sejam considerados satisfatórios, a lei poderá ser revista, ajustada ou até mesmo revogada. Além disso, as normas determinam a execução de ações estruturantes por parte do Estado, como o incentivo à piscicultura com espécies nativas, apoio à produção de alevinos, implantação de tanques e projetos de recuperação de matas ciliares, especialmente na bacia do Rio Cuiabá.

De acordo com Wilson Santos, levantamentos já realizados pelo Observatório da Pesca indicam que algumas medidas previstas ainda não foram plenamente implementadas, reforçando a necessidade de monitoramento contínuo e transparência na execução das políticas públicas. A expectativa é que a reunião ampliada contribua para uma análise técnica mais equilibrada, considerando tanto a preservação ambiental quanto a realidade socioeconômica das comunidades ribeirinhas de Mato Grosso.

Fonte: ALMT – MT

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Sinfra prevê concluir obras do BRT entre Cuiabá e Várzea Grande até dezembro de 2026

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O secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo Oliveira, e a equipe técnica da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) informaram, nesta segunda-feira (13), durante audiência pública na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que as obras do BRT no trecho entre a Avenida do CPA, em Cuiabá, e o Aeroporto Internacional Marechal Rondon, em Várzea Grande, devem ser concluídas até o fim de dezembro de 2026.

Durante a apresentação, os representantes detalharam as alterações no projeto das 77 estações, o cronograma de execução das obras, a futura implantação do corredor da Avenida Fernando Corrêa da Costa, a aquisição de ônibus elétricos e as medidas adotadas pelo Governo do Estado após a rescisão do contrato com a primeira empresa responsável pela execução do empreendimento.

Antes de deixar a audiência pública, Marcelo Oliveira afirmou que a venda dos trens e o leilão dos materiais remanescentes do antigo Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) devem gerar mais de R$ 1 bilhão em recursos para os cofres públicos. O secretário também rebateu críticas à execução das obras do novo sistema de transporte e destacou que a equipe precisou enfrentar desafios decorrentes do crescimento populacional e do aumento da frota de veículos entre 2012 e 2024.

Segundo Oliveira, a primeira empresa contratada para executar o projeto não conseguiu cumprir as obrigações previstas em contrato, o que levou o Governo do Estado a rescindir o acordo, aplicar penalidades e reformular o modelo de execução das obras. Ele acrescentou que, durante a execução dos trabalhos em Várzea Grande, a gestão municipal da época também impôs dificuldades que, segundo ele, comprometeram o andamento do empreendimento.

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Sobre a implantação do corredor da Avenida Fernando Corrêa da Costa, o secretário-adjunto de Obras da Sinfra, Isac Nascimento, informou que a licitação ainda não foi lançada e, por isso, não há recursos empenhados para a execução da obra. Segundo ele, os trabalhos nesse trecho devem começar apenas no próximo ano. Nascimento também confirmou que o processo de aquisição dos ônibus elétricos segue em tramitação interna na Sinfra.

O trecho do BRT entre Cuiabá e Várzea Grande terá 15 quilômetros de extensão, enquanto o corredor da Avenida Fernando Corrêa da Costa contará com aproximadamente sete quilômetros. Isac Nascimento afirmou ainda que o projeto das 77 estações passou por uma reformulação para oferecer mais qualidade, segurança e durabilidade aos usuários. No trecho entre Cuiabá e Várzea Grande, serão utilizados 25 ônibus elétricos para atender a população.

Questionado sobre o processo licitatório para a continuidade das obras, Nascimento explicou que o Estado identificou a necessidade de aprimorar o projeto original, substituindo itens inicialmente previstos, como o sistema convencional de ar-condicionado, que será trocado por equipamentos industriais. O novo projeto também prevê a instalação de vidros antivandalismo e outras melhorias estruturais nas estações.

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O secretário-adjunto informou que o cronograma inicial do Lote 1 das obras do BRT, correspondente ao primeiro corredor estrutural de transporte coletivo entre o Terminal de Várzea Grande e o Terminal do CPA, em Cuiabá, previa a conclusão dos serviços em seis meses, com a abertura simultânea de sete frentes de trabalho no trecho entre o Viaduto da Sefaz e a Ponte Júlio Müller.

No entanto, segundo ele, a estratégia precisou ser revista após a abertura da primeira frente de obras, quando os impactos no trânsito provocaram reclamações da população e repercussão na imprensa. De acordo com Nascimento, caso todas as frentes fossem abertas ao mesmo tempo, conforme o planejamento inicial, haveria risco de colapso na mobilidade urbana de Cuiabá, o que exigiu a revisão do cronograma de execução.

“A execução da obra passou a ser conduzida de forma gradual, em alinhamento permanente com a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), responsável pela gestão do trânsito na capital. As intervenções são planejadas em conjunto para definir quais trechos podem ser interditados, considerando também outras obras em andamento na cidade, como as executadas pela concessionária de abastecimento de água e esgotamento sanitário”, explicou o secretário-adjunto da Sinfra.

Fonte: ALMT – MT

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