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Câmara decide que projeto sobre crimes de trabalho escravo será votado em Plenário

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A Câmara dos Deputados aprovou recurso para análise pelo Plenário de proposta que garante prioridade em todas as instâncias aos processos relativos a crimes de redução à condição análoga à de escravo (PL 702/23). O recurso foi aprovado por 291 votos contra 173.

De autoria do deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), o projeto foi aprovado em caráter conclusivo pelas comissões e, por sua tramitação, já seria enviado ao Senado. A última votação, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, foi em novembro de 2023.

Com a aprovação do recurso nesta quarta-feira (16), o projeto deverá ser analisado no Plenário da Câmara em outra sessão.

O deputado Afonso Hamm (PP-RS) afirmou que a legislação sobre o trabalho escravo traz uma penalidade injusta. “Precisamos dessa votação aqui [em Plenário]”, defendeu.

Celeridade
Já a deputada Erika Kokay (PT-DF) afirmou que acelerar a tramitação da proposta pode significar a diferença entre a vida e a morte dessas pessoas. “Pessoas em situação análoga ao trabalho escravo estão muitas vezes acorrentadas, sem alimentação adequada, sem o direito de ir e vir”, afirmou.

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A deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) foi contra o recurso e defendeu o envio do texto diretamente para o Senado. “Sabemos onde estes trabalhadores em alta vulnerabilidade estão. Na grande maioria, estão em grandes fazendas”, disse.

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) questionou se quem está a favor do recurso defende a escravização de trabalhadores. “Não a este recurso espúrio e contrário aos direitos humanos”, disse.

Segundo o autor da proposta, deputado Túlio Gadêlha, quase 9 mil trabalhadores no Brasil esperam decisões sobre julgamento de trabalho análogo à escravidão. A demora é, em média, de três anos, de acordo com Gadelha. “Um imigrante não pode recorrer à Justiça e ter seu reparo financeiro, psicológico, moral e ético em tempo hábil”, afirmou.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

Em sessão especial, representantes da maçonaria destacam papel da instituição

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Em sessão especial nesta sexta-feira (28) em homenagem ao Dia do Maçom, comemorado anualmente em 20 de agosto, representantes de organizações maçônicas de vários estados brasileiros lembraram o papel da instituição na história do país e defenderam a aproximação entre as diversas vertentes da maçonaria.

O dia 20 de agosto refere-se à fundação do Grande Oriente do Brasil (GOB), com a fusão das lojas Esperança, Comércio e Artes, União e Tranquilidade, no Rio de Janeiro, em 1822. Naquela ocasião, o maçom Joaquim Gonçalves Ledo defendeu a urgência da independência do Brasil, proclamada por Dom Pedro I semanas depois.

— A comemoração do dia de hoje se dá principalmente por ter sido a Proclamação da Independência o resultado incansável do trabalho de maçons que iniciaram um movimento liberal – afirmou o senador Izalci Lucas (PL-DF), um dos autores do requerimento para a realização da sessão.

Entidades maçônicas

Participaram da sessão lideranças das diferentes vertentes da maçonaria no Brasil, como o Grande Oriente do Brasil, a Confederação da Maçonaria Simbólica do Brasil (CMSB) e a Confederação Maçônica do Brasil (Comab). Secretário-geral da CMSB, Armando Assumpção defendeu um fortalecimento da relação entre as três, ressalvando que cada uma tem plena autonomia e sua própria história e estrutura.

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O grão-mestre geral do GOB, Ademir Cândido da Silva, destacou o papel histórico da maçonaria.

— Há instituições que atravessam a história, e há instituições que ajudam a história a encontrar o seu caminho – afirmou.

Secretário-geral da Comab, Cassiano Moreno afirmou que a maçonaria atual deve “honrar o legado” das gerações anteriores, atuando em um Brasil “cheio de desafios, que ainda convive com desigualdades, violência, intolerância, corrupção, pobreza e a dificuldade de convivermos com quem pensa diferente de nós”.

Adalberto Alízio Eyng, grão-mestre geral adjunto do GOB, afirmou que ser maçom é “ser amante da virtude, da sabedoria e da justiça, é estender a mão a quem sofre, é ser voz diante da injustiça, cultivar a harmonia das famílias e, em especial, promover a concórdia entre os homens”. Presidente da CMSB e grão-mestre da Grande Loja Maçônica do Distrito Federal, Cassiano Teixeira de Morais saudou a união dos representantes da maçonaria brasileira e disse que a instituição está associada não só a grandes transformações sociais, mas também individuais.

O requerimento para a realização da sessão foi assinado também pelos senadores Confúcio Moura (MDB-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Lucas Barreto (PSD-AP) e pelas senadoras Damares Alves (Republicanos-DF) e Professora Dorinha Seabra (União-TO).

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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