POLITÍCA NACIONAL
Câmara entrega no dia 10 de junho premiação que valoriza o trabalho das mulheres cientistas
POLITÍCA NACIONAL
A Câmara dos Deputados realiza no dia 10 de junho, às 10h, no Salão Nobre, a cerimônia de entrega do prêmio Mulheres na Ciência Amélia Império Hamburger.
Conferido pela Mesa Diretora da Casa, o prêmio consiste na concessão de diploma de menção honrosa a três cientistas que tenham se destacado por suas contribuições para a pesquisa científica nas áreas de ciências exatas, naturais e humanas.
Na edição deste ano, serão premiadas:
- Adriana Goulart de Sena Orsini – professora titular de Direito de Trabalho e de Direito Processual do Trabalho da Universidade Federal de Minas Gerais. Entre outros trabalhos, foi coordenadora e líder da Pesquisa do Projeto Coletivo “Acesso à Justiça pela via dos Direitos, Solução de Conflitos e Justiça Digital” da UFMG e coordenadora do Programa RECAJ UFMG – Ensino, Pesquisa e Extensão em Acesso à Justiça e Solução de Conflitos desde 2007. É autora de diversos artigos, capítulos de livros e livros, bem como coordenadora de diversos livros jurídicos, além de desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região – Minas Gerais.
- Eli Narciso da Silva Torres – socióloga e mestre em Educação pela Universidade Federal do Mato Grosso do Sul; doutora em Educação (Unicamp) e pós-doutora pela Nova de Lisboa, Portugal. É policial penal e atua no aperfeiçoamento profissional das policiais, como quadro permanente da Senapen/Ministério da Justiça e Segurança Pública. Na Unicamp, é pesquisadora colaboradora no Núcleo de Políticas Públicas e vincula-se ao Observatório de Violência, Segurança Pública e Penitenciária, onde orienta pesquisas na área de segurança pública. É autora do livro “Prisão, Educação e Remição de Pena no Brasil” (2019) e Organizadora dos livros “Prisões, Violência e Sociedade: Debates Contemporâneos” (Org. 2017). Atualmente atua na formulação e execução de políticas públicas que assegurem os direitos das mulheres, na função de diretora de Programa, na Secretaria Executiva/MMulheres.
- Fernanda dos Santos Farnese – pesquisadora no Instituto Federal Goiano, Campus Rio Verde, Goiás. É Ph.D em Fisiologia Vegetal (Ciências Agrárias), já tendo realizado trabalhos no Instituto Agronômico da França e no Instituto de Agrobiologia da Espanha. Em suas pesquisas, busca alternativas para aumentar a produtividade da soja durante os períodos de seca causados por veranicos. Por esses trabalhos, recebeu o prêmio “Para Mulheres na Ciência”, da Unesco, Academia Brasileira de Ciências e Loreal Paris; e o prêmio “Young Scientists Award”, da Academia Mundial de Ciências, como pesquisadora destaque internacional em Ciências Agrárias.
Sobre o prêmio
Cada deputado pode indicar até uma pessoa, e a escolha final é feita por um Conselho Deliberativo formado pelo segundo-secretário; pela presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher; pelo presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e por um representante de cada partido político com assento na Casa, indicado pelo respectivo líder.
O nome do prêmio homenageia Amélia Império Hamburger, renomada cientista brasileira que foi física, professora, pesquisadora e divulgadora científica. Com trabalhos em diversas áreas da física, realizou incursões pela epistemologia e história das ciências, motivada por interesses no ensino de física e na preservação da memória da ciência no Brasil.
A premiação é o reconhecimento da excelência da participação feminina na solução dos grandes desafios da humanidade e também visa estimular mais mulheres a se capacitarem e ingressarem no campo científico.
Mais informações estão disponíveis na página do Prêmio Mulheres na Ciência.
Da Redação – GM
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
Representantes de movimentos populares pedem aprovação de regras sobre autogestão habitacional
Em audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, representantes de movimentos populares por moradia defenderam a aprovação de projeto de lei que regulamenta o sistema de autogestão habitacional (PL 20/20). A representante da União Nacional por Moradia Popular, Evaniza Lopes Rodrigues, afirmou que o excesso de burocracia atualmente dificulta o financiamento de residências nesse modelo.
Ela lembrou que o programa Minha Casa, Minha Vida já permite financiamento para associações ou cooperativas construírem seus próprios empreendimentos, mas que somente 7% das 3 milhões de moradias novas previstas pelo governo para o atual mandato foram destinadas a projetos de autogestão habitacional.
“A prática da autogestão não é só execução, mas a capacidade de tomar decisões coletivamente, de gerir coletivamente a produção da casa e, depois, a gestão daquela comunidade. E isso, aos longos dos últimos quase 40 anos, gerou conjuntos habitacionais que têm um diferencial muito grande, tanto na sua qualidade construtiva, de projeto, quanto também de organização de permanência, de vínculo das famílias que vão viver naquele lugar”, disse Evaniza Rodrigues.
Projeto de lei
A proposta em análise na Câmara tem como relator o deputado Padre João (PT-MG), que pediu a realização do debate. O texto prevê a propriedade coletiva dos empreendimentos habitacionais por meio de associação ou cooperativa.
O objetivo da medida, segundo os participantes da audiência, é facilitar o acesso das famílias à moradia, já que muitas vezes elas não conseguem financiamento. Além disso, eles destacam que esse modelo estimula a continuidade da organização coletiva dos moradores.
Para o coordenador da Central de Movimentos Populares, Benedito Roberto Barbosa, é necessário financiamento integral por parte do governo federal. De acordo com ele, a lei hoje exige contrapartidas de prefeituras ou governos estaduais, que muitas vezes não fazem essa complementação e inviabilizam a execução de projetos aprovados.
Compra de terrenos
Padre João questionou os participantes sobre a viabilidade de incluir na proposta de lei a previsão de financiamento também para a compra de terrenos onde há ocupações e conflito fundiário.
“Tem uma realidade que eu não sei se a gente conseguiria contemplar com a readequação do projeto, que é quando tem ocupações, às vezes de 10, 15, 20 anos, que estão judicializadas, mas que tem abertura para vender, e a demanda não é recurso para a construção, mas para adquirir o imóvel. Temos que levantar essa situação, se teria como”, questionou.
Na opinião dos representantes de movimentos sociais por moradia, incluir previsão de financiamento para comprar esses terrenos é perfeitamente viável. Uma alternativa, de acordo com Benedito Barbosa, é prever que, nesse caso, a posse da propriedade será da associação ou cooperativa.
O coordenador nacional da Pastoral da Moradia e Favela, Marcelo Toyansk Guimarães, lembrou que atualmente 6 milhões de famílias precisam de uma moradia no Brasil, e 26 milhões vivem em habitações inadequadas.
Reportagem – Maria Neves
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados

