POLITÍCA NACIONAL
Câmara homenageia 78 prefeitos por destaque na alfabetização infantil
POLITÍCA NACIONAL
A Câmara dos Deputados entregou, nesta quarta-feira (17), a Medalha Prefeitos pela Alfabetização das Crianças a 78 prefeituras que se destacaram na alfabetização de crianças. Foram premiadas três cidades de cada estado. A sessão contou com representantes de 29 dos municípios homenageados.
O principal critério de escolha foi o Indicador Criança Alfabetizada, calculado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Esse indicador mede o nível de alfabetização das crianças no país.
Atualmente, o Brasil está entre os últimos colocados no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) e no desempenho em leitura.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a premiação é um gesto simbólico de agradecimento àqueles que colocaram a educação no centro das prioridades.
“Alfabetizar é um dos maiores compromissos que podemos selar com o futuro. É iluminar caminhos, é oferecer a chave que abre portas para sonhos antes inimagináveis. E quando escolhemos cuidar da educação, optamos por cuidar do próprio Brasil, porque nenhuma construção nacional é mais duradoura do que aquela erguida na base do conhecimento.”
O segundo-secretário da Câmara, deputado Lula da Fonte (PP-PE), destacou o simbolismo da iniciativa. “Essa é uma medalha importantíssima que trata dos prefeitos pela alfabetização das crianças. E carrega um simbolismo ainda mais especial porque é a primeira edição”.
O padrão nacional de alfabetização avalia, entre outras habilidades, se as crianças conseguem ler palavras, frases e textos curtos; localizar informações explícitas; e fazer inferências em textos com linguagem verbal e não verbal.
Entre os municípios premiados estão: Acrelândia e Marechal Thaumaturgo (AC); Tartarugalzinho (AP); Atalaia do Norte e Japurá (AM); Porto de Moz (PA); Jequiá da Praia (AL); Malhada de Pedras (BA); Coreaú (CE); Carnaubeira da Penha (PE); Cumaru (PE); Francisco Dantas e Ouro Branco (RN); Canhoba e São Cristóvão (SE); Mossâmedes e Mutunópolis (GO); Ecoporanga (ES); São José de Ubá (RJ); Santa Clara d’Oeste e Vitória Brasil (SP); Porto Lucena (RS); e Arabutã (SC).
Também participaram da sessão representantes do Unicef, da Fundação Lemann e da Associação Bem Comum.
Além da medalha, os prefeitos receberam diploma de menção honrosa.
Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Rachel Librelon
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
Projeto libera fundos de pensão de limite de juros em empréstimos
O Projeto de Lei 237/26 afasta o limite de juros para empréstimos dos fundos de pensão aos seus participantes. O texto em análise na Câmara dos Deputados impede a aplicação da Lei da Usura, que prevê taxa máxima de 12% ao ano.
Segundo o deputado Tadeu Veneri (PT-PR), autor da proposta, a ideia é proteger as futuras aposentadorias. Ele afirma ainda que entidades fechadas de previdência complementar não buscam lucro, mas precisam rentabilizar os seus recursos.
Tadeu Veneri ressalta que, atualmente, a Justiça tem limitado os juros cobrados pelos fundos de pensão a 12% ao ano. Para ele, isso ameaça o equilíbrio dos planos de benefícios e pode resultar em contribuições extras dos participantes.
Alteração em lei
A proposta altera a Lei 14.905/24, que trata da aplicação de juros e correção monetária nos contratos, para incluir os fundos de pensão na lista de exceções à Lei da Usura. Hoje, bancos e outras instituições financeiras integram a relação.
“A submissão às restrições da Lei da Usura desvirtua a função institucional dessas entidades, inviabiliza a rentabilização dos ativos e reduz a capacidade de cumprir as metas atuariais”, diz Tadeu Veneri.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados


