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Câmara lembra em sessão solene Dia Mundial da Saúde

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A Câmara dos Deputados promoveu nesta terça-feira (8) sessão solene para lembrar o Dia Mundial da Saúde (7 de abril). Há 75 anos, a Organização Mundial da Saúde (OMS) usa a data para conscientizar sobre a promoção da saúde e do bem-estar. Para 2025, foi escolhido como tema “Começos saudáveis, futuros esperançosos”, com debates voltados especialmente a políticas para pré-natal, mães e bebês recém-nascidos.

Médicos convidados para a sessão lembraram que saúde não é ausência de doenças, mas o equilíbrio entre corpo, mente e espírito. Os participantes destacam que escolhas e hábitos equivocados, como comer em excesso, beber sem moderação, fumar e ser sedentário, prejudicam ese equilíbio. Já uma alimentação equilibrada e uma vida ativa estão associadas à redução de ansiedade e de depressão, a um maior bem estar emocional e à diminuição da incidência de transtornos mentais comuns.

“Estamos aqui para lembrar que saúde não é privilégio a ser concedido, tampouco um produto a ser vendido. Saúde é condição existencial, é a paz biológica que sustenta o ser com dignidade”, destacou o deputado Dr. Luiz Ovando (PP-MS), que presidiu a sessão. “A saúde não é construída na emergência, mas no cotidiano, exige determinação, disciplina e investimento em hábitos que alimentam a vida. Física emocional e intelectual e espiritualmente”, completou.

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Na avaliação do parlamentar, a saúde é o maior patrimônio do ser humano. E, apesar de a responsabilidade primária ser de cada um, o Estado deve garantir condições para que todos possam desenvolver seus potenciais. Para ele, são inaceitáveis estatísticas como a mortalidade materna, que oscila entre 68 a 117 mortes por 100 mil nascidos vivos no Brasil.

A secretária-adjunta de assistência à Saúde do Distrito Federal, Edna Maria Marques de Oliveira, ressaltou a importância da atenção primária. “A gente está aqui hoje não para falar de doença, que doença é uma falha nossa, da equipe de saúde. Isso significa que não fomos eficazes na promoção da saúde”. Ela destacou a importância de fortalecer a atenção primária. “É lá, próximo à residência do paciente, que o paciente tem que ter acesso a todo serviço médico”, acrescentou.

Cursos de medicina
O médico Fenando Tallo, da Associação Médica Brasileira, criticou a profusão de escolas de medicina no país. Se em 2000 eram pouco mais de 180 cursos de medicina, hoje são mais de 450. O médico defendeu planejamento e regulação na criação de novos cursos e lembra que, após formados, os profissionais precisam fazer residência médica. No entanto, segundo Fernando Tallo, não há vagas suficientes e, por ano, mais de 20 mil médicos não terão oportunidade de entrar na residência.

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Na Câmara, está em análise um projeto que cria um exame nacional de medicina como requisito para o exercício da profissão (PL 4667/20).

Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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Comissão aprova proposta para regularização de terras ocupadas antes da criação de áreas protegidas

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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2548/25, que garante o direito de propriedade para moradores que já ocupavam locais antes de serem transformados em áreas de proteção ambiental (APAs). A proposta assegura a posse da terra para quem ocupava esses locais de boa-fé antes da mudança no regime jurídico da área.

De autoria da deputada Julia Zanatta (PL-SC), o texto altera a Lei 13.465/17, que trata de regularização fundiária. Para ter o direito garantido, as atividades desenvolvidas pelos moradores deverão ser compatíveis com as regras de conservação da unidade. O projeto deixa claro que a medida não se aplicará a unidades de proteção integral, onde a moradia humana é restrita.

O relator, deputado Pezenti (MDB-SC), recomendou a aprovação da medida. “A proposição atende à necessidade de preservação ambiental e ao direito constitucional à propriedade e à moradia, promovendo justiça social e segurança jurídica para milhares de famílias brasileiras”, disse.

Critérios
A regularização dependerá de alguns requisitos:

  • comprovação de ocupação legítima e contínua antes da criação da APA;
  • exercício de posse direta e sem oposição, com destinação residencial, comercial ou produtiva compatível com a legislação ambiental; e
  • inexistência de sentença judicial definitiva determinando a desocupação da área.
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APA da Baleia Franca
O projeto também determina a revisão do plano de manejo da APA da Baleia Franca, em Santa Catarina, criada para proteger a baleia-franca-austral.

Com a revisão, Julia Zanatta pretende estabelecer medidas de compensação ambiental para garantir a sustentabilidade da APA e ainda promover a integração das comunidades locais em sua gestão. O texto também prevê o redesenho do polígono da área.

Próximos passos
Antes da Comissão de Agricultura, o projeto foi rejeitado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. Agora seguirá para análise das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário da Câmara.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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