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Proposta de orçamento para 2024 e Plano Plurianual 2024-2027, do Executivo estadual, estão em pauta na ALMT
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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realiza, na tarde de hoje (11), a 2ª audiência pública para discutir o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA-2024). A proposta do governo estadual deve ser votada em 1ª votação na sessão ordinária desta quarta-feira (13). O PLOA prevê entre receita e despesa o montante de R$ 35 bilhões. Outra matéria de iniciativa do Executivo, que deve ser votada em 1ª votação, é o Plano Plurianual (PPA 2024-2027).
Segunda-feira (11)
A Comissão de Fiscalização, Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza, às 14 horas, realiza audiência pública para discutir o Projeto de Lei Orçamentária Anual PLOA-2024. A proposta do governo prevê entre receita e despesa um montante de R$ 35 bilhões para o próximo ano. A reunião será na sala 202.
Também às 14 horas, a Câmara Setorial Temática (CST) da Mineração realiza reunião na sala 201 para discutir o setor. Entre os objetivos da CST está a regularização da exploração de águas subterrâneas em municípios da região mato-grossense. A CST foi requerida pelo 1º secretário da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB).
Para as 16 horas está prevista mais uma reunião ordinária da Câmara Setorial Temática (CST) em Defesa dos Animais. A CST já apresentou um relatório parcial que aponta um diagnóstico da situação dos animais abandonados em Mato Grosso, em especial em Cuiabá. A câmara temática foi requerida pelo 1º secretário da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB). A reunião será na sala 201, Deputado Oscar Soares.
À noite, às 19 horas, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União), realiza sessão especial para a entrega de títulos de cidadão mato-grossense e outras honrarias às pessoas que contribuíram para o desenvolvimento e crescimento de Mato Grosso. As homenagens serão no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.
Terça-feira (12)
Às 8 horas, está prevista a realização de uma reunião da Comissão de Meio Ambiente. Ela será realizada na sala 201, Deputado Oscar Soares.
Em seguida, às 10 horas, é a vez de os deputados da Comissão de Revisão Territorial, dos Municípios e das Cidades se reunirem. A reunião é na sala de reuniões das comissões Deputado Oscar Soares (201).
No mesmo horário, às 10 horas, a Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social realiza audiência pública para debater os Balancetes Financeiros e Orçamentários da Secretaria Estadual de Saúde do Estado de Mato Grosso.
À tarde, às 14 horas, os deputados integrantes da Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transportes realizam mais uma reunião ordinária. Ela será na sala Deputado Oscar Soares (201).
Às 14h30, a reunião é da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Ela acontece na sala Deputada Sarita Baracat (202).
Às 16 horas, está prevista a reunião ordinária da Comissão de Relações Internacionais, Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Institucional, agendada para a sala Deputada Sarita Baracat (202).
Às 19 horas, a Assembleia Legislativa realiza audiência pública para discutir o Programa BID Pantanal. O evento, requerido pelo deputado Wilson Santos (PSD), será na Câmara Municipal de Nobres.
Na Assembleia Legislativa, às 19 horas, o deputado Diego Guimarães realiza sessão especial para a outorga de honrarias, moções e títulos de cidadão mato-grossense. O evento será no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.
Quarta-feira (13)
Às 10 horas, os deputados realizam sessão ordinária no Plenário das Deliberações Deputado Rene Barbour. Nesta sessão está prevista 1ª votação da PLOA 2024 e também da 1ª votação do projeto do Plano Plurianual (PPA 2024-2027).
A outra sessão ordinária está prevista para começar às 15 horas. Ela também acontecerá no Plenário das Deliberações Deputado Rene Barbour.
Quinta-feira (14)
Às 8 horas, a Câmara Setorial Temática (CST) das Causas Indígenas realiza mais uma reunião ordinária. Ela acontece na sala Sarita Baracat (202). A CST foi requerida pelo deputado Carlos Avallone (PSDB).
Já às 10 horas, a reunião ordinária é da Câmara Setorial Temática (CST) da Saúde Mental, que será na sala Sarita Baracat (202). A CST foi requerida pelo deputado Carlos Avallone (PSDB).
Sexta-feira (15)
Até o fechamento desta edição não havia eventos agendados para esta data.
Vale lembrar que, durante a semana, a agenda pode ser modificada pelos deputados ou pela Mesa Diretora.
Fonte: ALMT – MT
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Rota do Respeito amplia prevenção à violência contra a mulher em MT
A Procuradoria Especial da Mulher (PEM) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso apresentou nesta segunda-feira (24), durante o programa Painel, da Rádio 89,5 FM, apresentado pelo jornalista Bruno Pini, o balanço das ações desenvolvidas pelo projeto Rota do Respeito no primeiro semestre de 2026, entre março e junho.
Participaram da entrevista o gerente da Procuradoria Especial da Mulher, Ítalo Guilherme, e a responsável pelo Grupo de Prevenção da PEM/ALMT, Dani Paula. Segundo eles, nesse período foram promovidas 18 atividades em diferentes regiões do estado, com cerca de 6 mil quilômetros percorridos para levar informação, conscientização e prevenção da violência contra a mulher.
Mais do que oferecer atendimento, a proposta da Rota do Respeito é fazer a prevenção chegar até as pessoas. Por meio de palestras, rodas de conversa, oficinas, capacitações e outras atividades educativas, o projeto aborda temas como identificação das diferentes formas de violência, respeito, fortalecimento das mulheres, cultura de paz e construção de relações mais saudáveis.
No primeiro semestre, a iniciativa esteve em Tangará da Serra, Rondonópolis, Feliz Natal, Pedra Preta, Cláudia, Poxoréu, Planalto da Serra e Nova Brasilândia. Em Cuiabá, foram realizadas ações em diferentes locais, incluindo o bairro Pedra 90. O projeto também promoveu uma atividade on-line em parceria com o Instituto de Cegos do Estado de Mato Grosso (ICEMAT).
A responsável pelo Grupo de Prevenção, Dani Paula, explica que o trabalho da Procuradoria envolve acolhimento psicossocial e orientação jurídica, mas também tem como eixo fundamental a educação para a prevenção.
Na Procuradoria, são realizados o acolhimento psicossocial e a orientação jurídica, além de ações educativas voltadas à população. “Nós falamos para o público masculino em um processo de conscientização mesmo, de ‘venha conosco’. Já para o público feminino, o foco é incentivar a percepção dos próprios limites, do corpo e dos primeiros sinais de violência”, afirmou.
A Rota do Respeito, segundo ela, foi criada com o propósito de contribuir para uma mudança cultural. “A gente vem construindo algo que vai muito além do combate à violência contra a mulher. É uma mudança de pensamento, de comportamento e de atitude”, destacou.
A diversidade de públicos é uma das características da Rota do Respeito. Ao longo do primeiro semestre, as atividades alcançaram mulheres, mães atípicas, integrantes de grupos de apoio oncológico, policiais militares, estudantes universitários, servidores públicos, comunidades e profissionais que atuam nas Procuradorias da Mulher.
Os conteúdos são definidos de acordo com as necessidades de cada público e realidade local. Entre as atividades realizadas, estão palestras sobre autocuidado e fortalecimento da mulher, sororidade e empoderamento, cultura de paz e Comunicação Não Violenta (CNV), além de workshops sobre oratória em temas sensíveis e oficinas, como a “Entre Pedras e Balões”, voltada à reflexão e à prevenção de diferentes formas de violência.
Segundo Ítalo Guilherme, as atividades terão continuidade no segundo semestre. Em razão do calendário eleitoral, a programação está temporariamente suspensa e será retomada após as eleições, com ações voltadas à campanha Outubro Rosa.
“A gente tem algumas programações que nos solicitaram e vamos levar palestras às mulheres e aos homens até o final do ano. Já estamos com a agenda quase cheia”, explicou.
A interiorização é um dos principais eixos da Rota do Respeito. Ao levar ações preventivas aos municípios, a Procuradoria amplia o acesso à informação e cria espaços para discutir a violência antes que os casos evoluam para situações mais graves.
A presença da equipe da PEM no interior também permite aproximar a Assembleia Legislativa das Câmaras Municipais, dos vereadores, dos servidores e das instituições que integram as redes locais de proteção. Essa articulação contribui para outro objetivo da Procuradoria: estimular a criação e o fortalecimento das Procuradorias da Mulher nas Câmaras Municipais.
Atualmente, segundo Ítalo Guilherme, a Procuradoria da Mulher está instalada em 50 Câmaras Municipais de Mato Grosso. “É um número expressivo. A gente fica feliz porque muitas das iniciativas, embora façamos esse trabalho de expansão, partem dos próprios vereadores. Em Pedra Preta, por exemplo, a Câmara é presidida por um vereador jovem e a implantação da Procuradoria foi uma iniciativa dele”, explicou o gerente da PEM.
As Procuradorias da Mulher nas Câmaras Municipais têm papel importante na ampliação das portas de acesso à informação e à rede de proteção. Por estarem presentes nos municípios, as Câmaras podem abrigar estruturas voltadas ao acolhimento, à orientação e ao encaminhamento das mulheres aos serviços especializados.
Essas Procuradorias não substituem delegacias, Defensoria Pública, Ministério Público, serviços de saúde ou assistência social. A função dessas estruturas é ampliar os canais disponíveis para que a mulher encontre orientação e seja encaminhada ao serviço adequado, além de desenvolver ações permanentes de prevenção e defesa dos direitos das mulheres.
A atuação da Rota do Respeito e o fortalecimento das Procuradorias da Mulher fazem parte de uma mesma estratégia: ampliar a prevenção e fortalecer a rede de proteção em Mato Grosso. Enquanto a Rota leva informação e ações educativas aos municípios, a expansão das Procuradorias contribui para aumentar a capilaridade dos espaços de orientação e encaminhamento.
Fonte: ALMT – MT



