Aprovada dispensa de estágio para atletas profissionais cursando Educação Física

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10 de junho de 2026

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Da Redação

Atletas profissionais matriculados em cursos de bacharelado em Educação Física poderão ser dispensados do estágio obrigatório exigido para a conclusão da graduação. A medida foi aprovada nesta quarta-feira (10) pela Comissão de Esporte (CEsp) do Senado e segue para análise terminativa da Comissão de Educação (CE) da Casa.

O colegiado aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.438/2024, da senadora Leila Barros (PDT-DF), na forma do parecer favorável da relatora, senadora Teresa Leitão (PT-PE), que apresentou emenda ao texto.

A proposta altera a Lei do Estágio (Lei 11.788, de 2008) para permitir o aproveitamento da experiência profissional dos atletas. Pela versão aprovada, a dispensa poderá ser parcial ou integral, conforme o projeto pedagógico da instituição e mediante avaliação acadêmica. A emenda da relatora também restringe a medida aos cursos de bacharelado, excluindo os estudantes de licenciatura.

Segundo Teresa Leitão, a exclusão da licenciatura é necessária porque a formação de professores para a educação básica exige competências pedagógicas que não são desenvolvidas nem substituídas pela atuação como atleta profissional.

A relatora afirmou que a proposta segue uma tendência já adotada em outras áreas, que reconhecem experiências profissionais como parte da formação prática, e elimina uma barreira que afasta atletas do ensino superior.

— A medida também contribui para ampliar as oportunidades educacionais dos atletas, muitos dos quais enfrentam rotinas exigentes, deslocamentos frequentes e compromissos contratuais que dificultam a realização dos estágios presenciais convencionais — disse Teresa.

Contruibuição esportiva

O colegiado também aprovou requerimento (REQ 8/2026) da senadora Leila Barros para a realização de audiência pública durante a Semana Nacional do Esporte, celebrada na semana do dia 23 de junho. O objetivo é discutir a contribuição do esporte para a formação de crianças e adolescentes, seu papel no enfrentamento da evasão escolar e a importância da atividade física como instrumento de promoção da saúde e prevenção de doenças.

Lurya Rocha, sob supervisão de Dante Accioly.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Da Redação

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POLITÍCA NACIONAL

CAS discute projeto de fiscalização de políticas sociais do governo federal

Publicados

8 horas atrás

24 de agosto de 2026

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Da Redação

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) discute nesta terça (25) o projeto que estabelece agosto como o mês em que o Congresso Nacional deve dar atenção especial à análise e à fiscalização das políticas públicas do governo federal na área social.

Entre os convidados para o debate estão dois ministros de Estado. A reunião terá início às 10h.

O projeto (PL 4.035/2023) também cria uma campanha de conscientização, determinando que agosto será o Mês Nacional de Combate à Desigualdade Social e de Enfrentamento à Pobreza.

A proposta foi apresentada em 2023 pelo então deputado federal Guilherme Boulos, que se licenciou do cargo em 2025 para assumir a chefia da Secretaria-Geral da Presidência da República. Ele deve participar do encontro.

O debate, que acontecerá sob a forma de audiência pública interativa, foi solicitado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que é o relator do projeto.

No requerimento que apresentou para solicitar o debate (REQ 84/2026 – CAS), Paim ressalta que “o Brasil permanece entre os países mais desiguais do mundo. Essa realidade não se restringe aos indicadores econômicos: manifesta-se nas profundas diferenças de acesso à saúde, à educação, ao trabalho digno, à moradia, à segurança alimentar, ao saneamento básico e à própria expectativa de vida entre diferentes grupos sociais e territórios”.

Convidados

Entre os convidados que já confirmaram a participação na audiência estão:

o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos;
o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias;
a diretora de Promoção dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Luana Medeiros;
a integrante da diretoria do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) Adriana Marcolino;
a coordenadora da Ação Brasileira de Combate às Desigualdades, Renata Boulos;
o coordenador nacional do Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores Sem-Teto (MTST), Rud Rafael.

A reunião será realizada na sala 3 da ala Alexandre Costa.

Como participar

O evento será interativo: qualquer pessoa pode enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania. As mensagens podem ser lidas e respondidas pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como atividade complementar em curso universitário, por exemplo. Pelo Portal e‑Cidadania também é possível opinar sobre projetos e até sugerir novas leis.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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