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TV Assembleia exibirá série em homenagens às mulheres que contribuem com o Parlamento

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No dia 8 de março é comemorado o Dia Internacional da Mulher. Para celebrar a data, a TV Assembleia de Mato Grosso produziu uma série de seis vídeos que mostram as experiências de mulheres que vivenciaram ou vivenciam, de alguma forma, o Poder Legislativo.

De acordo com a jornalista e servidora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Franchesca Bogo, todos os anos a TV AL produz um material em homenagem às mulheres.

“As séries deste ano se baseiam nas mulheres que chegaram lá. Os vídeos mostram a luta delas que, de alguma forma, têm relação com a ALMT, com deputados ou com as atividades desenvolvidas pelo Poder Legislativo”, disse Franchesca.

A jornalista explicou ainda que os vídeos vão mostrar quando e como essas mulheres perceberam que era possível chegar onde chegaram e como foi o caminho para isso.

“Entre os vídeos que a TV Assembleia produziu, terá a deputada Janaina Riva (MDB), única parlamentar mulher na Casa de Leis. Vamos mostrar a história da prefeita de Jaciara, Andreia Wagner, que é esposa do presidente da ALMT, deputado Max Russi (PSB), que começou na vida pública vendo o exemplo do marido, trabalhando em ações sociais. Teremos o depoimento da vereadora Maria Avallone (PSDB), que é a esposa do deputado Carlos Avallone (PSDB), que há anos acompanha a trajetória política do marido. Ela, por exemplo, se projetou e viu que podia fazer mais”, contou a jornalista.

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“Outra mulher de exemplo, a vereadora Katiuscia Mantelli (PSB), servidora da Casa por muitos anos, conheceu os trâmites e as dificuldades do trabalho legislativo, lançou candidatura e foi eleita. A Luciene Carvalho, presidente da Academia Mato-grossense de Letras, participou ativamente da Câmara Setorial Temática da Cultura da Assembleia, uma personalidade importante, dentro das legislações e iniciativas culturais. E por fim, Paula Calil, vereadora por Cuiabá, irmã do deputado Kalil Faissal, que hoje ocupa a presidência do Poder Legislativo Municipal”, finalizou.

O gerente de jornalismo da TVAL, Jorge Albert, disse que, desde que assumiu o cargo de gerente há oito anos, a equipe da TVAL produz vídeos em homenagens às mulheres que ocupam lugares de destaque na sociedade e que têm relação com a Casa Legislativa.

“Todo ano produzimos vídeos com mulheres que servem de exemplo e que ocupam espaços em destaque no Legislativo e na sociedade. Na sua maioria, são mulheres que vivenciam mais de perto as necessidades de políticas públicas como um todo. É a mulher quem leva o filho na escola, no posto de saúde, que vai ao mercado, e ainda por cima trabalha fora e acaba sendo protagonista frente às responsabilidades, exemplo disso são essas mulheres que serão homenageadas pela TV Assembleia”, explicou Jorge.

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Os vídeos poderão ser assistidos pela TV Assembleia por meio dos canais digitais abertos (30.1, Cuiabá e Várzea Grande e 9.2, interior de Mato Grosso).

As entrevistas poderão ser assistidas também via internet através do site da www.al.mt.gov.br e pelo canal da TVAL MT na plataforma Youtube, www.youtube.com/tvassembleiamt e serão exibidas às 12h30, com reprise às 21h20.

Veja abaixo a lista das entrevistadas e a ordem em que os vídeos serão transmitidos:

Dia 5/03 – Janaina Riva – deputada estadual

Dia 6/03 – Maria Avallone – vereadora de Cuiabá

Dia 07/03 – Katiuscia Mantelli – vereadora de Cuiabá

Dia 08/03 – Luciene Carvalho – presidente da Academia Mato-grossense de Letras

Dia 9/03 – Paula Calil – presidente da Câmara de Vereadores de Cuiabá

Dia 10/03 – Andreia Wagner – prefeita de Jaciara

Ficha técnica:

Produção e Reportagem: Antônio Carlos Silva e Priscila Almeida;

Edição e Pós-produção: Franchesca Bogo, Nariel Iatskiu e Marcos Okamura;

Imagens: Davi Fagundes, Jorge Queiroz e João Victor Sena.

Fonte: ALMT – MT

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Wilson Santos quer apoio aos municípios e rigor na aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026 da educação infantil

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Após promover audiência pública para debater a aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026, que reconhece os profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou, nesta quarta-feira (24), em sessão plenária, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3/2026 com o objetivo de assegurar a efetivação dos direitos garantidos pela nova legislação em Mato Grosso.

A matéria proposta estabelece que os municípios deverão promover o devido enquadramento desses profissionais na carreira do magistério. Caso a legislação não seja cumprida, quando estiver em vigor, as contas anuais das prefeituras poderão ser reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). “Uma luta de décadas e temos que reconhecer todos os profissionais, independente da denominação, mas que atuam como professores na educação infantil, que deverão ser enquadrados como professores da rede municipal. O município que não o fizer, o Tribunal de Contas do Estado deverá reprovar as contas do prefeito. Essa será uma das penalidades com o descumprimento da lei quando estiver em vigor”, explicou o parlamentar.

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Além da PEC, o parlamentar apresentou ao Governo de Mato Grosso a Indicação nº 2.009/2026, propondo a criação do Programa Estadual de Apoio à Adequação dos Planos de Carreira da Educação Infantil. A iniciativa pretende oferecer suporte técnico aos municípios para a implementação da legislação federal, por meio de orientações, modelos normativos, capacitações e acompanhamento institucional, garantindo segurança jurídica e uniformidade na aplicação da norma.

Legislação – A Lei Federal nº 15.326/2026 alterou a Lei nº 11.738/2008, que institui o Piso Nacional do Magistério, e a Lei nº 9.394/1996, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), assegurando o reconhecimento dos profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica.

Com a mudança, passam a ser considerados profissionais do magistério aqueles que exercem atividades de docência ou de suporte pedagógico na educação infantil, desde que possuam formação em magistério ou curso superior e tenham ingressado por concurso público.

A legislação também beneficia trabalhadores que, em diversos municípios, ainda ocupam cargos com nomenclaturas como educador infantil, agente de desenvolvimento infantil, monitor, recreador e outras denominações equivalentes. Na prática, esses profissionais passam a ter direito ao enquadramento na carreira do magistério, ao piso salarial nacional, aos planos de carreira e às demais garantias previstas em lei.

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Apesar da vigência da norma federal, a Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais do Estado de Mato Grosso (FESSPMEMT) alertou, durante a audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, que diversos municípios mato-grossenses ainda resistem à adequação da legislação. Segundo a entidade, a demora na implementação tem provocado insegurança jurídica, divergências administrativas e prejuízos aos profissionais da educação infantil.

A expectativa de Wilson Santos é de que as medidas legislativas propostas acelerem a adequação dos municípios, assegurando o cumprimento da legislação federal e a valorização dos profissionais que atuam na educação infantil em Mato Grosso.

Fonte: ALMT – MT

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