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Projeto de lei quer combater violência digital contra mulheres em Mato Grosso
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O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou, na última semana, durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o Projeto de Lei nº 451/2026, que institui a Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Violência Digital contra a Mulher. A proposta tem como objetivo estruturar, no âmbito da administração pública estadual, ações de prevenção, orientação, acolhimento e encaminhamento de mulheres vítimas de crimes praticados em ambientes digitais.
A iniciativa surge em um contexto de crescimento acelerado da violência online no Brasil. Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, os registros de crimes digitais com vítimas mulheres aumentaram significativamente nos últimos anos, com destaque para casos de exposição de conteúdo íntimo sem consentimento e perseguição virtual. Já levantamento da SaferNet Brasil aponta que mais de 70% das denúncias relacionadas à divulgação não autorizada de imagens íntimas têm mulheres como principais vítimas.
De acordo com o texto do projeto, considera-se violência digital contra a mulher toda conduta praticada por meio de tecnologias da informação que atente contra sua dignidade, integridade psicológica, moral, sexual, patrimonial ou sua liberdade. Entre os exemplos listados estão o cyberstalking, a divulgação de conteúdos íntimos, assédio, chantagem, uso de inteligência artificial para criação de imagens falsas (deepfakes) e invasão de contas.
Barranco defende que o avanço tecnológico trouxe novos desafios que exigem respostas firmes do poder público. “Estamos diante de uma nova fronteira da violência de gênero, que ultrapassa o espaço físico e invade a intimidade das mulheres por meio das telas. Não podemos tratar esses crimes como algo menor ou invisível. A violência digital destrói reputações, causa danos psicológicos profundos e, muitas vezes, silencia vítimas pelo medo e pela vergonha. O Estado precisa agir com a mesma firmeza que atua em outras formas de violência”, afirmou o parlamentar.
O projeto estabelece como diretrizes a proteção da dignidade das mulheres, a prevenção por meio da educação digital e a atuação articulada com a rede de enfrentamento à violência. Também prevê acolhimento humanizado, orientação sobre preservação de provas digitais e acesso à assistência jurídica gratuita por meio da Defensoria Pública.
“Este projeto não é apenas sobre punir agressores, mas sobre garantir que nenhuma mulher esteja sozinha quando for vítima de violência no ambiente digital. Queremos construir uma rede preparada, com profissionais capacitados, capaz de orientar, acolher e dar respostas rápidas. É sobre transformar medo em proteção e silêncio em denúncia”, reforçou Barranco.
Entre os objetivos da proposta estão ampliar a conscientização sobre riscos digitais, fortalecer centros de referência e capacitar agentes públicos para atendimento especializado com foco em segurança digital. O texto também prevê a continuidade do suporte terapêutico e psicossocial às vítimas. A proposta autoriza ainda o poder público a promover campanhas educativas, elaborar manuais de proteção de dados e divulgar canais de denúncia, como o Disque 180. O atendimento deverá priorizar a rapidez na preservação de provas e o encaminhamento adequado para serviços de saúde e assistência social.
Para o deputado, a integração entre órgãos públicos será essencial para a efetividade da política. “Não estamos criando uma lei simbólica. Estamos organizando o Estado para dar respostas concretas. A integração entre Executivo, Defensoria Pública e demais instituições é fundamental para garantir que o suporte jurídico e psicológico chegue de forma rápida e eficiente. A tecnologia não pode ser instrumento de violência, ela precisa ser aliada da proteção e da justiça”, destacou.
A proposta ressalta que as ações serão custeadas por dotações orçamentárias próprias e não interfere na legislação penal, respeitando as competências do Estado ao tratar de diretrizes administrativas, educativas e de assistência. Caso aprovado, o projeto deverá fortalecer a rede de proteção às mulheres em Mato Grosso, adaptando as políticas públicas à realidade digital e ampliando o alcance do enfrentamento à violência de gênero no estado.
O Projeto de lei foi apresentado no dia 15 de abril e cumpre pauta por cinco sessões ordinárias.
Fonte: ALMT – MT
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Exposição no Parlamento dialoga com percepções sobre violência doméstica
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio do Instituto Memória do Poder Legislativo e da Procuradoria Especial da Mulher, em parceria com a Defensora Pública do Estado de Mato Grosso, está realizando uma exposição itinerante denominada “Desenhos que Falam: percepções sobre a violência doméstica”. O evento, no saguão de entrada do Parlamento começou hoje (22) e vai até a próxima terça-feira (28).
A exposição apresenta trabalhos elaborados por estudantes do quinto ao nono ano de escolas estaduais de Cuiabá, que participaram de atividades focadas na reflexão sobre a violência doméstica e familiar contra as mulheres. O evento tem como objetivo refletir sobre o papel da educação na luta contra a violência doméstica.
A deputada Janaina Riva (MDB) destaca que a iniciativa é de fundamental importância, em especial por se tratar de tema sensível e trágico dentro das famílias mato-grossenses.
“É uma ação muito importante, eu gostaria até de convidar as escolas particulares, públicas, as mães e os pais, que tragam seus filhos para conhecerem esse projeto “Desenhos que Falam”, para que aqui também eles entendam o que passa uma criança que tem, dentro de casa, uma mãe que é vítima de violência. Geralmente, quando você tem uma mãe vítima de violência, essa criança também é vítima de violência”.
Para a parlamentar, o evento demonstra que uma das saídas é a educação, e o caminho é trabalhar os temas dentro das escolas, como forma de evitar, ou romper um ciclo de violência que já pode estar acontecendo dentro de casa.
“Essas crianças levam para dentro das suas casas essa visão de que a violência não pode ser tratada como algo comum. Então é um projeto muito reflexivo, pedagógico e nós podemos levar essa mensagem para outras crianças que não receberam a visita do projeto, através dessa exposição”, lembra a deputada.
Foto: Ronaldo Mazza
A defensora pública-geral do Estado, Maria Luziane de Castro, conta que o projeto é desenvolvido pelo Núcleo de Defesa da Mulher (Nudem) desde 2025, quando foram visitadas quatro escolas públicas estaduais para dialogar com os alunos sobre a questão da violência.
“Os estudantes produziram desenhos a partir das palestras e também das suas experiências pessoais. Intitulada “Desenhos que Falam”, a exposição é marcante e promove a reflexão sobre o tema. A violência doméstica não afeta somente a mulher; seus impactos se estendem a toda a família e à sociedade. É profundamente impactante observar como uma criança ou adolescente percebe os efeitos da violência em seu lar”, disse Maria de Castro.
A defensora destaca que as imagens expõem a realidade vivenciada por muitos e os seus efeitos geram um impacto considerável nas crianças.
“Infelizmente, observamos que a violência pode, por vezes, ser reproduzida, levando adultos a replicar o mesmo padrão. Por isso, procuramos trabalhar com as crianças, visando romper esse ciclo de violência. Nossa expectativa hoje é transformar essa realidade, conscientizando crianças, jovens e adolescentes de que a violência doméstica não traz benefícios, apenas consequências negativas. Através deste trabalho, almejamos concretizar nosso desejo de um estado livre da violência doméstica”, apontou a defensora pública.
A subprocuradora da Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa, procuradora Francielle Brustolin, lembrou que o projeto já foi exposto no Fórum Cível de Cuiabá e mostra a ótica da criança, do adolescente, que sofre esse tipo de agressão.
“É extremamente importante a gente trazer esses desenhos impactantes para gerar não só a discussão da pauta, mas também a autorreflexão de cada um. A Assembleia está de parabéns por ter trazido esse projeto aqui para o nosso saguão e que todos venham visitar. É impactante ver essas obras que mostram um sentimento de revolta, porque eles falam muito através dos desenhos”, destaca.
A exposição conta com obras de alunos de quatro escolas estaduais: Escola Estadual Rodolfo Augusto Trechaud Curvo, Escola Professor Wilson Mesquita de Oliveira, Escola Hernandi Mauricio Baracatt de Arruda e Escola Dr. Hélio Palma de Arruda.
Fonte: ALMT – MT
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