Audiência na Câmara discute cuidados com crianças que nasceram com microcefalia por causa do Zika vírus

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16 de maio de 2025

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Da Redação

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados promove, na próxima terça- feira (20), audiência pública sobre as sequelas da microcefalia e a importância da pensão vitalícia para crianças afetadas por essa condição em decorrência do vírus Zika.

O debate atende a pedido da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA) e será realizado a partir das 10 horas, no plenário 7.

Veja quem foi convidado para discutir o assunto

Rogéria lembra que a epidemia de Zika vírus, que atingiu o Brasil entre 2015 e 2016, resultou no nascimento de inúmeras crianças com microcefalia e outras complicações neurológicas graves.

“Essas condições impõem desafios significativos às famílias, exigindo cuidados contínuos e especializados, além de recursos financeiros substanciais para garantir qualidade de vida às crianças afetadas.”

Pensão
Atualmente, a lei garante uma pensão especial vitalícia de um salário mínimo para crianças nascidas com a Síndrome Congêmita do Zika Vírus entre janeiro de 2015 e dezembro de 2019 e que se enquadrem na condição de titular do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A deputada afirma que o valor da pensão é insuficiente para proporcionar uma vida digna. Em janeiro deste ano, o governo vetou o Projeto de Lei 6064/23, que previa a concessão de pensão vitalícia e indenização às pessoas com deficiência permanente associada ao Zika vírus.

“Como alternativa, foi editada a Medida Provisória 1287/25, que institui um auxílio financeiro em parcela única de R$ 60 mil para crianças de até 10 anos com deficiência causada pelo Zika vírus.”

Governo veta projeto do Congresso e edita MP para pagar R$ 60 mil a crianças vítimas da zika

Essa mudança, segundo Rogéria, gerou insatisfação entre as famílias afetadas, que consideram o valor insuficiente para cobrir as despesas contínuas e de longo prazo associadas aos cuidados necessários.

A deputada espera que a audiência esclareça os impactos da microcefalia nas famílias e a necessidade de políticas públicas que garantam suporte financeiro contínuo.

Relembre
De acordo com o Ministério da Saúde, entre 2015 e 2018 foram confirmados 3,3 mil casos de alterações no crescimento e desenvolvimento de recém-nascidos relacionados ao vírus zika, a maior parte no Nordeste (2.122 casos).

A malformação pode ser acompanhada de epilepsia, paralisia cerebral, retardo no desenvolvimento cognitivo, motor e fala, além de problemas de visão e audição.

As crianças com microcefalia precisam de estimulação precoce, para reduzir o comprometimento no desenvolvimento.

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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Da Redação

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POLITÍCA NACIONAL

PECs do fim da escala 6×1 e da segurança pública chegam à CCJ do Senado

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2 dias atrás

21 de agosto de 2026

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Da Redação

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, despachou na tarde desta sexta-feira (21) para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) duas propostas de emenda à Constituição (PECs): a que trata do fim da escala 6×1 (PEC 221/2019) e a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025).

No último dia 14, Davi já havia apontado as duas matérias entre as prioridades da pauta do Senado. Na CCJ, a PEC do fim da escala 6×1 terá como relator o senador Omar Aziz (PSD-AM). Já a PEC da Segurança Pública terá o senador Rogério Carvalho (PT-SE) na relatoria.

Fim da 6×1

A PEC do fim da escala 6×1 foi aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio. O texto tem o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) como primeiro signatário. A proposta altera a Constituição para reduzir a carga horária máxima de trabalho para 40 horas semanais.

A PEC também garante dois dias de repouso semanal remunerado, sem diminuição de salário. A mudança será aplicada progressivamente e inclui exceções para trabalhadores com regimes diferenciados e para aqueles com salários mais elevados e diploma de nível superior.

Prazos

A PEC prevê que 60 dias após a promulgação da nova emenda constitucional, a jornada semanal no país passará para 42 horas, já com dois dias de repouso remunerado por semana – um deles, preferencialmente, no domingo. Depois de 12 meses, a nova carga máxima de trabalho por semana será definitivamente de 40 horas.

O texto aprovado preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas, inclusive para regimes diferenciados, como a escala 12×36 (12 horas trabalhadas por 36 horas de descanso) atividades essenciais, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana. Além disso, estabelece que lei futura poderá definir regras especiais, nesses casos, para a jornada de trabalho e os dias de folga.

Segurança

A PEC 18/2025, aprovada na Câmara dos Deputados no dia 4 de março, reorganiza o sistema de segurança pública no país. A proposta redefine as fontes de financiamento do setor, incluindo a destinação de parte da arrecadação das apostas esportivas aos fundos nacionais de segurança pública e do sistema penitenciário.

A proposta assegura como competência comum a todos os órgãos de segurança pública encaminhar, por meio de sistema eletrônico integrado, o registro das infrações penais de menor potencial ofensivo diretamente ao Judiciário. Regras de cooperação e compartilhamento de informações também estão entre os pontos tratados na PEC, que é de iniciativa do Executivo.

Quórum

Se aprovadas na CCJ, as PECs ainda precisam ser confirmadas no Plenário, onde precisam conquistar o apoio de três quintos dos senadores — o equivalente a 49 votos, no mínimo, em dois turnos. Depois de aprovada, a emenda é promulgada em sessão solene do Congresso Nacional.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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