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Treinamentos profissionais da segurança pública poderão ser registrados por vídeo
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Registro audiovisual de treinamentos do Corpo de Bombeiros e das polícias Militar e Judiciária Civil poderão ser obrigatórios em Mato Grosso e deverão contar com a presença de ambulância. A medida está presente no Projeto de Lei 360/2024, que recebeu parecer favorável durante a segunda reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), realizada na tarde desta terça-feira (23), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
O objetivo da lei, caso seja aprovada e sancionada, é garantir mais segurança aos processos de capacitação dos profissionais da Segurança Pública. De autoria do deputado Wilson Santos, o PL 360/2024 prevê que os registros sejam realizados e armazenados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assegurando assim o equilíbrio entre transparência e proteção de dados.
O deputado Sebastião Rezende (União), que conduziu a reunião da CCJR, explicou que a proposta atende a uma demanda da sociedade por garantir a integridade física dos alunos. “Hoje pudemos relatar muitas matérias e, entre elas, essa que vem sendo amplamente debatida e que atende o clamor da sociedade, que é a obrigatoriedade da presença de câmeras durante os treinamentos”, declarou Rezende.
No dia 27 de fevereiro, Lucas Veloso Perez, de 27 anos, aluno do Corpo de Bombeiros, morreu após passar mal e se afogar durante um treinamento da corporação. Em 2016, o aluno Rodrigo Claro, de 21 anos, também morreu depois de passar mal durante uma aula prática do Corpo de Bombeiros. Os dois treinamentos foram realizados na Lagoa Trevisan, em Cuiabá.
Balanço – A pauta da segunda reunião ordinária da CCJR tinha 44 matérias a serem relatadas, das quais sete foram retiradas a pedido dos autores e dois eram vetos do Poder Executivo, que tiveram pareceres pela derrubada aprovados pelos integrantes da Comissão. O veto 24/2024 era relativo ao PL 87/2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade de concessão de 50%, por parte das empresas distribuidoras de energia, aos consumidores que fazem uso de tratamento de terapia intensiva em casa.
Também teve parecer pela derrubada o veto parcial 23/2024, relativo ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 36/2023, que institui o Código de Defesa do Contribuinte.
Fonte: ALMT – MT
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ALMT firma parceria técnica para implantação do projeto “Ouro Sem Mercúrio” na Baixada Cuiabana
A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), por meio do Grupo de Trabalho (GT) da Mineração, firmou nesta quinta-feira (21), na sala da Presidência da Casa, parceria com o Instituto Brasileiro de Gemas e Metais Preciosos (IBGM) para implantação do projeto “Ouro Sem Mercúrio”, na região da Baixada Cuiabana. A iniciativa faz parte das ações do GT idealizado pelo presidente da ALMT, deputado estadual Max Russi (Pode), voltadas ao fortalecimento, à regularização e à modernização sustentável do setor mineral em Mato Grosso. O grupo é coordenado pela vice-presidente Taís Costa.
O projeto “Ouro Sem Mercúrio” ganhou destaque nacional por propor alternativas sustentáveis para a atividade garimpeira, eliminando o uso do mercúrio no processo de extração mineral. A iniciativa é considerada pioneira no Brasil e no mundo e busca aliar desenvolvimento econômico, responsabilidade ambiental e rastreabilidade na cadeia produtiva do ouro.
Durante a assinatura do memorando, o presidente Max, afirmou que a parceria representa um avanço importante para o estado e fortalece o compromisso com uma mineração sustentável.
“A assinatura deste memorando é mais um passo concreto que consolida Mato Grosso na vanguarda da mineração sustentável no Brasil. O projeto ‘Ouro Sem Mercúrio’ nasce da nossa convicção de que é possível conciliar o desenvolvimento econômico da Baixada Cuiabana com o respeito ao meio ambiente e à saúde das pessoas”, destacou.
A vice-presidente do GT da Mineração, Taís Costa, ressaltou o caráter inédito da iniciativa e a importância da participação do Parlamento estadual na construção de políticas voltadas ao setor mineral.
“Estamos falando de um projeto que une sustentabilidade, desenvolvimento econômico e segurança. Mato Grosso ganha ao fortalecer uma mineração responsável e alinhada às novas exigências ambientais e de mercado”, afirmou.
O diretor-executivo do IBGM, Ecio Barbosa de Moraes, explicou que o projeto prevê ações de rastreabilidade do ouro produzido em Mato Grosso, além da agregação de valor ao minério por meio da cadeia joalheira.
“O Brasil produz cerca de 100 toneladas de ouro por ano e grande parte é exportada em estado bruto. O projeto busca fortalecer uma cadeia mais profissional, sustentável e com maior valor agregado para o ouro produzido no estado”, disse.
Segundo ele, a parceria também prevê a implantação de um polo joalheiro na região e a utilização de tecnologias inovadoras, como inteligência artificial aplicada à mineração de pequena e média escala.
Para o diretor regional do IBGM em Mato Grosso, Roberto Cavalcanti, a iniciativa fortalece a formalização do mercado do ouro e amplia a segurança no setor mineral.
“Essa parceria representa um divisor de águas para Mato Grosso. O projeto trabalha sustentabilidade, governança e certificação do ouro produzido no estado, fortalecendo o mercado formal e agregando valor ao minério mato-grossense”, concluiu.
Com o acordo, Mato Grosso passa a integrar um dos projetos mais inovadores do país voltados à mineração sustentável, reforçando o protagonismo do estado em iniciativas que unem desenvolvimento econômico, tecnologia e preservação ambiental.
Fonte: ALMT – MT
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