Alcançar metas do Plano Nacional de Educação exige mudanças estruturais, afirmam debatedores

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20 de maio de 2025

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Da Redação

Para atingir as metas de acesso e conclusão do ensino básico, assim como de aprendizagem na idade adequada, previstas no novo Plano Nacional de Educação, o governo brasileiro terá de corrigir uma série de problemas do sistema educacional. Essa é a opinião de especialistas que participaram de debate sobre o plano na Câmara dos Deputados.

O representante da Associação Brasileira de Ensino de Ciências Sociais na audiência, Thiago Esteves, por exemplo, destacou que dados do Censo Educacional de 2023 apontam que, das mais de 138 mil escolas públicas do país, 4.871 não contam sequer com água potável e 1.619 não têm energia elétrica.

Já o representante da Rede Escola Pública e Universidade (Repu), Fernando Cássio, relatou que hoje há “uma profunda desigualdade” entre os conteúdos oferecidos pelas escolas públicas. Segundo o especialista, que é professor da Universidade de São Paulo, a reforma do ensino médio de 2017 promoveu uma enorme redução da carga horária nesse nível de ensino. Mesmo com a outra reforma, realizada no ano passado para reverter as medidas propostas no governo de Michel Temer, o problema não teria sido solucionado.

“A gente vê que todas as disciplinas tiveram perdas de carga horária muito significativa, língua portuguesa e matemática, inclusive. E a língua espanhola foi totalmente suprimida. Então, de fato, nós retrocedemos e temos aqui uma diminuição da carga horária das disciplinas básicas”, disse.

Diante disso, Fernando Cássio questiona como seria possível falar em indicadores para avaliar qualidade ou em aprendizagem adequada se a não há nem mesmo a oferta do currículo básico. De acordo com o professor, seis estados não oferecem a carga horária mínima prevista em lei.

O projeto do Plano Nacional da Educação prevê que, ao final do ensino médio, pelo menos 60% dos estudantes tenham um nível de aprendizagem adequado em 2031, cinco anos depois da entrada em vigor da nova lei. Para 2035, último ano do plano, o objtivo é que o total de alunos do nível médio tenha domínio adequado dos conteúdos.

Atualmente, como lembrou a diretora educacional da Associação de Olho no Material Didático, Helena Botelho Gomes, os resultados do Pisa, uma avaliação internacional, mostram que metade dos jovens brasileiros de 15 anos não tem habilidade de leitura mínima para o exercício da cidadania. Isso significa que são analfabetos funcionais.

Para o nível fundamental, o novo plano de educação prevê que, em 2031, pelo menos 70% dos alunos tenham domínio adequado dos conteúdos no final dos dois primeiros anos de estudos. Ao final dos dez anos de vigência da lei, o governo espera que todos os estudantes concluam o fundamental com nível adequado de conhecimento.

Para que seja possível alcançar essas metas e garantir equidade na educação, a presidente do Conselho de Administração do Centro de Estudos e Pesquisa em Educação, Cultura e Ação Comunitária, Anna Helena Altenfelder, afirma ser necessário superar os fatores que mais levam ao fracasso escolar. Esse preditores de insucesso são raça, nível socioeconômico, deficiência e locais de moradia dos estudantes, como cidade ou zona rural.

O projeto do governo também tem como meta reduzir as desigualdades educacionais devidas a esses fatores – raça, sexo, nível socioeconômico e região.

Conteúdos diferentes
Na opinião de Thiago Esteves, além de investir em infraestrutura, o poder público precisa garantir que todos os estudantes recebam os mesmos conteúdos e que os professores contem com melhores condições de trabalho. Um ponto que considera crucial é que todos os docentes tenham formação na disciplina que lecionam e sejam contratados por meio de concursos públicos, como já ocorre nas escolas federais.

“Nas federais nós temos estrutura, poucos estudantes em sala de aula, professores e profissionais da educação qualificados e bem pagos, um currículo que contempla todas as disciplinas da formação geral básica. Os estudantes têm acesso à alimentação de qualidade, à pesquisa e à extensão”, disse. “Quando levamos em consideração as escolas públicas que têm a mesma estrutura das escolas federais, nós observamos nas avaliações em larga escala, sejam elas nacionais ou internacionais, o mesmo nível, os mesmos índices. Então, é fundamental que a gente tome as escolas federais com um modelo”, afirmou.

Outro ponto fundamental para melhorar os indicadores da educação, segundo os debatedores, é a qualidade do material didático. E, de acordo com Helena Botelho Gomes, estudo da Universidade de São Paulo mostrou apenas 3,7% dos conteúdos analisados tinham dados científicos como fonte das informações. Para a especialista, é fundamental que os editais do programa de material de didático exijam critérios claros e rigorosos de correção e de referências bibliográficas.

Reportagem – Maria Neves
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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Da Redação

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POLITÍCA NACIONAL

Davi Alcolumbre acerta prioridades do Congresso em reunião com Lula e Motta

Publicados

6 horas atrás

26 de agosto de 2026

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Da Redação

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, reuniu-se nesta quarta-feira (26) no Palácio da Alvorada com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. No encontro, ficou acertada a lista de matérias que serão prioridade no Congresso Nacional nos próximos dias.

Essas matérias são o fim da escala 6 x 1 (PEC 221/2019); a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025); a MP que acaba com a chamada taxa das blusinhas (MP 1.357/2026); o Marco Legal dos Minerais Críticos (PL 2.780/2024); e a criação do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter, o Redata (PL 278/2026).

Davi elogiou a pauta da reunião e disse que o encontro permitiu o acerto de agendas importantes para o país.

— A relação construída entre o Poder Executivo e o Congresso Nacional tem dado muitos frutos positivos ao povo brasileiro — afirmou.

O presidente do Senado anunciou que as matérias estarão na pauta da semana de 31 de agosto a 4 de setembro, em que ele já havia previsto um esforço concentrado.

— Uma coisa eu posso garantir: nós vamos deliberar essas matérias na semana do esforço concentrado, pois será a última semana [de votação] que teremos antes das eleições — explicou.

Escala 6×1

A PEC do fim da escala 6×1 foi aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio. A proposta altera a Constituição para reduzir a carga horária máxima de trabalho para 40 horas semanais.

A PEC garante dois dias de repouso semanal remunerado, sem diminuição de salário. A mudança será aplicada progressivamente e inclui exceções para trabalhadores com regimes diferenciados e para aqueles com salários mais elevados e diploma de nível superior.

Na última sexta-feira (21), Davi despachou a matéria para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde o relator é o senador Omar Aziz (PSD-AM). Segundo Davi, o relatório deve ser apresentado na CCJ na próxima quarta-feira (2 de setembro).

Segurança Pública

O relator da PEC da Segurança Pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Rogério Carvalho (PT-SE), já informou que vai apresentar relatório favorável à aprovação da proposta da forma como foi aprovada na Câmara dos Deputados.

A proposta reorganiza o sistema de segurança pública no país, ao redefinir as fontes de financiamento do setor, incluindo a destinação de parte da arrecadação das apostas esportivas aos fundos nacionais de segurança pública e do sistema penitenciário.

— Temos, no Congresso Nacional, a clareza da necessidade urgente de termos definido o papel de cada ente e recursos para o enfrentamento da questão, e tudo isso se dará na votação dessa PEC. Sabemos que é uma demanda da sociedade — declarou Davi, logo após a reunião, acrescentando que o relatório deve ser apresentado na próxima semana na CCJ.

Taxa das blusinhas

A MP 1.357/2026 zera temporariamente a chamada “taxa das blusinhas”, como ficou conhecida a cobrança de Imposto de Importação federal de 20% sobre remessas postais internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 260 na cotação atual). Criada em 2024 com a intenção declarada de proteger o comércio nacional, a taxa foi suspensa pelo governo em maio deste ano.

— Faço o compromisso que, na semana que vem, nós vamos deliberar essa matéria, para proteger milhões de brasileiros — registrou Davi, lembrando que a MP tem validade até o dia 8 de setembro.

De acordo com Hugo Motta, a relatoria da MP deve ficar a cargo de um senador.

Minerais críticos

Outra matéria que deve ser votada na próxima semana é a proposta que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PL 2.780/2024). Além de criar o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, vinculado à Presidência da República, o texto busca fomentar a pesquisa, extração, beneficiamento e transformação de minerais críticos e estratégicos, essenciais para setores-chave da economia, como a transição energética e a segurança nacional.

Datacenters

O Redata (PL 278/2026) oferece incentivos fiscais para empresas que instalem ou ampliem datacenters no Brasil. O objetivo é fomentar o setor de tecnologia da informação, promovendo o uso de energia limpa e investimentos em pesquisa e inovação. Do deputado José Guimarães (PT-CE), a matéria ainda aguarda a definição de relator e já recebeu 22 emendas.

Diálogo

Hugo Motta disse estar feliz com o resultado da reunião. Em sua visão, o Brasil precisa de diálogo, cooperação e trabalho conjunto entre Congresso e Executivo, para tratar de temas que interessam à população brasileira.

Na mesma linha, o presidente Lula elogiou a conversa entre o governo e o Legislativo e disse que os interesses do povo brasileiro precisam estar em primeiro lugar. Segundo ele, as matérias tratadas na reunião são importantes “para garantir mais tempo e segurança para as famílias brasileiras”.

— O importante é que a gente tenha a dimensão do que é urgente e prioridade. Essas matérias são importantes e são prioridade do povo brasileiro — declarou Lula.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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