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Câmara dos Deputados ganha Prêmio Nacional de Transparência Pública; assista

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A Câmara dos Deputados recebeu na terça-feira (9) o Prêmio Nacional de Transparência Pública.

A premiação, idealizada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), valoriza práticas que garantem aos cidadãos acesso a informações essenciais sobre a administração pública, como dados orçamentários e financeiros.

A iniciativa também estimula a clareza na apresentação e a usabilidade dos portais institucionais.

Nível ouro
As organizações foram reconhecidas nos níveis Diamante, Ouro e Prata, conforme o desempenho. O Portal da Câmara dos Deputados foi classificado no nível Ouro.

A premiação é para os portais que superam 75% dos critérios de avaliação do programa. A avaliação deste ano foi feita em 10.072 portais, dos quais 2.912 foram certificados, cuja transparência média foi de 66,60%.

A Câmara dos Deputados, que em 2024 tinha alcançado o percentual de 78,82%, subiu para 88,87% na avaliação de 2025.

Referência
O portal da Câmara alcançou pontuação máxima em itens como: informações prioritárias, informações institucionais, receita, despesa, obras, planejamento e prestação de contas, serviço de informação ao cidadão, Ouvidoria, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e governo digital.

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O diretor-geral da Câmara, Guilherme Brandão, comemorou o reconhecimento e disse que a meta para 2026 é o prêmio Diamante.Para ele, além de tornar disponíveis as informações, é necessário que a Casa seja referência para tirar as dúvidas da população sobre o trabalho legislativo.

“A população pode ir direto na fonte, direto no portal, para conseguir informações fidedignas sobre a Câmara dos Deputados”, ressaltou.

Da TV Câmara
Edição – MO

Fonte: Câmara dos Deputados

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‘Junho Vermelho’: campanha de incentivo à doação de sangue agora é lei

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As ações de incentivo à doação de sangue ganharam reforço com a oficialização da campanha nacional Junho Vermelho. Sancionada pela Presidência da República e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (25), a Lei 15.491, de 2026 estimula, no mês de junho, ações direcionadas ao incentivo e à conscientização da população sobre a importância de doar sangue. 

Pela norma, o poder público deverá criar e divulgar material didático, impresso ou digital, sobre a doação de sangue, bem como promover ações educativas e eventos públicos de conscientização. Durante a campanha de mobilização, os prédios públicos ficarão iluminados com a cor vermelha.

A lei tem origem no PL 205/2022, do ex-deputado Francisco Jr. (PSD-GO). No Senado, o texto foi aprovado no mês passado, com relatoria do senador Wilder Morais (PL-GO).

Gesto voluntário

Em seu relatório, Wilder ressalta que o ato de doar sangue depende exclusivamente do altruísmo e do gesto voluntário da população, sendo imprescindível para o atendimento de emergências traumáticas, a realização de cirurgias complexas e o tratamento contínuo de pessoas com doenças hematológicas, oncológicas e outras condições crônicas.

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Wilder explica que, apesar de contar com milhões de doações anuais, com mais de 3,2 milhões de bolsas de sangue coletadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em 2023, o cenário brasileiro ainda se encontra aquém do ideal preconizado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). A OMS recomenda que entre 2% e 2,5% da população seja doadora regular. No Brasil, esse índice varia entre 1,4% e 1,6%, diferença que aponta para a necessidade de expandir a base de doadores.

Segundo ele, apesar de 90% da população ser apta a doar, a maior parte o faz raramente ou nunca doou, por barreiras como desinformação sobre os critérios e o processo de doação; mitos e medos infundados; ou a simples falta de um chamado claro e motivador para a ação.

Prioridade

Para Wilder, a reversão desse quadro passa pela conscientização da sociedade e pelo fortalecimento da cultura de doação. Para o relator, a criação da campanha Junho Vermelho eleva a doação de sangue ao patamar de prioridade na agenda da saúde pública, o que assegura ao tema visibilidade e recursos necessários, além de fomentar a solidariedade cívica e contribuir para que os estoques sanguíneos permaneçam em níveis seguros.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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