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CAE autoriza empréstimos da Bahia de até US$ 450 milhões no Bird

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (15) três mensagens do Executivo que autorizam o estado da Bahia a tomar empréstimos no valor total de até US$ 450 milhões junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), com garantia da União.

O valor, cerca de R$ 2,4 bilhões na cotação atual da moeda, será destinado para programas de manutenção viária e de desenvolvimento em infraestrutura rural e na produção agrícola sustentável. As três mensagens do Executivo que solicitam as autorizações seguem agora para votação em Plenário. 

Infraestrutura 

A MSF 22/2025, da Presidência da República, recebeu parecer favorável do senador Otto Alencar (PSD-BA), lido pelo senador Jaques Wagner (PT-BA). Agora o texto segue para votação do Plenário.  

Os recursos são destinados ao financiamento parcial do Programa de Manutenção Proativa e Resiliência das Rodovias do Estado da Bahia (Pro-Rodovias). Conforme explica o relator, o Pro-Rodovias tem como objetivos aumentar a eficiência da manutenção viária e a resistência das estruturas às variações climáticas; reduzir acidentes; fortalecer institucionalmente a Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra), que é a coordenadora do programa; e promover o desenvolvimento regional. 

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— O Pro-Rodovias também incorpora os princípios da sustentabilidade socioambiental e da equidade territorial, estabelecendo diretrizes claras para mitigação de impactos e inclusão social, especialmente em áreas com maior vulnerabilidade —  leu Jaques Wagner. 

MSF 33/2025, relatada por Wagner, autoriza o estado da Bahia a tomar empréstimos no valor total de US$ 200 milhões junto ao Bird para bancar o Programa de Infraestrutura Sustentável do Estado da Bahia.

Conhecido como Bahia Sustentável, o programa é um conjunto de iniciativas que buscam transformar os setores de transporte, energia e infraestrutura digital do estado, tornando-os mais resilientes, sustentáveis e inclusivos.

— Na prática, isso significa investir em rodovias capazes de resistir a eventos climáticos extremos, incentivar o uso de veículos elétricos e ampliar o acesso à energia solar e à eletrificação rural. A meta é ambiciosa. Estão previstas ações concretas como a instalação de painéis solares em prédios públicos, apoio técnico a pequenos produtores no campo, especialmente mulheres e comunidades tradicionais, e estímulo à mobilidade ativa, com bicicletas ganhando espaço nos centros urbanos. Além disso, o programa aposta na nova fronteira tecnológica da economia verde: o hidrogênio de baixo carbono, com previsão de apoio a projetos de licenciamento ambiental até 2027 — afirmou o relator.

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Os empréstimos deverão ser pagos em parcelas semestrais, em até 360 meses após o fim do período de carência, que é de 60 meses contados a partir da data de aprovação da transação pelo banco.

Agricultura sustentável

A MSF 32/2025 autoriza empréstimo entre o governo do estado da Bahia e o Bird no valor de até US$ 100 milhões, para o financiamento parcial do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável do Estado da Bahia (fase II).

Jaques Wagner, que também relatou a mensagem, diz que o objetivo é impulsionar a produtividade agropecuária, melhorar o acesso aos mercados e promover a resiliência climática na agricultura familiar. Além disso, o projeto visa expandir o acesso a serviços de água e fortalecer a capacidade de enfrentamento às mudanças climáticas em comunidades rurais selecionadas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Congresso instala frente parlamentar em defesa da cultura de paz e do diálogo

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O Senado instalou nesta quinta-feira (7) a Frente Parlamentar pela Paz Mundial (FPAZ), iniciativa que pretende ampliar a atuação do Congresso na promoção da cultura de paz e na defesa da democracia, da justiça social e do diálogo. O senador Paulo Paim (PT-RS) presidirá o grupo, que terá como vice-presidentes os senadores Flavio Arns (PSB-PR) e Eduardo Girão(Novo-CE). O grupo também aprovou o estatuto da frente, o qual vai orientar a atuação dos parlamentares. 

Entre as principais linhas de atuação defendidas está o apoio a ações que levem a uma mudança de mentalidade de conflito para uma que manifeste a pacificação pelo princípio do amor universal. 

Paulo Paim (PT-RS) afirmou que o grupo pretende atuar na articulação de projetos e políticas públicas voltadas à promoção do diálogo e da solução pacífica de conflitos. Segundo ele, a iniciativa deve ir além de uma estrutura institucional e assumir um compromisso humanitário diante do cenário internacional e das violências sociais registradas no país.

Paim citou conflitos internacionais em regiões como Ucrânia, Gaza, Israel, Irã e países africanos, além de alertar para problemas internos, como feminicídio, tráfico de drogas e episódios de intolerância. Para o senador, o fortalecimento da cultura de paz passa pela valorização dos direitos humanos e do respeito às diferenças.

Ele defendeu que o Congresso coloque essa energia no centro das decisões, das leis e das atitudes de cada um. 

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— Falta amor. Pode parecer simples demais, pode até parecer ingênuo, mas não é. Falar de amor aqui nesse Parlamento é falar de coragem. É falar da base de tudo aqui que sustenta os direitos humanos. Sem amor não existe paz, não existe justiça, não existe dignidade, não existe solidariedade. Esse sentimento é tão nobre que anda junto com os direitos humanos. 

O senador Eduardo Girão defendeu a criação do grupo como uma forma de estimular o diálogo e reduzir tensões sociais e políticas. Segundo ele, o tema da paz deve ocupar posição central na agenda pública.

— Esse é o assunto principal. Aqui é o destino do Brasil.

Girão disse ainda que a frente poderá promover articulações e iniciativas voltadas a “desarmar os espíritos”. Para o senador, a paz não significa apenas ausência de violência, mas envolve ação e justiça social.

Articulação e educação 

O ex-senador e constituinte Ulisses Riedel foi escolhido como secretário-executivo do colegiado. Ele afirmou que a instalação do grupo amplia a capacidade de articulação do movimento em defesa da paz. 

Para Riedel, a construção da paz depende de ações educativas e da valorização do diálogo desde a formação básica. Ele também defendeu a consolidação de relações humanas baseadas na não violência e na cooperação.

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— Nós temos que construir a mentalidade de que relações humanas não aceitam violência, não aceitam guerras, não aceitam competições.

O professor da Universidade de Brasília Mário Brasil afirmou que a construção de uma cultura de paz começa pela reflexão individual sobre atitudes cotidianas. Segundo ele, a chamada “ciência da paz” aponta a existência de conflitos internos no ser humano, que se refletem em disputas sociais, ambientais e tecnológicas. O professor também defendeu maior valorização da força feminina nos processos de transformação social e de pacificação.

Já a professora Jaqueline Moll, da União Planetária, destacou o papel da educação na promoção da paz. 

— Não há futuro se o presente não for transformado. 

Para ela, a construção da paz exige compromisso diário com a convivência, a ética e a verdade, por meio de processos educativos e da valorização das virtudes.

No momento da instalação, a frente conta com oito membros. Além de Paim, Arns e Girão, estão as senadoras Mara Gabrilli (PSD-SP), Teresa Leitão (PT-PE) e Leila Barros (PDT-DF), e os senadores Weverton (PDT-MA) e Humberto Costa (PT-PE).

Nos próximos dias o grupo irá se reunir para elaborar o plano de trabalho e definir as primeiras ações e debates. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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