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Aprovada indicação de Ricardo José Leal para embaixada no Timor-Leste

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Os senadores aprovaram em Plenário nesta quarta-feira (28), com 41 votos favoráveis e uma abstenção, a indicação do diplomata Ricardo José Lustosa Leal para chefiar a embaixada brasileira no Timor-Leste (MSF 1/2025).

Ao ser sabatinado pela Comissão de Relações Exteriores (CRE) no começo do mês, Lustosa Leal informou que o Timor-Leste se localiza no sudeste asiático e tem 1,3 milhão de habitantes. Ele disse que o país é uma república semipresidencialista com democracia estável. O futuro embaixador prometeu que continuará apoiando a participação de estudantes timorenses em universidades brasileiras e que avançará na difusão da cultura brasileira.

— A aposta brasileira na relação com o Timor-Leste é de longo prazo. Contar com a amizade de um país que compartilha a herança lusófona e, portanto, o direito romano tem um sentido simbólico, até afetivo, e um grande potencial de desdobramento em novas agendas construtivas concretamente — disse o diplomata.

Lustosa Leal é bacharel em Filosofia e está no Itamaraty desde 1987. Já atuou nas embaixadas brasileiras no Vaticano e no Reino Unido.

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A República Democrática de Timor-Leste localiza-se na parte oriental da Ilha de Timor, na Ásia, e tem como capital a cidade de Díli. Assim como o Brasil, é uma antiga colônia portuguesa. É um dos países mais jovens, tendo se tornado independente apenas em 2002, após desocupação da Indonésia. Brasil e Timor-Leste são membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), criada em 1996.

O relator da indicação foi o senador Sergio Moro (União-PR).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Comissão aprova projeto que reconhece profissão de designer de unhas

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A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reconhece formalmente a atividade de designer de unhas como profissão no setor de estética.

O texto aprovado é a versão (substitutivo) da relatora, deputada Flávia Morais (MDB-GO), que garantiu a inclusão da categoria na lei, mas retirou exigências de formação técnica obrigatória e o termo “biossegurança” para evitar barreiras desproporcionais ao mercado de trabalho.

A proposta altera a Lei 12.592/12 para definir designers de unhas como profissionais que exercem atividades de higiene e embelezamento.

Segurança jurídica
Com o reconhecimento, esses trabalhadores podem aderir a contratos de parceria com salões de beleza, o que reduz conflitos trabalhistas e favorece a formalização econômica do setor.

Flávia Morais destacou que a prioridade deve ser a segurança jurídica e a inclusão social das profissionais, que são majoritariamente mulheres vindas de periferias.

“O sistema em vigor é suficiente para manter a segurança das atividades realizadas nos salões de beleza e não foram apresentadas razões que contrariem essa percepção”, afirmou a deputada.

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Novas especialidades
O texto original – Projeto de Lei 5822/25 – é da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e busca atualizar a legislação para refletir o surgimento de novas especialidades no mercado de estética. 

Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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