Câmara aprova regime de urgência para 12 projetos de lei

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16 de abril de 2026

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Da Redação

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) o regime de urgência para 12 propostas. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.

Confira as propostas que passam a tramitar com urgência:

PL 3158/25, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que proíbe a fiança para crimes de pedofilia e amplia o alcance da lei, tornando hediondos e inafiançáveis diversos delitos sexuais contra vulneráveis;
PL 1248/24, da deputada Meire Serafim (União-AC), que inclui o custo amazônico como critério para transferência de recursos federais ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Isso deve aumentar a verba para merenda na rede pública da educação básica da Amazônia;
PL 3838/24, da deputada Coronel Fernanda (PL-MT), que estabelece a exigência de compensação da pegada de carbono para produtos e serviços provenientes da União Europeia comercializados no Brasil;
PL 5744/23, da Comissão de Legislação Participativa, que aumenta a pena para os crimes de homicídio e lesão corporal praticados contra agentes de segurança durante o exercício da função ou em razão dela;
PL 3373/25, do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), que cria o Cadastro Nacional de Doenças Raras, a ser mantido pelo Ministério da Saúde, para trazer informações, prestar apoio e orientação para o diagnóstico e formular políticas públicas destinadas ao tratamento de doenças raras;
PL 1845/25, do deputado Carlos Jordy (PL-RJ), que proíbe a cobrança, por concessionárias de água, da tarifa mínima multiplicada pelo número de apartamentos em condomínios que possuem apenas um hidrômetro (medidor único);
PL 2083/22, do Senado, que agrava punições para agressores de mulheres que continuam ameaçando ou atacando as vítimas mesmo após a condenação;
PL 4788/25, do deputado licenciado Guilherme Boulos (Psol-SP), que obriga postos de combustíveis a discriminar no documento fiscal a composição completa do preço final da gasolina, do etanol, do diesel e do gás de cozinha (GLP);
PL 3128/24, do deputado Toninho Wandscheer (PP-PR), que perdoa multas de veículos usados para ajuda humanitária no Rio Grande do Sul durante as enchentes de maio de 2024;
PL 4689/25, do deputado Mauricio Neves (PP-SP), que reconhece a cidade de Jaguariúna (SP) como a capital country do Brasil;
PL 192/26, da deputada Heloísa Helena (Rede-RJ), que estabelece prazos máximos de espera para atendimento de crianças e adolescentes no Sistema Único de Saúde (SUS);
PL 241/23, do deputado Capitão Augusto (PL-SP), que altera regras sobre averbação de tempo de serviço para policiais e bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal.

Mais informações em instantes

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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Da Redação

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POLITÍCA NACIONAL

Eleições de 2026 têm menos de 2% de candidatos LGBTQIAPN+

Publicados

16 horas atrás

19 de agosto de 2026

Por

Da Redação

Pela primeira vez nas eleições gerais, as estatísticas eleitorais feitas com dados fornecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) trazem os dados sobre a orientação sexual e a identidade de gênero dos candidatos. Os números divulgados até a tarde de terça-feira (18) revelam que, dos 20.575 candidatos registrados, 1,93% se declararam bissexuais, gays, lésbicas, pansexuais ou assexuais. Os que se declararam transgênero representam 0,51% do total de candidaturas.

Os números divulgados TSE revelam, ainda, um aumento no percentual de candidatos com deficiência, indígenas e de origem asiática com relação a 2022. O percentual de brancos, pretos e pardos registrou pequenas variações.

Os dados fazem parte das estatísticas de candidaturas disponíveis na página do TSE. Os números ainda não são definitivos e podem sofrer variações à medida que os pedidos de candidatura são avaliados pelo tribunal.

Declaração opcional

A inclusão dos campos de orientação sexual nos formulários de registro de candidatura começou em 2024, nas eleições municipais. Esta é a primeira vez que esse tipo de estatística aparece nas eleições gerais, para os cargos de presidente, governador, senador e deputado federal, distrital e estadual.

A declaração é opcional. A maioria dos candidatos optou por declarar sua orientação, mas o número dos que não declararam ainda é próximo da metade. No total, 55,09% optaram por declarar e 44,91% de candidatos que optaram por não preencher esses dados. Já a informação sobre a identidade de gênero foi compartilhada por 57,75% dos candidatos, contra 42,25% que não quiseram informar.

Entre os candidatos que declararam orientação sexual, 3,58% são LGBTQIAPN+. Quando considerado o número total de candidatos da eleição geral de 2026, de 20.575 registrados, o percentual de candidatos LGBTQIAPN+ cai para 1,93%

Já os que se identificam como transgênero representam 0,89% dos candidatos que optaram por preencher esse dado. Quando considerado o total de candidaturas, 20.575, o percentual de candidatos trans cai para 0,51%. O total de candidatos que declararam nome social é de 53 pessoas.

No recorte racial, os percentuais de 2026 ficaram parecidos com os da última eleição geral. Os brancos ainda são maioria e somam 48,82 % do total de candidatos. O percentual de pardos (36,11%) e de pretos (13,62%) registrou leve variação negativa, enquanto o percentual de indígenas aumentou 0,64% para 0,93%. A variação, de 0,29 ponto percentual, representa um aumento de 45%. Já entre os que, segundo o TSE, se declararam amarelos, o índice subiu 26%.

O número de pessoas com deficiência que se candidataram a um cargo nas eleições de 2026 também aumentou com relação ao pleito de 2022. Na eleição passada, esse número era de 476 candidatos, que representavam 1,62% do total. Agora são 499 pessoas com deficiência na disputa, que representam 2,42% do total de candidatos. O crescimento no índice foi de 0,8 ponto percentual, o que equivale a 49%.

Dos 499 candidatos com deficiência que concorrem nas eleições de 2026, a maior parte é de pessoas com deficiência física, 39,7%. Em seguida, vêm os candidatos com deficiência visual (21,7%), autismo (14,2%), deficiência auditiva (10,89%). O restante, com outras deficiências, soma 14% do total.