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Aprovado Willamy Moreira Frota para a diretoria da Aneel

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O Plenário do Senado aprovou a indicação de Willamy Moreira Frota para a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O relator da indicação (MSF 41/2025) foi o senador Eduardo Braga (MDB-AM). Foram 44 votos a favor e 3 contrários.

Willamy Frota é engenheiro eletricista e atuou por mais de 30 anos no setor elétrico com destaque para a Eletronorte e algumas empresas do grupo Eletrobrás. Ele vai ocupar a vaga decorrente do término do mandato de Hélvio Neves Guerra. 

Em sua sabatina na Comissão de Infraestrutura (CI) nesta terça-feira (19), Frota destacou que a energia elétrica constitui um bem essencial à cidadania e um vetor estratégico para o desenvolvimento do crescimento e progresso de qualquer sociedade.

— No entanto, vivemos hoje a dinâmica de uma nova era energética, marcada pela transição energética justa que impõe muitos desafios tanto a Aneel quanto a todo o setor elétrico brasileiro — afirmou na ocasião.

Frota atuou, entre outros cargos, como presidente das empresas Manaus Energia (Mesa) e Companhia Energética do Amazonas (Ceam), diretor de Operação da Eletrobras Eletronorte, presidente da Amazonas Geração e Transmissão de Energia S.A. (Amazonas GT) e superintendente da Eletrobras Eletronorte.

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A Aneel é a agência reguladora responsável por regular e fiscalizar o setor elétrico brasileiro, garantindo que a produção, transmissão, distribuição e comercialização de energia ocorram com qualidade e segurança. O órgão atua para equilibrar os interesses de consumidores e empresas, promovendo o desenvolvimento do setor de forma sustentável.

A Aneel possui uma diretoria colegiada composta por cinco diretores, incluindo o diretor-geral e outros quatro diretores. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Plenário pode votar projeto que determina punição para quem descarta lixo em vias públicas

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O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, nesta quinta-feira (23), projeto de lei que determina que os planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos prevejam penalidade para pessoas físicas e jurídicas que descartem lixo em vias ou espaços públicos.

A medida está prevista no Projeto de Lei 580/22, do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP). A punição será proporcional ao volume de lixo descartado irregularmente e ao potencial poluidor. O relator é o deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ)

A proposta insere dispositivos na Lei de Resíduos Sólidos. Segundo o texto, os envolvidos serão civil e administrativamente responsáveis pelos danos ambientais decorrentes dessas ações, sem prejuízo da eventual responsabilidade penal por crimes ambientais.

A sessão do Plenário está marcada para as 10 horas.

Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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