A Política Nacional de Enfrentamento à Infecção pelo Papilomavírus Humano (HPV) é o tema do Projeto de Lei 5688/23, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e do deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG). Aprovado na Câmara e no Senado, o texto aguarda sanção presidencial.

Relatado pela deputada Ana Paula Lima (PT-SC), a proposta detalha as ações a serem usadas no âmbito da política e diferenciando aquelas de natureza preventiva, de diagnóstico e curativa.

Assim, a vacinação contra HPV será a principal ação preventiva. No diagnóstico, constam exame físico, testes locais, colposcopia, citologia, biópsia, testes sorológicos e testes moleculares. Já as de natureza curativa, quando a doença já está instalada, contemplam o tratamento local domiciliar e o tratamento ambulatorial.

Para os parceiros de portadores de infecção por HPV deverá ser ofertado acompanhamento clínico, já que a doença é sexualmente transmissível.

Licença-maternidade
Pendente de envio à sanção presidencial, o Projeto de Lei 386/23, do Senado, foi aprovado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e amplia a licença-maternidade e o salário-maternidade quando mãe ou bebê ficarem internados por mais de duas semanas por complicações relacionadas ao parto.

O texto foi aprovado com parecer favorável da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). Assim, o salário-maternidade será pago durante o período de internação e por mais 120 dias após a alta, descontando-se o tempo de recebimento do benefício anterior ao parto.

A licença-maternidade também poderá se estender pelo mesmo prazo após a alta, descontando-se o período de repouso anterior ao parto.

A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei de Benefícios da Previdência Social.

Estratégia de saúde
Por meio do Projeto de Lei 2583/20, do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), a Câmara dos Deputados propôs a instituição da Estratégia Nacional de Saúde, com vantagem em licitações para empresas estratégicas credenciadas e parcerias com instituições públicas para o desenvolvimento de tecnologias no setor. O texto está em análise no Senado.

Aprovado com um substitutivo do deputado Isnaldo Bulhões Jr., o projeto prevê benefícios para o desenvolvimento de produtos considerados estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS).

Esses produtos poderão ser medicamentos, dispositivos médicos, materiais, insumos farmacêuticos, componentes tecnológicos críticos (CTC), tecnologias digitais em saúde e meios de transporte de uso individual e coletivo, entre outras tecnologias.

Um dos benefícios previstos pelo projeto é a realização de licitação exclusivamente para a compra de produto estratégico produzido ou desenvolvido por empresas habilitadas como estratégicas no âmbito da política.

Alzheimer
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o cadastro nacional de pessoas com doença de Alzheimer e outras doenças demenciais. O texto foi enviado ao Senado.

De autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), o Projeto de Lei 1933/21 foi aprovado com texto da deputada Rosangela Moro (União-SP). Um dos objetivos do cadastro é ajudar os órgãos públicos na localização de pessoas desaparecidas com essas condições.
Segundo o projeto, as informações também ajudarão na formulação e execução de políticas públicas voltadas à proteção integral desse público.

Força do SUS
Para institucionalizar como lei a Força Nacional do Sistema Único de Saúde (FN-SUS), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 351/19, do deputado licenciado e atual ministro da Saúde, Alexandre Padilha. O texto está em análise no Senado.

O programa já existe com base em decreto presidencial e foi aprovado na forma de um substitutivo da deputada Ana Pimentel.

O programa de cooperação da FN-SUS executa medidas de prevenção, assistência e repressão a situações epidemiológicas, de desastres ou de desassistência à população. A adesão dos entes federativos interessados é voluntária.

Urgências cardiovasculares
Aprovado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), projeto de lei prevê a criação de protocolos de atendimento para urgências cardiovasculares no Sistema Único de Saúde (SUS), com a adoção de medidas trombolíticas em unidades de pronto atendimento.

De autoria do deputado Rafael Simões, o Projeto de Lei 5972/23, foi aprovado com a versão da Comissão de Saúde e aguarda análise do Senado.

O tratamento trombolítico refere-se ao uso de medicamentos para desobstruir artérias bloqueadas durante um infarto e restaurar o fluxo sanguíneo. Segundo o texto, os critérios de segurança e eficácia do procedimento serão definidos posteriormente pelo órgão competente.

Saúde mental de idosos
Por meio do Projeto de Lei 127/24, do deputado André Janones (Avante-MG), a Câmara dos Deputados propõe a criação de um programa de saúde mental voltado à população idosa. O texto foi enviado ao Senado.

De acordo com o texto do relator, deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE), o programa será implantado no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com prioridade para ações que beneficiem a população idosa em situação de vulnerabilidade.

As ações de promoção da saúde mental serão estendidas aos cuidadores, com a realização de campanhas de conscientização e capacitação para profissionais de saúde, profissionais de assistência social e familiares. A intenção é aprimorar o acolhimento e o cuidado de pessoas idosas com transtornos mentais.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Wilson Silveira