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Wilson Santos atua para destravar regularização fundiária em Santo Antônio de Leverger
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O deputado estadual Wilson Santos (PSD) se reuniu, nesta terça-feira (25), com representantes do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) para tratar da regularização fundiária de 453 imóveis na Agrovila das Palmeiras e de mais de mil hectares na comunidade do Córrego do Ouro, localizadas em Santo Antônio de Leverger, onde vivem cerca de 100 famílias. Participaram do encontro o vereador Neco da Bandeirante (PSB), a assessora executiva Iza Karol Gomes, o diretor de regularização fundiária urbana Erivelto Vieira Nunes e o diretor de regularização fundiária rural Danilo Fernandes Lima, ambos da instituição.
Durante a reunião, Erivelto informou que o processo da Agrovila das Palmeiras está parado há cerca de dois anos no cartório do município devido à falta de profissionais, o que impede a emissão dos títulos de propriedades. Também informou que o processo foi protocolado na Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) de Mato Grosso para agilizar as referidas aberturas de matrículas. Diante da informação, o parlamentar se comprometeu a intermediar a situação junto ao 1° Ofício de Santo Antônio de Leverger, sendo que ele chegou a realizar seis audiências públicas para tratar dessa situação junto aos moradores da região.
Já em relação à comunidade do Córrego do Ouro, a área total é de 1.300 hectares, dos quais 1.100 hectares já foram negociados com o Estado por meio de um precatório. O restante da área ainda precisa ser resolvido. O presidente e o vice-presidente da Associação do Córrego do Ouro, Sebastião de Souza e José Aparecido dos Santos, demonstraram confiança na atuação do deputado que vai tratar da demanda diretamente, na 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, e eles esperam que a situação seja resolvida com brevidade.
“As lideranças do Córrego do Ouro estiveram no Intermat lutando pela documentação, titulação e escrituração de seus lotes. Recebemos a boa notícia de que o Estado já negociou 1.100 hectares com o proprietário. Provavelmente, na próxima semana, estaremos com o juiz responsável para deliberar sobre essa documentação. A notícia é positiva, mas ainda restam mais de 200 hectares pendentes. Vamos atuar junto à Casa Civil e ao Governo do Estado para definir como essa situação será resolvida e, assim, encerrar essa demanda”, afirmou Wilson Santos.
Também estiveram na reunião, o ex-presidente do Córrego do Ouro, Osmar Pereira, e de Edmir Tiburtino – conhecido por Tiumi – da comunidade de Santo Antônio da Fartura.
Fonte: ALMT – MT
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Comissão da ALMT agenda visita técnica em área entre Poxoréu e Primavera do Leste
A Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades da Assembleia Legislativa de Mato Grosso definiu, nesta terça-feira (14), a realização de uma visita técnica à região de Poxoréu e Primavera do Leste na próxima quinta-feira (16), para apresentar os limites utilizados no Estudo de Viabilidade Municipal e esclarecer dúvidas da população sobre a proposta de desmembramento de parte do território.
Segundo o estudo, elaborado pela empresa Cidades Sustentáveis, a mudança é fiscalmente sustentável, administrativamente viável e socialmente legítima, mas a decisão sobre a incorporação dependerá de plebiscito único entre os eleitores dos dois municípios, previsto para ocorrer nas eleições gerais de 2026.
O advogado Zaid Arbid, representante da empresa Cidades Sustentáveis, responsável pelo Estudo de Viabilidade Municipal, afirmou que a proposta de desmembramento da área de Poxoréu para Primavera do Leste atende aos critérios técnicos previstos na legislação.
Segundo ele, o levantamento concluiu que a mudança é fiscalmente sustentável, administrativamente viável e socialmente legítima, uma vez que a maior parte dos serviços públicos essenciais, como educação, infraestrutura e atendimento à população, já é prestada por Primavera do Leste. Zaid Arbid também destacou que os moradores da região se identificam como pertencentes ao município vizinho, reforçando o aspecto social da proposta.
O advogado ressaltou, porém, que o estudo técnico não tem poder de decidir sobre o desmembramento, mas apenas de verificar se há viabilidade para que a consulta popular ocorra. Conforme explicou, a decisão caberá exclusivamente à população, por meio de um plebiscito único envolvendo os eleitores dos dois municípios.
Ele acrescentou que, embora Poxoréu tenha prestado os serviços públicos dentro de suas possibilidades, houve uma intensa migração populacional desde 2011, concentrando moradores que mantêm vínculos com Primavera do Leste e transferindo desafios de gestão nas áreas fiscal, administrativa e social para o município de origem do território.
Segundo ele, a região possui entre 16 mil e 24 mil habitantes, distribuídos em cerca de 5,3 mil a 8,6 mil domicílios, perfil marcado por ocupações informais, renda predominante de um a dois salários mínimos e aproximadamente 43% dos lotes sem documentação regular. Arbid destacou ainda que cerca de 70% dessa população vota em Primavera do Leste.
Fonte: ALMT – MT


