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Presidente da ALMT comunica o falecimento do ex-deputado Romoaldo Júnior
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O presidente da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho comunica, com profundo pesar, a morte do ex-deputado estadual Romoaldo Aloízio Boraczynski Júnior, em decorrência de um AVC. “É uma tristeza, uma perda inestimável. Prestamos condolências à esposa dele e filhos, em nome da Casa de Leis. Que Deus conforme o coração de todos os enlutados”, declarou Botelho.
“Romoaldo fez história na política de Mato Grosso, principalmente na defesa da população que vive na Região Norte do estado e, sua gentileza e carinho com todos ao seu redor, deixarão imensas saudades. Eu, e toda a minha família, desejamos que neste momento de luto, toda a família seja consolada e que Jesus, em sua infinita misericórdia, o receba em seus braços”, complementou a vice-presidente da Mesa Diretora, deputada Janaina Riva.
Romoaldo Júnior, como era conhecido nos mais de 40 anos de atuação no estado, estava internado em um hospital na capital mato-grossense se recuperando de uma intervenção cirúrgica após sofrer um acidente vascular cerebral na última semana.
Com trajetória marcada pela atuação em prol do desenvolvimento do Nortão, ocupou posições de destaque em suas participações na Casa de Leis, assumindo como presidente, primeiro-secretário e vice-líder do governo nos seis mandatos no Parlamento.
Romoaldo Júnior deixa a esposa Ideme Maria Rodrigues, dois filhos e dois netos.
O velório será aberto ao público, no Saguão Negro na ALMT, neste domingo, a partir das 20horas. O sepultamento será feito nesta segunda-feira (18), no período matutino – com horário e local a serem confirmados.
Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT
Trajetória: Romoaldo Aloísio Boraczynski Júnior é natural de Paranavaí, no Paraná. O paranavaiense chegou a Mato Grosso no ano de 1978, quando foi transferido de uma agência do extinto Banco Financial da cidade de Maringá PR para uma agência na cidade de Alta Floresta em Mato Grosso. Foi o primeiro da família a vir para o estado. Na sequência vieram seus irmãos e os pais Romoaldo Aloísio Boraczynski e Lourdes Venâncio da Rocha Boraczynski.
Seu perfil aberto, raciocínio rápido, personalidade amigável e jeito extrovertido foram determinantes para o seu crescimento profissional. Com oito anos de idade começou a trabalhar como engraxate. Depois atuou na limpeza de torno mecânico juntamente com o pai que era torneiro. Aos 14 anos começou como office-boy no Banco Financial na cidade de Nova Londrina (PR). Depois foi transferido para Maringá (PR) e dessa última – quando já tinha 18 anos – foi transferido para Alta Floresta localizada no extremo norte do estado de Mato Grosso, cidade pela qual adquiriu profundo amor e onde possuia residência fixa até hoje.
Além de bancário, antes de dar início a sua carreira política na cidade que é considerada a “Capital do Nortão”, Romoaldo foi proprietário de uma distribuidora de bebidas e gerente de fazenda.
Em 1982, com apenas 22 anos de idade, iniciou a sua trajetória política, se elegendo o terceiro vereador mais bem votado de Alta Floresta.
Com um trabalho reconhecido pela população, foi ganhando espaço no cenário político e se elegeu deputado estadual em 1990, escolhido na ocasião como líder do governo Jayme Campos.
Voltou a ser eleito no ano de 1994, mandato em que eleito pelos pares o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa. Em 1998, novamente conquistou a cadeira no Legislativo. Depois de três mandatos como deputado estadual e com ampla experiência, Romoaldo voltou para Alta Floresta para ser prefeito da cidade, com mais de 60% de aprovação nas urnas de 2000.
Em 2010, retornou à Casa de Leis para assumir o seu quarto mandato, período em que também foi primeiro vice-presidente da Assembleia e líder do governo no Legislativo. Em 2014 reelegeu-se com 41.764 votos.
No dia 6 de fevereiro de 2019, o deputado assumiu o seu sexto mandato e se tornou o parlamentar com mais tempo no Parlamento mato-grossense. Sua vasta experiência também contribuiu para que o governador Mauro Mendes (DEM) o convidasse para ser vice-líder do governo na Assembleia Legislativa.
Em 2022 anunciou sua aposentadoria de vida política, passando a se dedicar a projetos pessoais desde então.
Fonte: ALMT – MT
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Wilson Santos quer apoio aos municípios e rigor na aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026 da educação infantil
Após promover audiência pública para debater a aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026, que reconhece os profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou, nesta quarta-feira (24), em sessão plenária, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3/2026 com o objetivo de assegurar a efetivação dos direitos garantidos pela nova legislação em Mato Grosso.
A matéria proposta estabelece que os municípios deverão promover o devido enquadramento desses profissionais na carreira do magistério. Caso a legislação não seja cumprida, quando estiver em vigor, as contas anuais das prefeituras poderão ser reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). “Uma luta de décadas e temos que reconhecer todos os profissionais, independente da denominação, mas que atuam como professores na educação infantil, que deverão ser enquadrados como professores da rede municipal. O município que não o fizer, o Tribunal de Contas do Estado deverá reprovar as contas do prefeito. Essa será uma das penalidades com o descumprimento da lei quando estiver em vigor”, explicou o parlamentar.
Além da PEC, o parlamentar apresentou ao Governo de Mato Grosso a Indicação nº 2.009/2026, propondo a criação do Programa Estadual de Apoio à Adequação dos Planos de Carreira da Educação Infantil. A iniciativa pretende oferecer suporte técnico aos municípios para a implementação da legislação federal, por meio de orientações, modelos normativos, capacitações e acompanhamento institucional, garantindo segurança jurídica e uniformidade na aplicação da norma.
Legislação – A Lei Federal nº 15.326/2026 alterou a Lei nº 11.738/2008, que institui o Piso Nacional do Magistério, e a Lei nº 9.394/1996, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), assegurando o reconhecimento dos profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica.
Com a mudança, passam a ser considerados profissionais do magistério aqueles que exercem atividades de docência ou de suporte pedagógico na educação infantil, desde que possuam formação em magistério ou curso superior e tenham ingressado por concurso público.
A legislação também beneficia trabalhadores que, em diversos municípios, ainda ocupam cargos com nomenclaturas como educador infantil, agente de desenvolvimento infantil, monitor, recreador e outras denominações equivalentes. Na prática, esses profissionais passam a ter direito ao enquadramento na carreira do magistério, ao piso salarial nacional, aos planos de carreira e às demais garantias previstas em lei.
Apesar da vigência da norma federal, a Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais do Estado de Mato Grosso (FESSPMEMT) alertou, durante a audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, que diversos municípios mato-grossenses ainda resistem à adequação da legislação. Segundo a entidade, a demora na implementação tem provocado insegurança jurídica, divergências administrativas e prejuízos aos profissionais da educação infantil.
A expectativa de Wilson Santos é de que as medidas legislativas propostas acelerem a adequação dos municípios, assegurando o cumprimento da legislação federal e a valorização dos profissionais que atuam na educação infantil em Mato Grosso.
Fonte: ALMT – MT


