Câmara dos Deputados pode analisar hoje o projeto da Lei do Mar

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26 de março de 2025

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Da Redação

O Plenário da Câmara dos Deputados pode analisar nesta quarta-feira (26) projeto que trata da Lei do Mar (PL 6969/13). Na semana passada, o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que a votação ainda dependia de ajustes.

Relatado pelo deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), o texto está em análise na Casa há mais de dez anos.

Nesta quarta, em entrevista à Rádio Câmara, Gadêlha disse que tem conversado com o governo, setores econômicos e a sociedade civil para vencer as resistências ao texto.

O deputado esclareceu que a proposta de Lei do Mar não proíbe ou autoriza atividades específicas no litoral, mas garante uma gestão organizada, baseada em princípios e com competências definidas entre cada ente federado.

“Não é uma lei que proíbe nada, mas é uma lei que traz uma série de cuidados e princípios”, disse Túlio Gadêlha. “Por exemplo, princípio do protetor-recebedor, do poluidor-pagador”, acrescentou.

Veja a entrevista completa

Outras propostas
Também estão na pauta da sessão desta quarta, marcada para as 13h55, entre outras:

Projeto de Lei (PL) 3035/20, que cria uma política de educação inclusiva para autistas. De autoria do ex-deputado Alexandre Frota (SP), o texto determina que as salas de aula tenham dois professores: um de ensino regular e outro especializado em educação especial.

O relator da proposta é o deputado Duarte Jr. (PSB-MA)

PL 2583/20, que cria a Estratégia Nacional de Saúde. De autoria do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), a proposta é fortalecer o parque industrial do País, visando à autossuficiência na área da saúde.

O relator do projeto é o deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL).

PL 3339/24, aumenta penas em caso de incêndios provocados em matas. De autoria do deputado Gervásio Maia (PSB-PB), o texto prevê que o crime de provocar incêndio em floresta ou em demais formas de vegetação passará a ter pena de reclusão, de 3 a 6 anos, e multa. Atualmente, a pena prevista nesse caso é de reclusão, de 2 a 4 anos, e multa.

O relator do projeto é o deputado atrus Ananias (PT-MG).

Veja a pauta completa da sessão desta quarta

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

Visitação ao Congresso começa às 10h30 neste domingo (17)

Publicados

4 minutos atrás

15 de maio de 2026

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Em razão da corrida de rua que comemora o bicentenário da Câmara dos Deputados, as visitas guiadas ao Palácio do Congresso Nacional ocorrerão excepcionalmente das 11h às 17h neste domingo (17), com entrada aberta às 10h30. No sábado (16), o horário da visitação será normal, das 9h às 17h. Tanto no sábado quanto no domingo, o acesso do público será pela rampa principal do Congresso Nacional, como habitualmente ocorre.

Na visita guiada, os visitantes conhecem as instalações do Poder Legislativo federal, como os plenários da Câmara e do Senado, os salões Verde e Azul, o Túnel do Tempo do Senado e os salões Nobres das duas Casas. Também recebem informações sobre as obras de arte do acervo do Congresso, criadas por artistas como Athos Bulcão, Alfredo Ceschiatti, Di Cavalcanti, Marianne Peretti e Burle Marx.

Visite Encena

Neste fim de semana, o público poderá aproveitar também o projeto Visite Encena, que transforma os espaços do Congresso em palco vivo de história, cultura e cidadania. Durante a visita, o público é surpreendido por apresentações teatrais que recriam encontros com personagens que ajudaram a construir o Brasil.

O tema desta edição — “Vozes que constroem o Brasil” — convida à reflexão sobre narrativas históricas, políticas e artísticas que moldaram a trajetória nacional. As esquetes serão realizadas nas visitas das 11h30, 14h e 15h30.

Gratuita

A visitação ao Palácio do Congresso é gratuita e ocorre de forma integrada entre a Câmara dos Deputados e o Senado. Mediadores de ambas as Casas se revezam na condução dos grupos. A duração é de cerca de 50 minutos.

Durante o ano legislativo, as visitas podem ser feitas às segundas e sextas e aos sábados, domingos e feriados, sem necessidade de agendamento. Às terças e quartas-feiras não há visitas guiadas. Às quintas-feiras ocorrem apenas visitas agendadas. Os grupos saem a cada meia hora, das 9h às 17h.

Mais informações estão disponíveis na página do programa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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