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Wilson Santos cobra providências da Energisa para Livramento

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O assessor da Energisa durante a audiência pública

O assessor da Energisa durante a audiência pública

Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Diante dos recorrentes problemas e dos prejuízos causados à população de Nossa Senhora do Livramento pela má qualidade do fornecimento de energia elétrica, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) promoveu a 11ª audiência pública, nesta quarta-feira (28), em parceria com a Câmara Municipal de Vereadores – para debater a atuação da concessionária Energisa na cidade. A iniciativa integra um levantamento conduzido pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) com o objetivo de mapear a realidade dos municípios mato-grossenses e cobrar soluções efetivas da distribuidora.

“O que eu ouvi nesta audiência, não ouvi em outros lugares. Comunidades que chegam a ficar até três semanas sem energia, Câmara Municipal que precisa alterar o dia da sessão porque só há energia em datas específicas, investidores que não querem se instalar no município por falta de sistema trifásico. Pretendemos voltar a Livramento para acompanhar o que já foi atendido e melhorado no fornecimento de energia, além de cobrar os compromissos firmados neste encontro, como as 20 mil ações de manutenção anunciadas para o município”, afirmou o parlamentar.

O presidente da Câmara Municipal e vereador Edmilson Brandão, conhecido como “Vinte e Um” (União), destacou a importância da parceria com a ALMT para enfrentar o problema, ressaltando que até o próprio legislativo municipal sofre com as falhas no fornecimento de energia. “Essa audiência atende a um anseio da população diante das constantes quedas e oscilações de energia. Na última sexta-feira, foram feitas intervenções simples, como a troca de alguns transformadores, que já melhoraram a situação na sede do município. Agora, é necessário avançar, principalmente com a substituição dos postes de madeira”, pontuou.

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O prefeito Dr. Thiago Gonçalo (União) reforçou que a população é severamente penalizada pela precariedade do serviço e destacou, como médico, a gravidade dos impactos na área da saúde. Segundo ele, as constantes oscilações colocaram em risco pacientes e profissionais do Hospital Municipal e Maternidade Nossa Senhora do Livramento Professora Maria Arlinda. “Foram registradas mais de nove oscilações de energia em curto período. Tivemos pacientes intubados, em ventilação mecânica, dependendo de baterias com autonomia de apenas duas horas. Era um desespero, sem saber se a energia voltaria a tempo ou se precisaríamos transferir os pacientes para Cuiabá ou Várzea Grande. Vivíamos com medo de perder vidas por conta da incompetência da Energisa”, relatou o gestor.

O gestor municipal explicou que, ao assumir a prefeitura, firmou parceria com os vereadores para a aquisição de um gerador de energia para a unidade hospitalar, considerado um marco histórico para o município, que se aproxima dos 295 anos de fundação. “Hoje, mesmo com a queda de energia, as vidas no hospital estão protegidas. Sabemos o valor de uma vida humana e fizemos esse investimento. Há relatos de comunidades que ficaram 21 dias sem energia elétrica. Precisamos sair desta audiência com uma solução concreta”, enfatizou.

Representando a Igreja Católica, o padre Gabriel Poquiviqui Ribeiro, da Paróquia de Nossa Senhora do Livramento, apresentou as principais reclamações das 60 comunidades atendidas pela instituição religiosa. Ele destacou os prejuízos causados pelas oscilações de energia, inclusive investimentos realizados pela paróquia em climatização que não podem ser utilizados. “Todo o projeto de climatização foi avaliado por técnicos da própria Energisa, mas, na prática, as oscilações se intensificaram. É frustrante investir e não conseguir utilizar os equipamentos. A população de Livramento precisa de uma energia estável e confiável”, afirmou.

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Durante a audiência pública, moradores relataram uma série de prejuízos, como eletrodomésticos e equipamentos queimados sem ressarcimento, desistência de famílias da zona rural devido à falta prolongada de energia, perdas de produções alimentícias em comércios, instabilidade de internet e telefonia, além da falta de água por até três dias, em razão da queima de bombas elétricas.

Após os depoimentos, o representante da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager), Thiago Bernardes, informou que, nos últimos 12 meses, foram registradas cerca de 6.200 reclamações relacionadas ao fornecimento de energia em Nossa Senhora do Livramento. “A Ager aplica penalidades à concessionária. A última foi em 2022, em razão da falta de energia. A fiscalização é contínua e considera indicadores por município. A melhora ocorre de forma gradual”, explicou.

O assessor institucional da Energisa, Luiz Carlos Moreira Júnior, informou que será elaborado um plano de melhorias para o município, com levantamento de dados e encaminhamentos às autoridades da Câmara Municipal. Ele também concordou com a sugestão de Wilson Santos quanto a criação de um grupo de trabalho para acompanhar de forma permanente a atuação da concessionária.

Ao final da audiência, o deputado estadual propôs um prazo de 90 dias para que a Energisa apresente ao município de Nossa Senhora do Livramento um retorno concreto com soluções para os problemas discutidos no encontro.

Fonte: ALMT – MT

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Audiência pública reforça defesa dos direitos indígenas e da proteção territorial em Mato Grosso

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A audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira (12), durante o Acampamento Terra Livre de Mato Grosso (ATL-MT), no campus da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), em Cuiabá, reuniu lideranças indígenas, representantes da sociedade civil e parlamentares para discutir direitos indígenas, proteção territorial e políticas públicas voltadas aos povos originários.

Organizado pela Federação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso (Fepoimt), o encontro destacou demandas relacionadas à demarcação de terras, combate às invasões e ao garimpo ilegal, além da necessidade de ampliar ações nas áreas de saúde, educação e sustentabilidade nos territórios indígenas do estado.

A deputada Eliane Xunakalo (PT), requerente da audiência pública, destacou a diversidade e a presença histórica dos povos indígenas em Mato Grosso durante o encontro. Segundo ela, o estado abriga 43 povos indígenas, além de povos em processo de isolamento e um povo em processo de imigração, presente principalmente nas áreas urbanas de Cuiabá.

Ela afirmou que o objetivo da audiência foi ouvir as lideranças indígenas e encaminhar as demandas apresentadas às autoridades competentes, como secretarias estaduais e municipais de saúde e educação. “Mato Grosso é terra indígena. Estamos reafirmando uma coisa muito óbvia, mas que precisa ser dita constantemente”, declarou Xunakalo.

A parlamentar ressaltou ainda que os povos indígenas necessitam de visibilidade, respeito e implementação de direitos, considerando as diferentes realidades existentes nos territórios e nas cidades. Segundo ela, o estado possui cerca de 60 mil indígenas distribuídos em 74 terras indígenas, presentes nos biomas Pantanal, Cerrado e Amazônia, além das áreas urbanas.

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Foto: Ronaldo Mazza

Sobre a relação com os setores econômicos, a deputada avaliou que ainda há barreiras a serem superadas. Para ela, o potencial dos povos indígenas para o desenvolvimento sustentável ainda não foi plenamente reconhecido. “Sustentabilidade e economia podem e devem andar juntas”, afirmou Xunakalo.

O secretário da Federação dos Povos Indígenas de Mato Grosso (Fepoimt), Silvano Chue Muquissai, defendeu a maior atenção do poder público às demandas apresentadas pelas comunidades nos territórios. Segundo ele, os principais problemas enfrentados pelos povos indígenas estão ligados à falta de demarcação de terras, invasões, garimpo ilegal, desmatamento e ausência de políticas públicas eficazes.

Em sua fala, Muquissai afirmou que as necessidades das comunidades “estão nos territórios” e, por isso, é fundamental que as autoridades de Mato Grosso conheçam de perto a realidade vivida em cada aldeia. Também pediram apoio da Assembleia Legislativa e do Governo do Estado para garantir soluções efetivas às reivindicações apresentadas.

Ele disse muitos territórios indígenas sofrem impactos causados pela demora na demarcação das terras, além de conflitos provocados por invasões e exploração ilegal de recursos naturais. Conforme os representantes, até mesmo áreas já demarcadas continuam enfrentando problemas relacionados ao garimpo e ao desmatamento.

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Muquissai reforçou a importância da união entre os povos indígenas na defesa dos direitos constitucionais, especialmente o direito à terra, à segurança alimentar e à preservação das práticas sustentáveis tradicionais.

Ao final, o representante da Federação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso defenderam maior incidência política junto aos parlamentares para assegurar a demarcação dos territórios indígenas e a proteção dos povos originários em Mato Grosso.

Durante o evento, o deputado estadual licenciado Lúdio Cabral (PT) afirmou que todo o território mato-grossense tem origem indígena. Segundo ele, o movimento realizado anualmente busca fortalecer a organização das comunidades e garantir visibilidade às reivindicações apresentadas pelas lideranças.

O parlamentar ressaltou ainda que, todos os anos, promove audiências públicas durante o Acampamento Terra Livre para ouvir as demandas dos povos indígenas e encaminhar discussões sobre direitos territoriais, saúde, educação e inclusão social.

Neste ano, a audiência teve um significado especial com a atuação da deputada estadual suplente Eliane Xunakalo, presidente da Fepoimt, que assumiu temporariamente o mandato parlamentar durante o mês de abril, período em que é celebrado o mês dos povos indígenas.

O Acampamento Terra Livre é considerado uma das principais mobilizações indígenas do Brasil e reúne lideranças de diferentes povos para debater políticas públicas, proteção territorial e garantia de direitos constitucionais.

Fonte: ALMT – MT

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