Sema anuncia revisão de procedimentos após vistoria no Pantanal com Botelho

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12 de maio de 2026

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Da Redação

Com o objetivo de verificar de perto as dificuldades enfrentadas por produtores rurais do Pantanal e discutir mecanismos para garantir maior segurança jurídica nos processos de fiscalização ambiental, o deputado Eduardo Botelho (MDB), presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, e a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, estiveram na sexta-feira (08) no município de Poconé.

A visita técnica ocorreu após demandas apresentadas ao parlamentar pelo ex-prefeito de Poconé, Arlindo Márcio de Moraes, conhecido como Tico de Arlindo, relacionadas às multas ambientais e aos embargos de propriedades rurais, que acabam impedidas de desenvolver suas atividades, aplicados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). A agenda contou com a presença de técnicos da Sema, lideranças locais e produtores da região.

A visita técnica foi realizada na Fazenda Carvoazinho, onde foram apresentados os três elementos de gestão ambiental previstos no Decreto nº 774/2024, de 14 de março, que regulamenta a Lei do Pantanal nº 8.830/2008. Entre os procedimentos estão a limpeza, caracterizada quando não há material lenhoso ou quando a vegetação arbórea ainda não se desenvolveu, incluindo áreas com árvores finas e vegetação de pequeno porte; a supressão, que ocorre quando há retirada de vegetação nativa consolidada; e a roçada, considerada apenas o manejo da vegetação rasteira ou nociva, sem retirada de árvores ou vegetação nativa de maior porte.

A preocupação do deputado Eduardo Botelho é com autuações realizadas a partir de análises por imagens comparativas com uso de inteligência artificial, como também aos embargos de propriedades rurais. Segundo Botelho, produtores rurais do Pantanal têm relatado insegurança diante da forma como essas multas vêm sendo aplicadas.

O Parlamentar destacou que a visita técnica ao Pantanal tem como objetivo ouvir os produtores rurais e buscar soluções para garantir segurança jurídica e a continuidade da atividade produtiva na região.

“Estamos acompanhando os produtores do Pantanal e vendo de perto a situação que eles estão vivendo e as dificuldades que estão enfrentando para manter a pecuária dentro do Pantanal. Por isso, estamos aqui com todos os técnicos da Sema para encontrar soluções que permitam que esses produtores continuem produzindo, gerando desenvolvimento e, ao mesmo tempo, ajudando na preservação do Pantanal, inclusive na prevenção das queimadas, que hoje são um dos grandes problemas da região”, pontuou Botelho.

Durante a vistoria, a secretária Mauren Lazzaretti enfatizou que o objetivo da ação é aprimorar os procedimentos adotados pela Sema e construir soluções em conjunto com os produtores rurais.

“Estamos aqui em uma propriedade em Poconé, no Pantanal, com o objetivo de avaliar os procedimentos que permitem autorizar a limpeza e também verificar alertas de fiscalização para entender, dentro da dinâmica do Pantanal, como melhorar os procedimentos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente. Evoluímos nessa gestão para permitir a roçada, a limpeza e a supressão com substituição de gramíneas”, afirmou.

Segundo a secretária, a proposta é construir um entendimento técnico mais claro sobre os processos e regulamentações ambientais no Pantanal.

“O objetivo final desse encontro é regulamentar de forma mais clara os procedimentos, fazer melhorias nos procedimentos padrão, inclusive nos termos de referência, e construir um manual que sirva tanto para o órgão ambiental quanto para os produtores rurais, esclarecendo dúvidas e aprimorando os processos”, explicou.

Mauren também informou que será aberto um prazo de 20 dias para retomada das discussões sobre novas orientações e procedimentos.

“Vamos dar um prazo de 20 dias para nos reunirmos novamente e discutir novas alternativas de orientações e procedimentos. Dessa forma, todos ganham: o produtor pantaneiro, a população de Poconé e o Estado de Mato Grosso, que continuará produzindo dentro da legalidade”, ressaltou.

O analista de Meio Ambiente da Sema, Alberto Meira, explicou que a principal reclamação dos produtores está relacionada à burocracia dos processos. Ele ressaltou ainda que a Sema atualizou os termos de referência e criou um manual orientativo para auxiliar técnicos e profissionais na elaboração dos projetos ambientais.

“O Estado já avançou bastante nessa atualização, mas muitos processos ainda chegam incompletos, sem as peças técnicas necessárias, o que dificulta a análise e aprovação”, concluiu.

Ainda conforme a secretária, os casos poderão passar por análise técnica e procedimentos de conciliação para verificar possíveis inconsistências nas autuações.

“Vamos estudar mecanismos para entender cada situação e pensar em alternativas de conciliação, permitindo dar sequência aos processos de limpeza quando houver solicitação formal. A partir da apresentação de laudos e análise técnica, caso seja constatada autuação indevida, o auto poderá ser cancelado e arquivado”, concluiu.

Fonte: ALMT – MT

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Da Redação

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POLITÍCA MT

Emissoras da Assembleia Legislativa participam de audiência do TRE-MT sobre horário eleitoral

Publicados

2 dias atrás

21 de agosto de 2026

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Da Redação

A TV Assembleia e a Rádio Assembleia participaram, na manhã desta sexta-feira (21), de audiência pública realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) para definir o plano de mídia e a ordem de veiculação do horário eleitoral gratuito das Eleições Gerais de 2026. Aberto a representantes da imprensa e dos partidos políticos, o encontro tratou da distribuição do tempo de propaganda, das regras para veiculação das mídias e das medidas de fiscalização.

Representando a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), participaram da reunião, pela TV Assembleia, o chefe de programação Rafael Ojeda e a programadora Pamela Aline Crispim; e, pela Rádio Assembleia, o coordenador Jimmy Rodrigues de Oliveira e o radialista Luiz Eduardo de Oliveira. As duas emissoras farão a veiculação do horário eleitoral gratuito, conforme previsto na legislação eleitoral.

A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão começa na próxima sexta-feira (28) e segue até 1º de outubro. Durante a audiência, foram apresentados os procedimentos que deverão ser observados pelas emissoras, partidos e federações para garantir o cumprimento da legislação eleitoral.

A presidente do TRE-MT, desembargadora Serly Marcondes Alves, destacou a importância da participação da imprensa no processo eleitoral e da transparência na definição das regras de veiculação. “É importante que vocês nos acompanhem. Isso nos dá legitimidade, transparência, credibilidade e a gente mantém o relacionamento. Todas as partes que compõem a sociedade são importantes no processo eleitoral”, afirmou.

Segundo a juíza auxiliar da presidência do TRE-MT e coordenadora do horário eleitoral gratuito, Edna Ederli Coutinho, o plano de mídia estabelece o tempo destinado a cada legenda e a ordem de veiculação da propaganda em rede no primeiro dia. A definição considera a representatividade dos partidos e federações, conforme as regras eleitorais.

A magistrada também ressaltou que as informações definidas na audiência serão disponibilizadas no site do TRE-MT, permitindo o acompanhamento pelos partidos, emissoras, candidatos e pela sociedade.

Horários e distribuição da propaganda —Embora Mato Grosso esteja uma hora atrás da capital federal, a veiculação da propaganda eleitoral segue os horários estabelecidos pela Justiça Eleitoral em Brasília.

Na programação em rede, o rádio terá dois blocos diários, de segunda-feira a sábado, das 7h às 7h25 e das 12h às 12h25, no horário de Brasília. Em Mato Grosso, esses horários correspondem a 6h às 6h25 e 11h às 11h25.

Na televisão, os blocos serão exibidos das 13h às 13h25 e das 20h30 às 20h55, no horário de Brasília, correspondendo a 12h às 12h25 e 19h30 às 19h55 no horário de Mato Grosso.

Além da propaganda em rede, haverá inserções distribuídas ao longo da programação, observando os períodos estabelecidos pela Justiça Eleitoral.

Outro destaque da audiência foi a apresentação do Sistema HEG-Mídias, desenvolvido pelo TRE-MT para auxiliar na operacionalização do horário eleitoral e no acompanhamento da distribuição das cotas de propaganda destinadas às candidaturas proporcionais de mulheres, pessoas negras e pessoas indígenas.

O secretário judiciário do TRE-MT, Carlos Luanga, explicou que a ferramenta foi desenvolvida de forma inédita para organizar a distribuição das cotas conforme as normas eleitorais. “O TRE de Mato Grosso, de forma inovadora, desenvolveu um sistema que distribui conforme os normativos prescrevem, cotas para negros, para mulheres e para indígenas”, afirmou.

A juíza Edna Coutinho explicou que a cota destinada às mulheres corresponde a, no mínimo, 30% do tempo, enquanto as cotas destinadas a candidaturas negras e indígenas devem observar a proporcionalidade prevista na legislação.

O Sistema HEG-Mídias permitirá o acompanhamento da distribuição e também deverá contribuir para a fiscalização do cumprimento das regras. A ferramenta estará disponível no site do TRE-MT a partir de segunda-feira (24), às 12h. O tribunal também programou treinamento on-line para representantes dos partidos e equipes técnicas das emissoras na próxima semana.

Responsabilidade e combate à desinformação — Durante a audiência, a juíza Glenda Moreira Borges, coordenadora da fiscalização da propaganda, ressaltou que partidos, federações e emissoras possuem responsabilidades distintas na execução do horário eleitoral.

“O plano de mídia não é apenas uma questão operacional. Ele é um instrumento de garantia da igualdade de oportunidades entre as forças políticas que participam do processo eleitoral. Por isso, o seu cumprimento exige organização, pontualidade e responsabilidade de todos os envolvidos”, afirmou.

Glenda também ressaltou a importância do horário eleitoral no processo democrático. “O horário eleitoral gratuito deve ser utilizado como um espaço de diálogo com o eleitorado, de apresentação de propostas e de construção de uma campanha positiva e respeitosa”, disse.

A presidente do TRE-MT também reforçou a orientação para que candidatos e partidos observem as regras durante a propaganda eleitoral e evitem conteúdos que possam violar a legislação. “Tudo aquilo que exacerbar vai ter a reação do Tribunal proporcionalmente também. Nós não somos um órgão sensor, mas não aceitamos censura também”, afirmou Serly.

A magistrada ainda apresentou novidades no aplicativo Pardal, utilizado pela Justiça Eleitoral para receber denúncias de irregularidades. Segundo ela, a ferramenta terá recursos de inteligência artificial para direcionar as denúncias ao canal responsável pelo atendimento, facilitando a análise das ocorrências.

Criado originalmente pelo TRE-MT, o Pardal foi posteriormente adotado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para utilização em todo o país.

O secretário judiciário Carlos Luanga também explicou que a situação dos registros de candidatura poderá influenciar a participação de candidatos no horário eleitoral. Segundo ele, o TRE-MT trabalha para concluir o julgamento dos registros até metade do próximo mês. “Hoje nós estamos fazendo o plano de mídia. Os registros estão sendo analisados, irão para julgamento. O nosso prazo é até o dia 14 de setembro para julgar todos os registros”, explicou.

A audiência pública foi realizada no plenário do TRE-MT e integra os procedimentos de preparação para as Eleições Gerais de 2026. A participação da TV Assembleia e da Rádio Assembleia permite às equipes das emissoras acompanhar diretamente as orientações da Justiça Eleitoral e adequar a programação às exigências estabelecidas para o período eleitoral.

Campanha ALMT e TRE-MT – A Assembleia Legislativa de Mato Grosso e o Tribunal Regional Eleitoral desenvolveram uma campanha de educação midiática e combate à desinformação para as Eleições Gerais de 2026. A iniciativa integra acordo de cooperação entre as instituições e prevê ações de orientação ao eleitorado e divulgação de informações sobre o processo eleitoral.

Lançada na semana passada, a campanha corresponde à segunda etapa do projeto Comunicação Cidadã – Eleições Gerais 2026. A primeira, realizada em abril, alertou os eleitores sobre o prazo para emissão, transferência ou regularização do título de eleitor.

Fonte: ALMT – MT

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