Projetos arquivados poderão ser requeridos e retornar à tramitação na AL

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8 de fevereiro de 2023

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Da Redação

A Secretaria de Serviços Legislativos (SSL) realizou uma força-tarefa para analisar os projetos tramitados na legislação anterior e arquivar aqueles que não foram apreciados em primeira votação em Plenário, ou que receberam parecer contrário na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). O objetivo é disponibilizar o rol de projetos arquivados para que, caso seja de interesse, os autores, se reeleitos, requeiram o desarquivamento das pautas. O prazo para desarquivar os projetos é até 1º de agosto do primeiro ano de uma nova legislatura.

O desarquivamento é uma novidade no Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e passou a ser permitido com a aprovação da Resolução n° 7.942/2022, publicada no dia 21 de dezembro de 2022. Assim, os autores podem retomar a tramitação de seus projetos do ponto onde parou na legislação anterior. Além disso, caso algum outro parlamentar apresente uma proposta igual, esta será apensada ao projeto desarquivado, mesmo que apresentada anteriormente ao desarquivamento.

De acordo com a secretária de Serviços Legislativos, Katiúscia Mantelli, houve um esforço extra de toda a equipe para levantar e arquivar os projetos que atendem às condições regimentais. “O desarquivamento é um instrumento novo no regimento interno e, por isso, antes não havia essa necessidade tão urgente em realizar todo processo de arquivamento. Agora, houve a necessidade de que todos estivessem arquivados em tempo hábil para que, na primeira sessão ordinária, os parlamentares pudessem acessar o sistema, consultar a situação de seus projetos e requerer o desarquivamento”.

Apenas os projetos de autoria parlamentar podem ser arquivados, bem como desarquivados. “As iniciativa de outros poderes, como mensagens do Executivo, do Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Defensoria, não vão ao arquivo, independentemente da tramitação que tenham tido”, explica a secretária Katiuscia Mantelli.

A SSL ainda não levantou o montante exato de proposições que atenderam aos critérios de arquivamento, mas o número deve se aproximar de mil peças. O elevado número é proporcional ao volume de projetos apresentados na legislatura, que deverá superar quatro mil PLs em quatro anos.

Vale destacar, porém, que não são apenas os projetos de lei apresentados por deputados na legislatura passada que foram analisados; algumas matérias podem ter tido origem em legislaturas anteriores, mas acabaram não prosperando e agora foram encaminhadas ao arquivo.

Fonte: ALMT

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Da Redação

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POLITÍCA MT

CPI da Saúde ouve investigada e remarca depoimento de ex-secretário para 2 de setembro

Publicados

6 horas atrás

26 de agosto de 2026

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Da Redação

Na tarde desta quarta-feira (26), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou mais uma reunião para ouvir depoentes e avançar na apuração de possíveis irregularidades em contratos da Secretaria de Estado de Saúde (SES) firmados durante a pandemia de Covid-19.

A ex-secretária adjunta de Gestão Hospitalar da SES, Carolina Campos, prestou depoimento na condição de investigada. Também foi ouvido, por videoconferência, o ex-diretor do Hospital Regional de Cáceres, Onair Azevedo Nogueira, na condição de testemunha. As duas oitivas ocorreram em sessão reservada.

O depoimento do ex-secretário de Estado de Saúde Gilberto Figueiredo, que não compareceu à sessão, foi reagendado para a próxima quarta-feira (2), às 14h. Segundo a CPI, a convocação foi remarcada após a defesa alegar compromissos.

Carolina Campos afirmou que solicitou que sua oitiva fosse realizada de forma reservada para evitar que o conteúdo do depoimento fosse utilizado no contexto eleitoral. “Minha posição nesse processo sempre foi técnica. Pedi que essa condição fosse respeitada”, disse, em entrevista concedida após a oitiva.

Carolina destacou ainda que respondeu às 70 perguntas feitas pelos integrantes da comissão e que apresentou documentos e esclarecimentos que, segundo ela, já haviam sido levados anteriormente às autoridades responsáveis pelas investigações no Ministério Público e no judiciário.

A ex-secretária adjunta também declarou que decisões judiciais anteriores já haviam afastado sua participação nas acusações investigadas. Segundo Carolina, ela nunca chegou a ser ré e apresentou provas ao Poder Judiciário e ao Ministério Público para demonstrar que não tinha envolvimento com as irregularidades apuradas.

Ao ser questionada sobre os contratos sem licitação investigados pela CPI, Carolina afirmou que não era responsável por licitações, compras ou pagamentos dentro da Secretaria de Estado de Saúde. De acordo com seu relato, sua atuação se restringia à gestão dos hospitais regionais.

Após a oitiva, a comissão informou que as respostas serão analisadas pela equipe responsável pelos trabalhos. A CPI investiga denúncias de irregularidades em licitações e contratos da Secretaria de Estado de Saúde realizados entre 2019 e 2023, que resultaram na Operação Espelho, da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso.

Outro assunto discutido durante a reunião foi a possibilidade de suspensão dos trabalhos da CPI durante o período eleitoral. Um requerimento foi apresentado propondo que as atividades sejam interrompidas até o fim das eleições. A medida ainda não foi submetida à votação e foi encaminhada à Procuradoria da CPI para análise jurídica e elaboração de parecer sobre sua legalidade.

Os trabalhos da CPI da Saúde foram prorrogados por mais 180 dias pelo plenário da Assembleia Legislativa. Instalada em 4 de março, a comissão tinha prazo inicial de 180 dias, com encerramento previsto para 4 de setembro. Com a prorrogação, os trabalhos poderão prosseguir até 4 de março de 2027.

Além de Gilberto Figueiredo, que deverá ser ouvido na próxima quarta-feira, a comissão informou que o secretário Juliano Melo também é esperado para prestar depoimento na mesma data.

A CPI tem como objetivo reunir informações e documentos de investigados e testemunhas para esclarecer as possíveis irregularidades relacionadas aos contratos da Secretaria de Estado de Saúde.

Fonte: ALMT – MT

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