POLITÍCA NACIONAL
Beto Faro destaca obras em Belém para a COP 30
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O senador Beto Faro (PT-PA) relatou, em pronunciamento nesta quarta-feira (5), os preparativos de Belém para sediar a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30). O parlamentar afirmou que o evento é resultado de uma parceria entre os governos federal, estadual e municipal e ressaltou o impacto positivo das intervenções feitas na capital paraense.
— Belém se preparou. Foi feito um investimento grandioso. Quero agradecer e parabenizar o presidente Lula, que, numa parceria com o governo do estado do Pará e com a prefeitura de Belém, realizou as obras em tempo recorde, obras de primeira qualidade, que mudaram a cara de Belém. Vai ficar um legado para Belém — afirmou.
O senador também chamou a atenção para a necessidade de os países ricos contribuírem financeiramente com nações em desenvolvimento na preservação ambiental. O parlamentar ressaltou a importância de garantir alternativas econômicas sustentáveis às populações que vivem na Amazônia, para que a floresta seja preservada sem comprometer o sustento local.
Faro também criticou a decisão judicial que permite a continuidade do processo de instalação de aterros sanitários nos municípios de Acará e Bujaru, próximos a Belém. Ele alertou para os riscos de contaminação dos rios e defendeu que o Tribunal de Justiça do Pará reveja a decisão.
— Ali vai se cometer um crime ambiental. Peço ao desembargador Luiz Neto que mude essa posição, que possa ir à região conhecer, ouvir a gente e determinar outras áreas em que possa ser estudada a aplicação desse lixo. No Acará e em Bujaru, não tem áreas em que a gente possa fazer esse aterro. Dar “de presente” àquela região, ao redor de Belém, num período de COP-30, esse aterro sanitário, um lixão, como tem sido a prática das empresas que têm estabelecido esses aterros no Pará, é de uma crueldade muito grande — declarou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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Senado avalia MP que destina à Polícia Federal até 3% da arrecadação das bets
A medida provisória que destina à Polícia Federal (PF) parte do valor arrecadado com bets será analisada pelos senadores. Aprovado na Câmara dos Deputados na quarta-feira (1º), o texto da MP 1.348/2026 direciona ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol) até 3% da arrecadação das apostas de quota fixa.
A MP altera a Lei Complementar 89, de 1997, que institui o Funapol, e a Lei 13.756, de 2018, que permitiu as loterias de apostas de quota fixa e demais jogos de apostas. A nova destinação redireciona ao fundo recursos antes reservados à seguridade social, sem alterar o percentual que fica com as casas de apostas (87% neste ano; 86% em 2027; e 85% a partir de 2028). O governo federal afirma que as ações da seguridade social, “majoritariamente de caráter obrigatório, permanecerão custeadas pelas fontes necessárias”.
O texto prevê um período de transição para o repasse do novo percentual ao fundo da PF: 1% do montante em 2026, 2% em 2027 e 3% a partir de 2028. Os percentuais são aplicados após o pagamento dos prêmios e o desconto do Imposto de Renda. O governo federal fica autorizado a repassar até R$ 200 milhões ao Funapol ainda em 2026, utilizando recursos livres do Tesouro Nacional.
A medida também define as outras fontes de receita da Funapol, além de permitir que policiais federais, policiais rodoviários federais e policiais penais federais sejam compensados por “atividades extraordinárias”, desde que essa compensação seja instituída por futura lei. O texto permite ainda que recursos do fundo sejam usados no custeio da saúde dos servidores.
O governo argumenta que a MP é necessária porque permite ampliar o financiamento do Funapol, com efeitos diretos sobre ações de segurança pública e criação de medidas de valorização dos profissionais.
Com Agência Câmara
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado


