POLITÍCA NACIONAL
Câmara debate cuidados com pessoas com Alzheimer e apoio a cuidadores; assista
POLITÍCA NACIONAL
Cerca de 2 milhões de pessoas no Brasil convivem com a demência, segundo a Associação Brasileira de Alzheimer (ABRAz). Para marcar o Dia Nacional de Conscientização da Doença de Alzheimer (21 de setembro), a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados promoveu audiência pública sobre o tema.
A presidente da ABRAz no Distrito Federal, Juliana Martins, destacou que os fatores de risco são diversos e estão ligados, por exemplo, ao estilo de vida – como sedentarismo, tabagismo e consumo de álcool –, à baixa escolaridade e ao isolamento social na velhice.
A deputada Erika Kokay (PT-DF), que pediu a audiência, lembrou que a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Alzheimer, criada em 2023, também deve contemplar quem cuida dos pacientes.
Segundo ela, é necessário oferecer apoio a cuidadores familiares e incorporar essa função à estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS), para melhorar a qualidade de vida dos pacientes e de suas famílias.
O que é
A doença de Alzheimer é uma enfermidade neurodegenerativa crônica e progressiva que afeta a memória, o comportamento e outras funções cognitivas, representando uma das principais causas de demência no mundo.
Estima-se que milhões de pessoas convivam com essa condição, muitas vezes sem diagnóstico adequado ou acesso aos cuidados necessários.
Da TV Câmara – ND
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
Comissão aprova nova regra sobre indenização por dano moral a vítima de violência doméstica
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece o direito de indenização por dano moral nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, desde que haja pedido expresso da acusação ou da parte ofendida. A reparação será fixada pelo juiz, inclusive criminal.
A relatora na CCJ, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), recomendou a aprovação de substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ao Projeto de Lei 1299/22, do deputado Cleber Verde (MDB-MA). Ele fez uma alteração técnica no texto.
Segundo Cleber Verde, a proposta tem “inegável relevância”. “Ao inserir a possibilidade expressa de reparação civil por dano moral decorrente de violência doméstica, a proposição fortalece a proteção dos direitos fundamentais à dignidade da pessoa humana, à integridade física, psíquica e moral e à igualdade de gênero, assegurando à vítima um instrumento adicional de reparação no âmbito civil”, afirmou.
A proposta tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.
Reportagem – Paula Bittar
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados


