CAE pode votar regras para doação de alimentos a entidades sem fins lucrativos

Publicados

23 de maio de 2025

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Da Redação

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar na terça-feira (27) o projeto que regula a doação de alimentos por empresas a entidades sem fins lucrativos. Esse é um dos nove itens da pauta da CAE (veja a lista completa), cuja reunião começa às 10h.

Esse projeto de lei (PL 801/2024), do senador Giordano (MDB-SP), recebeu relatório favorável da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). De acordo com o texto, só podem ser doados alimentos que atendam às normas sanitárias — incluindo aqueles que perderam a condição de comercialização, mas que podem ser consumidos de forma segura.

Sest e Senat

A CAE pode votar ainda o PL 79/2020, projeto de lei que destina ao Serviço Social do Transporte (Sest) e ao Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat) as contribuições sociais de empresas de todos os modais de transporte. Essa proposta, do senador Wellington Fagundes (PL-MT), recebeu um substitutivo do senador Laércio Oliveira (PP-SE).

De acordo com o texto, o Sest e o Senat prestam serviços para os trabalhadores de todo o setor do transporte, mas só recebem a arrecadação das contribuições relacionadas aos trabalhadores do setor rodoviário.

Médicos

Outro item na pauta da comissão é o PL 1.365/2022, projeto de lei que reajusta o piso salarial de médicos, cirurgiões-dentistas e auxiliares de laboratório e de radiologia. A proposta, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), recebeu um substitutivo do senador Nelsinho Trad (PSD-MS).

A matéria fixa o piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas em R$ 13.662, para uma jornada de 20 horas semanais. No caso dos auxiliares de laboratório e de radiologia, o valor foi fixado em R$ 3.036 para a mesma jornada.

Educação básica

Os senadores também podem votar o PL 865/2024, projeto de lei que cria o Índice Nacional de Valorização Docente, para melhorar a qualidade da educação básica pública. A matéria, apresentada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), recebeu relatório favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).

De acordo com a proposição, o índice deve ser composto por indicadores capazes de aferir as condições de trabalho e valorização profissional dos professores. Entre eles, licenciatura na área específica; aperfeiçoamento profissional contínuo por pós-graduação; remuneração justa em relação ao mercado; e cumprimento do piso nacional da categoria.

FGTS

Outro item na pauta da CAE é o PL 2.360/2024, que permite o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) nos casos de esclerose múltipla ou esclerose lateral amiotrófica (ELA) do trabalhador ou dependente.

Esse projeto de lei, de autoria senador Fernando Dueire (MDB-PE), recebeu relatório favorável do senador Esperidião Amin (PP-SC).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLITÍCA NACIONAL

‘Junho Vermelho’: campanha de incentivo à doação de sangue agora é lei

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3 horas atrás

25 de agosto de 2026

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Da Redação

As ações de incentivo à doação de sangue ganharam reforço com a oficialização da campanha nacional Junho Vermelho. Sancionada pela Presidência da República e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (25), a Lei 15.491, de 2026 estimula, no mês de junho, ações direcionadas ao incentivo e à conscientização da população sobre a importância de doar sangue.

Pela norma, o poder público deverá criar e divulgar material didático, impresso ou digital, sobre a doação de sangue, bem como promover ações educativas e eventos públicos de conscientização. Durante a campanha de mobilização, os prédios públicos ficarão iluminados com a cor vermelha.

A lei tem origem no PL 205/2022, do ex-deputado Francisco Jr. (PSD-GO). No Senado, o texto foi aprovado no mês passado, com relatoria do senador Wilder Morais (PL-GO).

Gesto voluntário

Em seu relatório, Wilder ressalta que o ato de doar sangue depende exclusivamente do altruísmo e do gesto voluntário da população, sendo imprescindível para o atendimento de emergências traumáticas, a realização de cirurgias complexas e o tratamento contínuo de pessoas com doenças hematológicas, oncológicas e outras condições crônicas.

Wilder explica que, apesar de contar com milhões de doações anuais, com mais de 3,2 milhões de bolsas de sangue coletadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em 2023, o cenário brasileiro ainda se encontra aquém do ideal preconizado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). A OMS recomenda que entre 2% e 2,5% da população seja doadora regular. No Brasil, esse índice varia entre 1,4% e 1,6%, diferença que aponta para a necessidade de expandir a base de doadores.

Segundo ele, apesar de 90% da população ser apta a doar, a maior parte o faz raramente ou nunca doou, por barreiras como desinformação sobre os critérios e o processo de doação; mitos e medos infundados; ou a simples falta de um chamado claro e motivador para a ação.

Prioridade

Para Wilder, a reversão desse quadro passa pela conscientização da sociedade e pelo fortalecimento da cultura de doação. Para o relator, a criação da campanha Junho Vermelho eleva a doação de sangue ao patamar de prioridade na agenda da saúde pública, o que assegura ao tema visibilidade e recursos necessários, além de fomentar a solidariedade cívica e contribuir para que os estoques sanguíneos permaneçam em níveis seguros.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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