Câmara debate desafios e estratégias para cumprir metas do PNE relativas à primeira infância e à alfabetização

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13 de maio de 2025

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Da Redação

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre o Plano Nacional de Educação (PNE) do decênio 2024-2034 (PL 2614/24) debate nesta quarta-feira (14) o descumprimento das Metas 1 e 5 do PNE do decênio anterior, relativas à educação infantil e à alfabetização. Também serão abordadas estratégias para garantir o direito ao pleno desenvolvimento na primeira infância e à alfabetização na idade certa.

A audiência pública será realizada às 9h30, no plenário 13. O debate será interativo, com possibilidade de envio de pergunta pelo público pela internet. Confira a lista de convidados e participe.

O debate atende a pedido dos deputados Moses Rodrigues (União-BA), Tabata Amaral (PSD-SP), Pedro Uczai (PT-SC), Socorro Neri (PP-AC), Rafael Brito (MDB-AL), Diego Garcia (Republicanos-PR), Adriana Ventura (Noco-SP) e Alice Portugal (PCdoB-BA).

A deputada Adriana Ventura lembra que a Meta 1 do PNE previa a universalização da educação infantil na pré-escola para crianças de 4 a 5 anos até 2016 e a ampliação da oferta de creches para atender ao menos 50% das crianças de até 3 anos até 2025. Contudo, segundo o 5º ciclo de monitoramento do PNE realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), o atendimento em creches alcançou apenas cerca de 37% das crianças até 2021.

A Meta 5 previa a alfabetização de todas as crianças até o final do 3º ano do ensino fundamental. Em 2021, apenas 55% das crianças alcançaram níveis adequados de alfabetização, agravado pela pandemia e pela ausência de políticas públicas consistentes.

O deputado Diego Garcia acrecenta que, conforme dados do Indicador de Alfabetismo Funcional (Inaf), mais de 50% das crianças brasileiras de 10 anos não conseguem ler e compreender um texto simples. “Esse dado é alarmante e reforça a necessidade de ações urgentes para garantir que todas as crianças tenham acesso a uma educação de qualidade desde os primeiros anos escolares”, afirma.

Segundo a deputada Alice Portugal, apesar de o analfabetismo ter diminuído consideravelmente ao longo das últimas décadas, ainda persiste, afetando 7% da população acima de 15 anos, o que representa cerca de 11,4 milhões de pessoas.

Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

‘Junho Vermelho’: campanha de incentivo à doação de sangue agora é lei

Publicados

43 minutos atrás

25 de agosto de 2026

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Da Redação

As ações de incentivo à doação de sangue ganharam reforço com a oficialização da campanha nacional Junho Vermelho. Sancionada pela Presidência da República e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (25), a Lei 15.491, de 2026 estimula, no mês de junho, ações direcionadas ao incentivo e à conscientização da população sobre a importância de doar sangue.

Pela norma, o poder público deverá criar e divulgar material didático, impresso ou digital, sobre a doação de sangue, bem como promover ações educativas e eventos públicos de conscientização. Durante a campanha de mobilização, os prédios públicos ficarão iluminados com a cor vermelha.

A lei tem origem no PL 205/2022, do ex-deputado Francisco Jr. (PSD-GO). No Senado, o texto foi aprovado no mês passado, com relatoria do senador Wilder Morais (PL-GO).

Gesto voluntário

Em seu relatório, Wilder ressalta que o ato de doar sangue depende exclusivamente do altruísmo e do gesto voluntário da população, sendo imprescindível para o atendimento de emergências traumáticas, a realização de cirurgias complexas e o tratamento contínuo de pessoas com doenças hematológicas, oncológicas e outras condições crônicas.

Wilder explica que, apesar de contar com milhões de doações anuais, com mais de 3,2 milhões de bolsas de sangue coletadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em 2023, o cenário brasileiro ainda se encontra aquém do ideal preconizado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). A OMS recomenda que entre 2% e 2,5% da população seja doadora regular. No Brasil, esse índice varia entre 1,4% e 1,6%, diferença que aponta para a necessidade de expandir a base de doadores.

Segundo ele, apesar de 90% da população ser apta a doar, a maior parte o faz raramente ou nunca doou, por barreiras como desinformação sobre os critérios e o processo de doação; mitos e medos infundados; ou a simples falta de um chamado claro e motivador para a ação.

Prioridade

Para Wilder, a reversão desse quadro passa pela conscientização da sociedade e pelo fortalecimento da cultura de doação. Para o relator, a criação da campanha Junho Vermelho eleva a doação de sangue ao patamar de prioridade na agenda da saúde pública, o que assegura ao tema visibilidade e recursos necessários, além de fomentar a solidariedade cívica e contribuir para que os estoques sanguíneos permaneçam em níveis seguros.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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