POLITÍCA MT
Secretarias estaduais apresentam resultados de metas físicas em audiência pública nesta quinta (27)
POLITÍCA MT
A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Assembleia Legislativa realizou, na tarde desta quinta-feira (27), a primeira audiência pública para apresentação dos resultados das metas físicas prioritárias do governo estadual, referentes ao 2º semestre de 2022. No encontro, foi exposto o cumprimento de metas de quatro secretarias: Segurança Pública; Educação; Desenvolvimento Econômico e de Meio Ambiente.
O secretário de Segurança Pública, coronel PM César Augusto Roveri, destacou avanços dos sistemas penitenciário e socioeducativo do estado. “Mato Grosso não tem mais superlotação. Na questão de vagas, está um pouquinho sobrando ainda”, afirmou. A Sesp também utilizou equipamentos de monitoramento (tornozeleiras) acima da meta, o cumprimento chegou a 104%. Gestora governamental da secretaria, Carolina Herrero, registrou aumento de operações integradas para combater organizações criminosas (200% da meta) e da produção de relatórios de inteligência (238% da meta).
Além disso, os atendimentos realizados no enfrentamento à violência contra a mulher pela Polícia Judiciária Civil foi de mais de 108 mil, superando a meta em mais de 700%. “É crescente demanda, principalmente nos plantões 24h e delegacias especializadas. Há busca por medidas protetivas”, ilustra Carolina Herrero. Também foram apresentadas metas do Corpo de Bombeiros, Politec e Polícia Militar.
O titular da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), Alan Porto, expôs dificuldades na conclusão de obras. A meta de reforma e ampliação de unidades foi cumprida em 21%. “As obras foram contratadas, mas empresas não seguem o cronograma”, justificou. Por outro lado, o secretário falou de avanços no transporte escolar, com renovação da frota e adoção de georreferenciamento.
Outro destaque da apresentação da Seduc foi a implementação das Diretorias de Educação. “É como se fossem mini secretarias, mais próximas dos gestores, evitando deslocamentos até Cuiabá”, resumiu Alan Porto. Ele também celebrou cumprimento da meta de alimentação escolar, enquanto admitiu que a capacitação dos servidores está atrasada.
A exposição da Secretaria Estadual de Desenvolvimento (Sedec) tratou da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Cáceres e do turismo. O secretário-adjunto de Indústria, Comércio e Empreendedorismo, Paulo dos Santos Leite, afirmou que as obras da ZPE estão quase concluídas e que as operações devem começar até o fim do primeiro semestre de 2023. Responsável pela secretaria adjunta de Turismo, Felipe Wellaton, fez um apanhado das obras nesse área e reconheceu o desempenho muito abaixo do esperado na implantação de infraestrutura turística, apenas 7% da meta foi atingida.
Por fim, o secretário-adjunto Executivo da Secretaria de Meio Ambiente (Sema/MT), Alex Marega, apresentou o resultado da pasta em duas metas prioritárias. A primeira diz respeito à regularização ambiental de imóveis rurais. Foram analisados cerca de 17,4 mil projetos, quando a meta era 25 mil (70% de cumprimento). Ele explicou que o número de técnicos contratados para o ano passado não foi suficiente para atingir os 100% do planejado, mas que isso já foi resolvido em 2023.
Já a meta de fiscalização foi superada e chegou a 190% de cumprimento. “Houve melhoria na capacidade de atuação, captamos recursos internacionais e usamos fiscalização via satélite para identificar desmatamento no momento que está acontecendo. Isso tem subsidiado autos de infração, que não estão mais sendo cancelados pela justiça”, justifica.
Presidente da CFAEO, o deputado estadual Carlos Avallone (PSDB) defendeu a importância da audiência para apresentação de metas. “Nós tiramos muitas dúvidas, questionamos por que uma meta não foi cumprida, vimos que outras foram superadas. É um acompanhamento importante”, argumento o parlamentar. “É importante a participação da sociedade nessa audiência e também nas que discutem planejamento e orçamento. É muito mais fácil ver uma ação executada a partir desse debate”, ressaltou.
Fonte: ALMT – MT
POLITÍCA MT
Sinfra prevê concluir obras do BRT entre Cuiabá e Várzea Grande até dezembro de 2026
O secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo Oliveira, e a equipe técnica da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) informaram, nesta segunda-feira (13), durante audiência pública na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que as obras do BRT no trecho entre a Avenida do CPA, em Cuiabá, e o Aeroporto Internacional Marechal Rondon, em Várzea Grande, devem ser concluídas até o fim de dezembro de 2026.
Durante a apresentação, os representantes detalharam as alterações no projeto das 77 estações, o cronograma de execução das obras, a futura implantação do corredor da Avenida Fernando Corrêa da Costa, a aquisição de ônibus elétricos e as medidas adotadas pelo Governo do Estado após a rescisão do contrato com a primeira empresa responsável pela execução do empreendimento.
Antes de deixar a audiência pública, Marcelo Oliveira afirmou que a venda dos trens e o leilão dos materiais remanescentes do antigo Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) devem gerar mais de R$ 1 bilhão em recursos para os cofres públicos. O secretário também rebateu críticas à execução das obras do novo sistema de transporte e destacou que a equipe precisou enfrentar desafios decorrentes do crescimento populacional e do aumento da frota de veículos entre 2012 e 2024.
Segundo Oliveira, a primeira empresa contratada para executar o projeto não conseguiu cumprir as obrigações previstas em contrato, o que levou o Governo do Estado a rescindir o acordo, aplicar penalidades e reformular o modelo de execução das obras. Ele acrescentou que, durante a execução dos trabalhos em Várzea Grande, a gestão municipal da época também impôs dificuldades que, segundo ele, comprometeram o andamento do empreendimento.
Sobre a implantação do corredor da Avenida Fernando Corrêa da Costa, o secretário-adjunto de Obras da Sinfra, Isac Nascimento, informou que a licitação ainda não foi lançada e, por isso, não há recursos empenhados para a execução da obra. Segundo ele, os trabalhos nesse trecho devem começar apenas no próximo ano. Nascimento também confirmou que o processo de aquisição dos ônibus elétricos segue em tramitação interna na Sinfra.
O trecho do BRT entre Cuiabá e Várzea Grande terá 15 quilômetros de extensão, enquanto o corredor da Avenida Fernando Corrêa da Costa contará com aproximadamente sete quilômetros. Isac Nascimento afirmou ainda que o projeto das 77 estações passou por uma reformulação para oferecer mais qualidade, segurança e durabilidade aos usuários. No trecho entre Cuiabá e Várzea Grande, serão utilizados 25 ônibus elétricos para atender a população.
Questionado sobre o processo licitatório para a continuidade das obras, Nascimento explicou que o Estado identificou a necessidade de aprimorar o projeto original, substituindo itens inicialmente previstos, como o sistema convencional de ar-condicionado, que será trocado por equipamentos industriais. O novo projeto também prevê a instalação de vidros antivandalismo e outras melhorias estruturais nas estações.
O secretário-adjunto informou que o cronograma inicial do Lote 1 das obras do BRT, correspondente ao primeiro corredor estrutural de transporte coletivo entre o Terminal de Várzea Grande e o Terminal do CPA, em Cuiabá, previa a conclusão dos serviços em seis meses, com a abertura simultânea de sete frentes de trabalho no trecho entre o Viaduto da Sefaz e a Ponte Júlio Müller.
No entanto, segundo ele, a estratégia precisou ser revista após a abertura da primeira frente de obras, quando os impactos no trânsito provocaram reclamações da população e repercussão na imprensa. De acordo com Nascimento, caso todas as frentes fossem abertas ao mesmo tempo, conforme o planejamento inicial, haveria risco de colapso na mobilidade urbana de Cuiabá, o que exigiu a revisão do cronograma de execução.
“A execução da obra passou a ser conduzida de forma gradual, em alinhamento permanente com a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), responsável pela gestão do trânsito na capital. As intervenções são planejadas em conjunto para definir quais trechos podem ser interditados, considerando também outras obras em andamento na cidade, como as executadas pela concessionária de abastecimento de água e esgotamento sanitário”, explicou o secretário-adjunto da Sinfra.
Fonte: ALMT – MT


