Autorizado empréstimo de US$ 100 milhões para projetos ‘verdes’ em Minas Gerais

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13 de agosto de 2026

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Da Redação

O Senado aprovou nesta quinta (13) autorização para que o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) tome emprestado do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) US$ 100 milhões — cerca de R$ 518,5 milhões na cotação de hoje.

Os recursos devem financiar o “Programa Minas Para Resultados: Descarbonização e Resiliência Climática”, que prevê ações contra os efeitos das mudanças climáticas.

A proposta de autorização foi enviada pela Presidência da República sob a forma de uma mensagem (MSF 50/2026). No Senado, essa mensagem foi analisada sob a forma de um projeto de resolução.

A matéria recebeu parecer favorável da senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL) e foi aprovada em regime de urgência. Agora o texto segue para promulgação.

O programa

O Programa Minas Para Resultados: Descarbonização e Resiliência Climática, que será financiado pelo BDMG, deve viabilizar em Minas Gerais projetos “verdes” de redução das emissões de gases de efeito estufa e de resistência a eventos climáticos, especialmente em locais com maior vulnerabilidade.

— O projeto é dividido em dois componentes: um voltado para mitigação e resiliência, e outro para desenvolvimento de capacidades. Entre os resultados esperados no estado, estima-se a indução de mais de R$ 1,5 bilhão em produção e a geração de mais de 14 mil empregos — afirmou Dra. Eudócia ao recomendar a aprovação da matéria.

Termos do financiamento

Os valores devem ser liberados em cinco parcelas, entre 2026 e 2030, sem contrapartida do BDMG. A atualização deve ser feita pela taxa SOFR (taxa de juros de referência global), mais taxa de captação e spread (que, basicamente, é a margem de lucro do banco sobre o dinheiro emprestado).

O prazo de carência, em que o BDMG pagará somente os juros, será de até 72 meses (seis anos). O prazo de amortização, em que as parcelas pagas começam a ser abatidas e reduzir o saldo devedor do empréstimo, será de 222 meses (18 anos e meio).

O pagamento das parcelas pelo BDMG será semestral.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLITÍCA NACIONAL

Medida libera R$ 3,5 bi extras para habitação e crédito a microempresas

Publicados

7 minutos atrás

13 de agosto de 2026

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Da Redação

A Presidência da República editou uma medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 3,5 bilhões no Orçamento para programa de habitação popular e acesso a crédito para micros e pequenas empresas. A MP 1.385/2026 foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (13).

A maior parte dos recursos, R$ 2,75 bilhões, foi destinada a encargos financeiros sob supervisão do Ministério da Fazenda. Essa parcela será usada para a integralização de cotas de dois fundos garantidores:

R$ 2 bilhões para o Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), por meio do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (PEAC-FGI), voltado a microempresários individuais (MEIs) e a micro, pequenas e médias empresas;
R$ 750 milhões para o Fundo Garantidor de Operações (FGO), para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

O valor restante de R$ 750 milhões será destinado ao Ministério das Cidades para a integralização de cotas do Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab), dentro do programa Moradia Digna. O programa financia melhorias em moradias de famílias de baixa renda vivendo em assentamentos urbanos informais passíveis de regularização. A medida provisória prevê um acréscimo de 87 mil unidades por ano no volume contratado da programação do FGHab.

A MP já está em vigor, mas ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para ser convertida em lei e não perder a validade.

Vitória Clementino, sob supervisão de Dante Accioly

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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