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Augusta apresenta projetos para aumentar controle de armas e proteger as mulheres

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A senadora Augusta Brito (PT-CE) destacou, em pronunciamento nesta terça-feira (1º), a realização do 4º Encontro Latino-Americano sobre Armas e Gêneros, sediado em Fortaleza (CE), com apoio do Senado Federal. O evento reuniu parlamentares e especialistas de diversos países da América Latina para discutir a implementação do Tratado de Comércio de Armas, com foco na prevenção de desvios e na incorporação da perspectiva de gênero nas políticas públicas.

— Foi unânime a conclusão de que promover uma regulamentação responsável, aliada a ações preventivas e a mecanismos de monitoramento, é fundamental para protegermos vidas e evitar que mais mulheres sejam vítimas de violência armada — afirmou a senadora.

Após o encontro, Augusta apresentou sete projetos de lei no Senado que reforçam o controle de armas e munições, com ênfase na prevenção da violência doméstica e familiar. São eles:

  • PL 3.092/2025, que institui programa específico de desarmamento voluntário em residências com histórico de violência também doméstica e familiar;
  • PL 3.093/2025, que determina a suspensão imediata do certificado de registro de posse e porte de arma de fogo, em decorrência de medida protetiva de urgência, com a sua apreensão compulsória;
  • PL 3.097/2025, que veda a posse e o porte de arma de fogo a pessoas indiciadas em inquérito policial por crimes de violência doméstica;
  • PL 3.098/2025, que torna obrigatória a comunicação formal da existência de arma de fogo sob posse, porte ou acesso de agressor em caso de violência doméstica;
  • PL 3.099/2025, que prioriza a fiscalização da manutenção dos registros de posse e porte de arma para quem tem histórico de violência doméstica e familiar;
  • PL 3.107/2025, que aperfeiçoa o Estatuto do Desarmamento, com o objetivo de controlar a venda de munições, aumentando a rastreabilidade e limitando a sua aquisição a lotes com, no máximo, 5 mil unidades, com a numeração gravada nos seus estojos, e
  • PL 3.109/2025, que amplia o acesso público ao registro unificado de dados e informações sobre violência contra mulheres.
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A senadora ressaltou que os projetos foram inspirados em boas práticas internacionais e experiências bem-sucedidas no Ceará. Ela reforçou o compromisso com a segurança das mulheres brasileiras e com a consolidação de políticas públicas alinhadas ao Estatuto do Desarmamento, à Lei Maria da Penha e aos compromissos internacionais do Brasil.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Chefes dos Três Poderes participam da posse de Nunes Marques no TSE

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O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, participou da posse de Nunes Marques e André Mendonça como presidente e vice-presidente, respectivamente, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A cerimônia aconteceu na noite desta terça-feira (12). 

Davi integrou a mesa da solenidade ao lado do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin. Nunes Marques e André Mendonça, que também são ministros do STF, vão comandar o TSE por dois anos. 

Eleições 2026

Em seu primeiro discurso como presidente do TSE, Nunes Marques declarou que o papel da Justiça Eleitoral é organizar, orientar e fiscalizar as eleições, para que sejam limpas e transparentes. Ele também disse que o primeiro desafio da gestão serão as eleições deste ano e o enfrentamento de notícias falsas (fake news) e possíveis abusos no uso da inteligência artificial (IA).

Nunes Marques acrescentou que há um aumento exponencial do uso inadequado de IA.

— Devemos estar atentos às novas tecnologias, que, quando mal usadas, podem representar ameaças ao nosso processo democrático — disse o recém empossado.

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Além deles, participaram da cerimônia a ministra do STF Cármen Lúcia (que até então era a presidente do TSE); o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin; o procurador-geral da República e procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet; e o ex-presidente da República e do Senado José Sarney. 

Natural de Teresina (PI), Nunes Marques tem 53 anos e integra o STF desde 2020, quando assumiu o cargo de ministro da Suprema Corte (na vaga aberta com a saída de Celso de Mello) após indicação do então presidente da República Jair Bolsonaro.

Antes disso, Nunes Marques exerceu a advocacia por 15 anos, atuou no Tribunal Regional Eleitoral do Piauí e foi desembargador no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. 

André Mendonça também tem 53 anos e também foi indicado ao STF por Bolsonaro (ele assumiu o cargo em 2021). Mendonça nasceu em Santos (SP) e, ao longo da carreira, foi chefe da Advocacia-Geral da União (AGU) e ministro da Justiça e Segurança Pública.  

Mulheres no poder

Primeira mulher a presidir o TSE (entre 2012 e 2013), Cármen Lúcia despediu-se do cargo pela segunda vez reafirmando seu compromisso com a democracia e com a ocupação de espaços de poder por mulheres.

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— Somos igualmente patriotas e queremos estar ao lado e participar do que pode trazer algum benefício à sociedade. Continuarei sempre ao lado da Justiça Eleitoral — declarou ela.

Também compareceram à cerimônia os ministros do STF Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli; os ex-ministros do STF Luís Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski; ministros e ex-ministros do TSE. representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e das Forças Armadas; deputados federais e senadores.

Com informações do TSE

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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