CAE vota na terça abatimento no Fies e incentivos para contratação de aprendizes

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8 de agosto de 2025

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vota na terça-feira (12) projeto que diminui a dívida do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para advogados e outros profissionais que prestem serviços em defensorias públicas. Também estão na pauta benefícios para pequenas e microempresas que admitirem menores aprendizes. A reunião da comissão está marcada para as 10 horas.

O projeto de lei (PL) 3.745/2023, do senador Cleitinho (Republicanos-MG), concede abatimento de dívida no Fies para advogados e outros profissionais que atuem em defensorias públicas. A dedução é de 1% ao mês do saldo devedor para quem se graduou com auxílio do programa. O benefício é concedido independentemente da data de contratação do financiamento.

A redação original concedia o desconto apenas para advogados com atuação em defensorias públicas. O relator, senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), acatou emenda para estender o benefício a bacharéis em direito e profissionais de outras especialidades, desde que atuem nas defensorias.

Atualmente, algumas categorias já têm direito ao abatimento, como professores da rede pública de educação básica. Médicos de equipes de saúde da família e médicos militares das Forças Armadas, em áreas com poucos trabalhadores da área, também são beneficiados. Em 2020, os profissionais da saúde que atuaram no Sistema Único de Saúde (SUS) durante a pandemia de covid-19 passaram a contar com o desconto.

Jovem aprendiz

A pauta de terça-feira também tem o PL 3.470/2019 , do senador Jayme Campos (União-MT), que concede empréstimos com condições especiais e taxas de juros diferenciadas a pequenas e microempresas que admitirem menores aprendizes. A intenção é aumentar a empregabilidade entre os jovens entre 14 e 17 anos e incentivar a busca pela educação profissional.

O projeto tem voto favorável do relator, senador Efraim Filho (União-PB).

A comissão pode analisar, ainda, as emendas de Plenário ao PLP 127/2021, que muda regras tributárias para ampliar o limite de faturamento anual das micro e pequenas empresas. É esse limite que define se uma empresa pode optar pelo Simples Nacional, regime tributário simplificado.

O projeto, do ex-senador Jorginho Melo, e já havia sido aprovado pela CAE e voltou à comissão para análise das emendas apresentadas no Plenário. O relator é o senador Irajá (PSD-TO).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLITÍCA NACIONAL

Comissão aprova regras gerais para o diagnóstico precoce de câncer de pulmão no SUS

Publicados

48 minutos atrás

23 de abril de 2026

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Da Redação

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes nacionais para o rastreamento e diagnóstico precoce do câncer de pulmão no Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta tem como objetivo reduzir as taxas de mortalidade e aumentar a sobrevida dos pacientes por meio da detecção antecipada da doença, que é a principal causa de morte por câncer no Brasil.

Para a autora do projeto, deputada Flávia Morais, a medida é urgente devido ao impacto econômico e social do diagnóstico tardio, que eleva custos assistenciais e causa perdas significativas de produtividade.

Texto aprovado
Foi aprovada a versão do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que ajustou a proposta original – Projeto de Lei 2550/24, da deputada Flávia Morais (PDT-GO) – para adaptar o texto à legislação já existente.

O substitutivo estabelece como diretrizes o desenvolvimento de ações educativas, a capacitação permanente de profissionais de saúde, o uso de estratégias de saúde digital e o estímulo à busca ativa de grupos de alto risco na atenção primária.

A principal mudança em relação à proposta original é a flexibilização dos critérios técnicos no texto da lei. Enquanto o projeto recomendava especificamente a realização anual de tomografia computadorizada de baixa dose para indivíduos de alto risco entre 50 e 80 anos, o substitutivo aprovado removeu esse detalhamento operacional.

A intenção, segundo o relator, é evitar o “engessamento” da prática médica e permitir que as ações a serem adotadas simplesmente sigam protocolos clínicos e processos de incorporação de tecnologias em saúde do Ministério da Saúde.

O texto também prevê a integração das ações de identificação precoce com programas de cessação do tabagismo, em consonância com a Política Nacional de Controle do Tabaco.

Próximas etapas
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, o texto precisa da aprovação da Câmara e do Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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