POLITÍCA NACIONAL
Câmara aprova projeto que amplia financiamento de ações contra a estiagem; texto vai ao Senado
POLITÍCA NACIONAL
A Câmara dos Deputados aprovou, na sessão deliberativa desta quinta-feira (19), projeto de lei que inclui de forma expressa a Operação Carro-Pipa e outras ações de mitigação dos efeitos da seca entre as iniciativas que podem ser financiadas pelo Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).
O texto aprovado é a versão do relator em Plenário, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), para o Projeto de Lei 646/25, do deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE). A proposta segue agora para análise do Senado.
A proposta altera a Lei 12.340/2010, que trata das transferências de recursos da União aos órgãos e entidades dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para a execução de ações de prevenção e resposta em áreas atingidas por desastres.
Mais informações em instantes
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Wilson Silveira
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
Izalci critica acordo para salvar BRB e cobra apuração de prejuízos
Em pronunciamento no Plenário na terça-feira (9), o senador Izalci Lucas (PL-DF) criticou o acordo para salvar o BRB (Banco de Brasília) e afirmou que os custos da operação serão transferidos à população do Distrito Federal. De acordo com o senador, o Governo do Distrito Federal assumirá obrigações financeiras por até 15 anos para fazer frente aos prejuízos decorrentes de investimentos realizados pela instituição na tentativa de compra do Banco Master, barrada pelo Banco Central.
Segundo Izalci, o acordo prevê um aporte de R$ 8,8 bilhões no banco, valor que, segundo seus cálculos, é incompatível com o patrimônio atual do BRB. O senador também afirmou que ainda existem incertezas sobre a recuperação de parte dos ativos envolvidos na operação e questionou a falta de acesso a relatórios de auditoria produzidos para analisar as operações do banco.
— Estamos investindo R$ 8 bilhões num patrimônio que hoje vale R$ 3 bilhões. Isso sem considerar, ou considerando, que realmente os R$ 8 bilhões vão resolver o problema, e não vão, vão simplesmente pagar o prejuízo dessa roubalheira toda que foi feita — declarou.
O senador também criticou a utilização de recursos públicos para viabilizar o acordo e afirmou que o comprometimento de receitas futuras poderá impactar investimentos em áreas como saúde, educação e segurança pública no Distrito Federal. Na avaliação de Izalci, a destinação de recursos para cobrir os prejuízos poderá restringir a capacidade do governo local de ampliar gastos e investimentos nessas áreas nos próximos anos.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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