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Relatório de Ação Governamental de 2022 é apresentado em audiência nesta quinta (22)

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A Assembleia Legislativa, por meio da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), realizou audiência pública de apresentação do Relatório de Ação Governamental (RAG) do exercício do ano de 2022 do Plano Plurianual (2020-2023), na tarde desta quinta-feira (22). O secretário-adjunto de Planejamento e Gestão de Políticas Públicas, da Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (Seplag/MT), Sandro Brandão, apresentou dados do documento e destacou o bom desempenho do Executivo estadual no cumprimento de metas.

“O mais importante é que, de uma maneira geral, a performance do governo foi muito boa na realização de suas ações. No eixo de qualidade de vida da população, em que estão nossas secretarias finalísticas mais estruturantes como saúde, educação, segurança, as ações estão com avaliação de bom e ótimo. Isso deixa a gente muito feliz, porque são as ações que a gente faz as entregas mais importantes sociedade”, afirmou Brandão.

Ao todo, o relatório traz informações sobre ações do governo em cinco eixos, como “Qualidade de vida para os mato-grossenses”, “Mato Grosso desenvolvido e sustentável” e “Gestão Pública moderna e eficiente”. No primeiro eixo, Sandro Brandão destacou ações como realização de 235 transplantes, 387 projetos esportivos apoiados, 72 mil atendimentos de fomento à política de cultura, 108 mil atendimentos realizados pela Polícia Judiciária Civil de violência contra a mulher e cerca de 4,4 mil atendimentos do tipo feitos pela Polícia Militar do estado. 

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O presidente da CFAEO, deputado estadual Carlos Avallone (PSDB), avaliou que o grande número de atendimentos no enfrentamento à violência de gênero revela que o estado ainda tem um grande desafio para diminuir a cultura que motiva esse tipo de crime. “Ainda temos uma sociedade agressiva, que não respeita os direitos das mulheres”, ponderou o parlamentar. 

Avallone também pediu que a apresentação dos dados seja mais clara e acessível à população em geral. “O relatório diz que foram 537 diárias na saúde mental, mas quantas pessoas foram atendidas, em que municípios?”, questionou. O deputado também quer que a sociedade participe das audiências e acompanhe o orçamento do estado. 

O relatório completo do 3º exercício do PPA (ano 2022) pode ser acessado no site na Seplag. Veja neste link (RAG 2022). Segundo Brandão, o documento é extenso, mas o cidadão pode facilmente encontrar as informações de seu interesse. “O relatório anual de gestão, não só o de 2022, mas de todos os anos anteriores você consegue visualizar nesse endereço”, completou o adjunto.

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Plano Plurianual — É instrumento normativo que materializa o planejamento por meio de programas e ações. Com base neste Plano Plurianual (PPA) que se definem as metas e prioridades que, constando da Lei de Diretrizes Orçamentárias a cada exercício, nortearão a elaboração da respectiva Lei Orçamentária Anual (LOA).

Fonte: ALMT – MT

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Dr. João destaca possibilidade de revisão em demissões do Samu e abertura de diálogo com Pivetta

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O deputado estadual Dr. João (MDB) destacou como um primeiro passo importante a abertura de diálogo com o governo do estado sobre a situação dos 56 servidores desligados do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) na Baixada Cuiabana. A sinalização ocorreu durante reunião da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), realizada nesta terça-feira (28), com a presença de representantes do Ministério da Saúde e do governador Otaviano Pivetta (Republicanos), para discutir alternativas que evitem o enfraquecimento do serviço em Cuiabá, Várzea Grande e região.

Integrante da comissão e um dos principais defensores dos profissionais desde o início da crise, Dr. João vem acompanhando de perto o caso desde que os servidores procuraram a Assembleia para pedir intermediação junto ao governo estadual. Em março, os trabalhadores recorreram ao Parlamento após o anúncio da exoneração de 56 profissionais, alertando para impactos imediatos no funcionamento do atendimento de urgência e emergência.

A reunião desta terça-feira contou com a presença de Fernando Figueira, diretor do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência do Ministério da Saúde, que veio a Mato Grosso para conduzir as negociações com a Secretaria de Estado de Saúde e buscar uma saída para o impasse no Samu. A agenda foi desdobramento direto das denúncias de possível desmonte do serviço e das articulações feitas pela Comissão de Saúde da ALMT junto aos órgãos federais.

Durante o encontro, o governador em exercício Otaviano Pivetta (Republicanos), que participava de outra agenda na Assembleia, foi até a comissão a pedido dos deputados e ouviu os servidores. Na ocasião, afirmou que pretende chamá-los para uma nova reunião ainda nesta semana e admitiu a possibilidade de rever a situação dos contratos encerrados. Segundo Pivetta, o objetivo é evitar sobreposição de serviços e decidir conjuntamente a melhor solução para o Estado.

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

“Faremos isto sem nenhum problema. Podemos rever. Foram contratos que venceram, podemos fazer um aditivo, renovar, não tem nenhum problema. Vamos decidir isso juntos, para o bem do estado de Mato Grosso”, destacou o governador.

Para Dr. João, o gesto representa um avanço concreto em meio a um problema que, na avaliação dele, jamais deveria ter chegado a esse ponto. O deputado voltou a criticar mudanças bruscas em uma estrutura que já funciona e defendeu que o caminho é fortalecer o que existe, melhorar condições de trabalho e buscar integração, não ruptura.

“É tão difícil entender tudo isto. É algo muito estranho. Parece que estão inventando a roda, algo que já funciona, que precisamos melhorar, dar condições de trabalho e, de repente, vem uma situação para mudar tudo. Estamos aqui para resolver uma coisa tão óbvia. Talvez a maior marca que nós temos no Brasil chama-se Sistema Único de Saúde”, afirmou.

Desde o começo do impasse, Dr. João tem sustentado que não há incompatibilidade entre o trabalho do Samu e o do Corpo de Bombeiros, desde que a atuação ocorra de forma harmônica, técnica e complementar. O parlamentar cita como exemplo Tangará da Serra, onde os dois serviços atuam no atendimento pré-hospitalar sem prejuízo à população, e defende que esse modelo de cooperação seja discutido com responsabilidade em Mato Grosso. Essa linha também tem aparecido no debate público conduzido pela comissão, que cobra cooperação verdadeira entre as estruturas, e não substituição pura e simples de um serviço por outro.

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Na semana passada, a ofensiva da Assembleia já havia produzido outro resultado: uma equipe técnica da direção nacional do Samu e do Ministério da Saúde esteve em Cuiabá para vistoriar bases, veículos e a estrutura do atendimento, diante das denúncias formalizadas pela Comissão de Saúde da ALMT e pelo sindicato da categoria. O objetivo da inspeção foi consolidar um relatório técnico sobre a situação do serviço no estado.

Antes mesmo da reunião desta terça, a Comissão de Saúde já havia deliberado por cobrar a revisão das demissões, apurar por que cinco unidades do Samu deixaram de funcionar e ampliar o debate sobre a cooperação técnica entre a Secretaria de Estado de Saúde, o Samu e o Corpo de Bombeiros. Esses pontos foram definidos após audiência anterior da comissão sobre a crise do atendimento pré-hospitalar em Mato Grosso.

Dr. João afirma que seguirá atuando ao lado dos servidores e da comissão até que haja uma solução definitiva que preserve o atendimento e garanta segurança à população. “Fortalecer o Samu é, acima de tudo, proteger vidas e reafirmar o compromisso com o acesso universal e integral à saúde”.

Fonte: ALMT – MT

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