POLITÍCA MT
Wilson Santos destaca papel histórico e novos avanços com free shop em Cáceres
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O deputado estadual Wilson Santos (PSD) classificou como um marco histórico para Mato Grosso, a aprovação do Projeto de Lei n.º 797/2025, que institui um regime tributário diferenciado para lojas francas (free shops) em cidades-gêmeas de municípios estrangeiros – como é o caso de Cáceres, que faz fronteira com a cidade boliviana de San Matías. A proposta foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (14), e segue para sanção do Poder Executivo.
“A aprovação desta matéria vai garantir o primeiro free shop de Mato Grosso, oferecendo segurança jurídica aos investidores e isenção de impostos para produtos importados comercializados em Cáceres. Desde a sua fundação, em 1778, essa cidade desempenha um papel estratégico fundamental para pertencer ao Brasil. Cáceres, que se tornou o polo da região oeste, nunca mais recebeu um programa articulado com começo, meio e fim para promover o seu desenvolvimento social e econômico. Foram décadas de poucas oportunidades e o domínio do tráfico de drogas na fronteira. Agora, estamos diante da chance real de mudar essa realidade”, declarou o parlamentar.
Segundo Wilson Santos, a proposta vai impulsionar o potencial turístico da cidade, gerar empregos e movimentar a economia do Estado. Além da isenção de tributos federais, estaduais e municipais sobre os produtos importados, o Projeto de Lei prevê a destinação de 5% do valor das operações ao Fundo de Apoio às Ações Sociais de Mato Grosso (FUS-MT), que será utilizado em programas sociais da gestão estadual na região oeste do Estado.
Luta – Na tribuna, o deputado reconheceu importantes nomes que contribuíram historicamente com a pauta, como o ex-prefeito de Cáceres, Antônio Fontes (MDB), pioneiro nos debates sobre a Zona de Processamento de Exportação (ZPE), os irmãos José e Márcio Lacerda, o saudoso engenheiro Adilson Reis, a atual prefeita Eliene Liberato (PSB), os ex-governadores Júlio Campos (UB), Carlos Bezerra (MDB), Blairo Maggi e Dante de Oliveira e, em especial, o governador Mauro Mendes (União), por estar concretizando a iniciativa que vai consolidar Cáceres como referência na fronteira Brasil–Bolívia.
“Parabéns a todos que colocaram um tijolinho para que hoje déssemos esse passo importante. Foram anos de discussões e decisões fundamentais. Hoje, colocamos a cereja no bolo. A história reconhecerá o trabalho destes deputados, especialmente do presidente Max Russi (PSB) e do deputado Moretto (Republicanos), que não hesitaram em trabalhar neste projeto que mudará o perfil social e econômico de Cáceres, que voltará a ser protagonista no desenvolvimento de Mato Grosso”, finalizou Wilson Santos.
Fonte: ALMT – MT
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Comissão de Saúde da ALMT realiza visitas técnicas no Oeste de MT
A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) realizou nesta terça-feira (26) visitas técnicas aos hospitais regionais de Cáceres e Pontes e Lacerda para acompanhar as condições de atendimento, a estrutura das unidades e as principais demandas da saúde pública na região Oeste do estado.
A comitiva formada por seis deputados estaduais iniciou a agenda no Hospital Regional de Cáceres – Unidade 2 (antigo Hospital São Luiz, reintegrado à rede estadual em fevereiro deste ano). A unidade atende 28 municípios do entorno de Cáceres e também pacientes de três cidades da Bolívia.
Durante a visita, os parlamentares percorreram setores como maternidade, Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) neonatal e pediátrica, enfermarias, clínica cirúrgica e leitos eletivos, além de ouvirem profissionais da saúde, gestores e pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A agenda foi definida anteriormente durante reunião da Comissão de Saúde da ALMT, presidida pelo deputado Dr. Eugênio (PSB). O colegiado tem como vice-presidente o deputado Paulo Araújo (Republicanos) e conta entre os membros titulares com os deputados Lúdio Cabral (PT), Dr. João (MDB) e Sebastião Rezende (União).
Segundo o presidente da comissão, deputado Dr. Eugênio, as visitas têm como objetivo acompanhar de perto os problemas enfrentados pelas unidades hospitalares e elaborar relatórios técnicos para encaminhamento ao governo do estado.
“A missão da Comissão de Saúde é verificar in loco onde os problemas estão acontecendo. Conversamos com profissionais, comunidade e lideranças locais para elaborar um relatório minucioso e encaminhar sugestões ao governo do estado”, explicou.
Foto: Ronaldo Mazza
O primeiro-secretário da ALMT, deputado Dr. João (MDB), destacou a importância das visitas presenciais para compreender a realidade enfrentada pelas unidades hospitalares e ouvir os profissionais da saúde.
“A visita permite identificar problemas, avaliar a estrutura e compreender melhor as necessidades dos profissionais e da população atendida”, afirmou.
O vice-presidente do colegiado, deputado Paulo Araújo, explicou que o trabalho de fiscalização inclui análise técnica de dados relacionados à ocupação hospitalar, além de entrevistas com usuários e profissionais da saúde.
Segundo ele, o objetivo é verificar se as denúncias recebidas procedem e se os serviços contratados estão sendo efetivamente prestados à população.
“O objetivo é saber se o serviço oferecido atende à demanda da região e se a população está recebendo atendimento de qualidade”, disse.
O deputado Sebastião Rezende destacou que a Assembleia Legislativa vem acompanhando as demandas dos hospitais regionais e fiscalizando os serviços ofertados à população.
“A Assembleia Legislativa está cumprindo seu papel de fiscalização. Temos acompanhado de perto as reclamações da população e buscado entender as dificuldades enfrentadas pelas unidades hospitalares”, declarou.
O diretor do Hospital Regional de Cáceres, Antônio Jorge, afirmou que a visita dos parlamentares foi importante para apresentar o funcionamento da unidade e esclarecer dúvidas relacionadas à operação do hospital.
Segundo ele, a unidade vem trabalhando dentro da capacidade contratual prevista, com acompanhamento de indicadores como taxa de permanência e taxa de ocupação hospitalar.
Antônio Jorge destacou ainda que a gestão tem atuado na ampliação dos serviços e na manutenção dos contratos profissionais durante o período de transição administrativa.
As visitas aos hospitais regionais de Cáceres e Pontes e Lacerda foram solicitadas pelos deputados Sebastião Rezende e Valmir Moretto (Republicanos), respectivamente.
Pontes e Lacerda – No período da tarde, os parlamentares estiveram na Santa Casa de Pontes e Lacerda para acompanhar as condições estruturais da unidade e ouvir as principais demandas da população da região Oeste.
O deputado Valmir Moretto destacou que uma das maiores preocupações está relacionada à demora na liberação de vagas e à insuficiência da estrutura hospitalar para atender a demanda regional.
“O hospital está funcionando, mas a estrutura é insuficiente para atender o crescimento da nossa região. Precisamos avançar no processo de construção do Hospital Regional de Pontes e Lacerda”, afirmou.
Moretto também defendeu maior agilidade na execução da nova unidade hospitalar, que já possui área definida e projeto em andamento junto ao governo do estado.
Dr. Eugênio reforçou que a falta de leitos de UTI e os problemas relacionados à regulação hospitalar seguem entre os principais desafios enfrentados pela população mato-grossense.
“Nós percebemos situações em que é solicitada uma vaga e a informação é de indisponibilidade, enquanto existem leitos desocupados. A regulação precisa funcionar de maneira centralizada e eficiente”, pontuou.
As visitas técnicas da Comissão de Saúde da ALMT terão continuidade nas próximas semanas em outras unidades hospitalares do estado, incluindo os municípios de Sinop e Sorriso.
Fonte: ALMT – MT
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