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Bittar critica cobranças ambientais ao Brasil feitas em Dubai

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O senador Márcio Bittar (União-AC), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (22), questionou as críticas feitas ao Brasil por dois cientistas que, em artigo publicado na revista Science, acusaram o país de não ter liderado pelo exemplo na questão ambiental durante a COP 28, a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, realizada em Dubai, em 2023. O parlamentar criticou o que chamou de tratamento desigual ao comparar o Brasil com outros anfitriões da conferência. 

— Quando a COP foi em Dubai, Dubai liderou pelo exemplo? Alguém fez crítica a Dubai, que vive de petróleo? Não. Ninguém falou nada. Aliás, é uma contradição. Eu vi camisas, escritas com o slogan da COP em Dubai, falando do ar livre, da atmosfera sem CO2 e, embaixo, Dubai, quer dizer. É impressionante! — questionou.

O senador também contestou os ataques direcionados a ministérios do governo federal, como o da Agricultura e o da Ciência e Tecnologia, e afirmou que a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, tem sido poupada injustamente. Segundo ele, Marina tem influência internacional, mas não conseguiu evitar o aumento das queimadas e do desmatamento no Brasil. 

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Além disso, Bittar voltou a defender a pavimentação da BR-319 e a exploração de petróleo na Margem Equatorial. Ele criticou ONGs e estudos ambientais que, segundo ele, ignoram a população amazônica. Também questionou as projeções científicas que associam mudanças no bioma amazônico a alterações climáticas no país, classificando-as como sem fundamento. O senador rejeitou a tese dos “rios voadores” e disse que a umidade da região vem do oceano.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Projeto libera fundos de pensão de limite de juros em empréstimos

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O Projeto de Lei 237/26 afasta o limite de juros para empréstimos dos fundos de pensão aos seus participantes. O texto em análise na Câmara dos Deputados impede a aplicação da Lei da Usura, que prevê taxa máxima de 12% ao ano.

Segundo o deputado Tadeu Veneri (PT-PR), autor da proposta, a ideia é proteger as futuras aposentadorias. Ele afirma ainda que entidades fechadas de previdência complementar não buscam lucro, mas precisam rentabilizar os seus recursos.

Tadeu Veneri ressalta que, atualmente, a Justiça tem limitado os juros cobrados pelos fundos de pensão a 12% ao ano. Para ele, isso ameaça o equilíbrio dos planos de benefícios e pode resultar em contribuições extras dos participantes.

Alteração em lei
A proposta altera a Lei 14.905/24, que trata da aplicação de juros e correção monetária nos contratos, para incluir os fundos de pensão na lista de exceções à Lei da Usura. Hoje, bancos e outras instituições financeiras integram a relação.

“A submissão às restrições da Lei da Usura desvirtua a função institucional dessas entidades, inviabiliza a rentabilização dos ativos e reduz a capacidade de cumprir as metas atuariais”, diz Tadeu Veneri.

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Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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