O Senado aprovou nesta quarta-feira (11) em segundo turno, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 725/2024, com as versões atualizadas da Política Nacional de Defesa, da Estratégia Nacional de Defesa e do Livro Branco de Defesa Nacional. O projeto vai à promulgação.

O senador Esperidião Amin (PP-SC) considerou que o Senado tomou uma medida importante ao aprovar os documentos, uma vez que eles vão orientar as políticas públicas de defesa nacional.

— Eu dei uma modesta colaboração para a aprovação desse texto, afinal, na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Eu quero compartilhar essa satisfação com todos os que integram o Ministério da Defesa, que é o responsável pela elaboração desse documento, que é estratégico, como o seu próprio nome diz, e muito, muito importante para o nosso país.

O projeto resultou do relatório com as sugestões feitas pela Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, que analisou em dezembro a versão original apresentada pelo Poder Executivo (MCN 2/2024). 

A comissão mista, composta por seis deputados e seis senadores, é responsável pelo controle externo das atividades de órgãos e entidades federais como a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), as Forças Armadas e a Polícia Federal.  A atualização dos três documentos está prevista na Lei Complementar 97, de 1999, que obriga o governo a enviá-los, a cada quatro anos, para análise do Congresso. 

Documentos

A Política Nacional de Defesa (PND) estabelece os objetivos nacionais da defesa e a Estratégia Nacional de Defesa (END) define estratégias e ações como a capacidade brasileira de acesso ao espaço e da necessidade de conclusão da estrutura do Sistema Militar de Defesa Cibernética.  

O Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN) analisa temas relevantes como as atuais capacidades do setor de defesa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado