POLITÍCA NACIONAL
Bancários apontam riscos em operações do Banco Master e questionam tentativa de compra pelo BRB
POLITÍCA NACIONAL
Representantes do Sindicato dos Bancários de Brasília afirmaram nesta terça-feira (9) que, desde 2024, alertam para fragilidades nas operações do Banco Master e para os riscos da proposta de aquisição pelo Banco de Brasília (BRB). As declarações foram feitas em audiência da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a operação em junho de 2025 ao analisar apenas os efeitos concorrenciais. O Banco Central, porém, barrou a compra em setembro por identificar riscos elevados e inconsistências nos ativos do Master, incompatíveis com o perfil do BRB. A decisão encerrou a negociação e antecedeu a Operação Compliance Zero, da Polícia Federal, que apura suspeitas de irregularidades no Master e nas tratativas da compra.
O diretor financeiro do sindicato, Ivan Amarante, afirmou que a entidade acompanha o caso desde que técnicos da Caixa Econômica Federal rejeitaram uma operação com o Master. Segundo ele, estudos do Dieese embasaram denúncias enviadas ao Ministério Público Federal e à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Ele disse haver indícios de que a situação estava se tornando “muito grande para não ser devidamente investigada”.
Amarante citou falhas em operações de crédito consignado, crédito cesta e cartão, especialmente na Bahia, onde, segundo afirmou, o Master “simplesmente não faz o repasse desse dinheiro”. Ele também criticou a oferta de CDBs com taxas que chegavam a 140% do CDI. O sindicato também moveu uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra a lei distrital que autorizou a compra, por considerar que o processo foi “errado” e apressado.

Aprovação do Cade
O representante do Cade, Hugo Vecchiato, afirmou que a análise não tratou da saúde financeira do Master, mas dos efeitos concorrenciais no mercado. “Essa análise não se debruça sobre quem está fazendo, quem são as pessoas, qual o tipo de ativo que está sendo adquirido, mas sim em razão do efeito que isso gera no mercado”, disse.
Ele explicou que a participação conjunta de BRB e Master ficaria abaixo de 20% do mercado relevante, limite previsto na Lei 12.529/11, o que dispensou a aplicação de “remédios concorrenciais”.
Denúncias
O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que pediu a audiência, questionou se o Banco Central e o Cade tinham conhecimento das cerca de 19 denúncias apresentadas pelo sindicato antes da suspensão da negociação. Para ele, o caso configura um “escândalo gigantesco, de uma fraude evidente”, com impacto potencial para consumidores e para o Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
O parlamentar disse que a comissão tem o papel de “colocar luz sobre todo o processo” e afirmou que, em situações como essa, “quem acaba pagando a conta são os cidadãos brasileiros”.
Ausências
A deputada Erika Kokay (PT-DF) criticou a ausência de representantes do Banco Master, do BRB, do Banco Central e da CVM, considerados essenciais para o debate.
Segundo ela, a participação desses órgãos é fundamental para “colocar luz sobre todo o processo que resultou nesse grande e fabuloso escândalo”. A parlamentar afirmou que continuará insistindo para que os ausentes sejam chamados a prestar esclarecimentos.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
Senado aprova MP do financiamento de veículos para motoristas de aplicativo e taxistas
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (1º) a medida provisória que destina recursos para o financiamento de veículos a motoristas de transporte privado de passageiros — incluindo motoristas de aplicativo (motos ou carros), taxistas, cooperativas de taxistas e profissionais de transporte escolar.
A medida provisória (MP 1.366/2026) aprovada pelos senadores mantém a redação que passou ontem na Câmara dos Deputados. A única mudança é uma emenda de redação feita pelo relator da matéria, senador Giordano (Podemos-SP). Agora o texto segue para a sanção da Presidência da República.
Durante a tramitação na Câmara, o texto incorporou dispositivos de outra medida provisória, a MP 1.359/2026, que destina até R$ 30 bilhões para o financiamento da compra de veículos novos que respeitem critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica. O prazo de validade da MP 1.359/2026 termina no próximo dia 15.
A emenda de redação de Giordano fez com que o texto fizesse referência explícita à MP 1.359/2026.
Outra mudança feita na Câmara é a permissão para o financiamento de infraestrutura, equipamentos e renovação da frota do transporte urbano de passageiros ou cargas. O foco principal do governo ao editar a MP 1.366/2026 era a concessão de empréstimos para a compra de motos e motocicletas por entregadores de aplicativo.
A versão aprovada pelos deputados federais também incluiu novas regras para o Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (Fiis), além de incorporar medidas relacionadas ao transporte escolar, à acessibilidade, à transparência e às áreas de trânsito, habitação e indústria de baterias.
Pagamento flexível
A Câmara também incluiu na MP 1.366/2026 a autorização para que os bancos adotem um sistema de pagamento flexível para as operações. Essa regra permite a cobrança de parcelas com valores diferentes no início e no final do financiamento, com o objetivo de facilitar o acesso ao crédito pelos trabalhadores.
O acesso à linha de crédito fica limitado a um veículo por motorista de transporte privado ou taxista e, no caso das cooperativas, a um veículo por cooperado. O texto também permite o financiamento do seguro do veículo e do seguro prestamista, desde que sejam contratados com o bem financiado.
Além disso, o texto permite o uso da linha de crédito para custear a adaptação de veículos para motoristas com deficiência e para a adaptação de táxis ao transporte de passageiros em cadeiras de rodas.
A medida provisória também trata do financiamento de itens de segurança para mulheres motoristas. Nesse sentido, atribui ao Conselho Monetário Nacional (CMN) a competência para estabelecer taxas, prazos e carências com condições diferenciadas para mulheres.
Agentes financeiros
O texto determina que as linhas financiadas com recursos do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (Fiis) terão como agentes financeiros o BNDES, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. Essas instituições poderão habilitar outros agentes financeiros, públicos ou privados, desde que eles assumam os riscos das operações.
As linhas financiadas com recursos do Fiis terão como agentes financeiros o BNDES, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. Essas instituições poderão habilitar outros agentes financeiros, públicos ou privados, desde que eles assumam os riscos das operações.
Durante a tramitação na Câmara, foi retirado do texto a referência explícita às fintechs, mas não foi proibida a participação dessas empresas como agentes habilitados.
Para aderir, os beneficiários deverão autorizar o compartilhamento das informações necessárias à verificação dos critérios de elegibilidade. No caso dos profissionais vinculados a aplicativos, as plataformas digitais serão responsáveis por fornecer os dados.
Transparência
O texto autoriza o uso de recursos do Fiis para financiar a renovação de frota e investimentos relacionados ao transporte urbano. Para reduzir os riscos das operações e ampliar a oferta de crédito, o arranjo prevê a cobertura de garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI).
Pelo texto, os bancos divulgarão dados abertos com o número de operações, valores contratados, taxas praticadas e inadimplência, em observância à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O comitê gestor do Fiss deverá encaminhar ao Congresso Nacional um relatório anual de avaliação de impacto social, econômico e ambiental.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado



