Brasil perdeu quase 2 milhões de hectares de superfície coberta por água em 40 anos, aponta pesquisador

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15 de abril de 2025

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Da Redação

Em audiência pública na Câmara dos Deputados, o coordenador-técnico do Map Biomas Água, Juliano Schirmbeck, alertou que o Brasil não tem mais problemas apenas com a qualidade das águas, mas também com a quantidade. Segundo o especialista, desde o início do monitoramento, há 40 anos, o país perdeu 1 milhão e 900 mil hectares de superfície coberta por água.

De acordo com Juliano Schirmbeck, o Pantanal hoje representa o bioma em situação mais crítica. Em 2024, segundo disse, a região permaneceu próxima à mínima histórica de água durante todos os meses. Para o especialista, o país precisa romper com o mito da abundância de água.

“Em 40 anos houve uma redução. Precisamos, cada vez mais, ter mais atenção e nos preocuparmos mais com quantidade e a qualidade da água no nosso país”, afirmou Schirmbeck.

Ainda segundo o coordenador do Map Biomas, nestes 40 anos de acompanhamento, a maior perda de água ocorreu nos reservatórios naturais – uma redução de 2 milhões e 400 mil hectares. No mesmo período, 1,5 milhão de hectares de reservatórios artificiais teria sido criado para geração de energia ou irrigação, por exemplo.

O grande problema, como explicou Juliano Schirmbeck, é que os reservatórios criados são menos resilientes às mudanças climáticas que os naturais.

Má qualidade
Já o coordenador da Causa Água Limpa da SOS Mata Atlântica, Gustavo Veronesi, chamou a atenção para a má qualidade da água. Levantamento publicado no ano passado pela instituição mostrou que apenas 7,6% dos rios monitorados na área de Mata Atlântica, em 17 estados, apresentaram qualidade boa. Nenhum manancial avaliado teve qualidade ótima. A maioria absoluta dos rios estudados, 75% deles, apresentou qualidade regular. Isso significa que já sofrem impactos da poluição e precisam de tratamento para consumo humano.

Assim como Gustavo Veronesi, a diretora de Políticas Públicas da SOS Mata Atlântica, Malu Ribeiro, destacou a necessidade de mudança da classificação atual dos rios prevista em resolução do Conama, o Conselho Nacional do Meio Ambiente. Malu Ribeiro explicou que, hoje, os rios brasileiros são classificados em cinco categorias, de acordo com o uso econômico preponderante.

A categoria especial conta com o maior nível de preservação. Normalmente, estão nessa classe rios que ficam em áreas de preservação ambiental e se destinam no máximo ao abastecimento humano. Para a categoria 4, ao contrário, a norma não prevê nenhuma proteção. A resolução permite que esses cursos d’água sejam poluídos. Malu Ribeiro explicou que, normalmente, nesse caso, os rios são utilizados para diluir esgoto.

“Essa revisão do enquadramento é fundamental para o país. Nós não teremos melhorias na qualidade da água dos rios brasileiros, daqueles que passam por áreas urbanas e por áreas de uso intensivo do agronegócio, se essa categoria de classe de enquadramento, a classe 4, não for banida da nossa legislação.”

Revisão
Autor do pedido para a realização do debate, o deputado Nilto Tatto (PT-SP) se comprometeu a apresentar um requerimento na Comissão de Meio Ambiente para encaminhar ao Conama o pedido de revisão da norma.

Os participantes da audiência também pediram a instalação da comissão especial para analisar uma proposta de emenda à constituição que inclui a água entre os direitos e garantias fundamentais. De acordo com o representante da organização International Rivers, Flávio Montiel, 35 milhões de pessoas no Brasil não têm acesso à água.

Os debatedores ainda defenderam a aprovação de um projeto de Nilto Tatto que institui a política nacional de proteção de rios (PL 2842/24). O deputado pediu mobilização popular em defesa do projeto, uma vez que considera difícil aprovar propostas de defesa do meio ambiente no contexto atual.

“Esse projeto de lei que está sendo debatido neste momento na Comissão de Minas e Energia, nós temos uma dificuldade muito grande de levar adiante, de tomar medidas do ponto de vista da proteção dos rios que deveriam ter uma legislação há 20, 30 anos. Na Câmara, no Senado, prevalece a vontade de aprovar projetos de lei que colocam em mais risco ainda a situação dos rios, a vida dos rios”, disse Nilto Tatto.

A audiência pública foi realizada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Reportagem – Maria Neves
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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Da Redação

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POLITÍCA NACIONAL

Oficina Legislativa amplia público e incentiva participação na criação de leis

Publicados

28 minutos atrás

6 de agosto de 2026

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Da Redação

Participar da construção das leis não é uma possibilidade restrita aos parlamentares. Os cidadãos também podem contribuir. É com essa proposta que a Oficina Legislativa do Programa e-Cidadania do Senado busca aproximar a sociedade do processo legislativo.

Lançada em 2020, a Oficina Legislativa foi criada para estimular ideias que possam ser transformadas em projetos de lei. Neste ano, essa atuação foi ampliada: a iniciativa ofereceu a primeira oficina voltada a pessoas idosas, chegou às escolas particulares do Distrito Federal e lançou uma premiação para professores e estudantes.

As ideias cadastradas no Portal e-Cidadania pelos participantes da oficina (e também pelo público em geral) ficam abertas para receberem apoio da população. Se alcançarem 20 mil apoios em quatro meses, são analisadas pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), que pode transformar as sugestões em projetos de lei. Mesmo que não consigam 20 mil apoios, as ideias ainda podem ser adotadas pelos parlamentares.

Em seis anos, a Oficina Legislativa alcançou instituições de ensino em todos os estados brasileiros, reuniu mais de 2 mil professores cadastrados e contabilizou cerca de 4 mil ideias legislativas apresentadas por mais de 3 mil estudantes.

Novos públicos

O programa não se limita ao público jovem. Em maio, a Universidade Federal Fluminense (UFF) conduziu a primeira turma da Oficina Legislativa 60+, com dez participantes com média de idade de 70 anos. A expansão segue a tendência da população brasileira: segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), daqui a 45 anos, os brasileiros com mais de 60 anos deverão corresponder a 37,8% da população.

A atividade utilizou recursos como bingo e referências a novelas para apresentar conceitos ligados à política, à democracia e ao processo de elaboração das leis. A partir dessa dinâmica, oito ideias legislativas relacionadas a saúde, educação, meio ambiente e socialização foram cadastradas no e-Cidadania e podem se tornar projetos de lei.

Em 2023, uma oficina promovida na Associação Pestalozzi de Brasília (dedicada à assistência a adultos com deficiência intelectual e múltipla) resultou em três ideias legislativas. Uma delas, que propõe a criação de hortas comunitárias suspensas em escolas e entidades de assistência social, foi adotada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e deu origem ao PL 4.206/2023.

O caso da Pestalozzi, assim como outras experiências desenvolvidas pelo programa, demonstra como a metodologia passou a ser utilizada além do ambiente escolar.

— Inicialmente eram atividades exclusivamente pensadas para o âmbito escolar, mas, com o tempo, fomos percebendo que a oficina é muito versátil e pode ser aplicada em diversos contextos — afirma ocoordenador do e-Cidadania, Alisson Bruno.

Parceria e premiação

A ampliação da Oficina Legislativa também chegou às redes de ensino. O acordo de cooperação firmado entre o Senado e a Secretaria de Educação do Distrito Federal prevê a realização de oficinas em toda a rede pública, incluindo turmas da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e da educação especial. Neste ano, o programa passou a incentivar a adesão de escolas particulares do DF.

Professores e alunos de ambas as redes participam da primeira edição da Premiação Oficina Legislativa 2026. Dois alunos que conquistarem o maior número de apoios a suas ideias no portal e dois professores que reunirem mais alunos com ideias aprovadas e publicadas receberão notebooks como prêmio. Os equipamentos foram doados pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis).

De acordo com Alisson Bruno, a premiação busca estimular a participação de professores e estudantes e pode ser ampliada para todo o país.

— Acredito que isso é um incentivo a mais para que o professor e o estudante possam realizar essa atividade. Se tudo der certo, temos uma premiação de âmbito nacional, para que professores do Brasil inteiro possam participar — afirmou.

Nesta primeira edição, serão consideradas as ideias legislativas cadastradas no Portal e-Cidadania entre 29 de abril e 5 de novembro de 2026. A lista preliminar dos vencedores deve ser divulgada até 4 de dezembro.

Vitória Clementino, sob supervisão de Dante Accioly

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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