Câmara sedia seminário nacional sobre guardas municipais nesta quarta-feira

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26 de agosto de 2025

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Da Redação

POLITÍCA NACIONAL

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove, nesta quarta-feira (27), o 16º Seminário Nacional de Guardas Municipais e Segurança Pública.

O evento atende a pedido do deputado Fred Costa (PRD-MG), presidente da comissão, e será realizado às 16 horas, no plenário 3. Segundo o deputado, o objetivo é discutir avanços e desafios para o fortalecimento das guardas municipais na missão de proteger e defender a população.

Veja a lista de convidados e a programação completa

Costa lembra que em fevereiro o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a legitimidade das guardas municipais para atuar em ações de segurança urbana, incluindo policiamento ostensivo e comunitário. A decisão estabelece que a atuação dessas corporações deve ocorrer em cooperação com as polícias Civil e Militar.

Entre os principais temas a serem debatidos estão o reconhecimento das guardas municipais como órgãos integrantes do sistema de segurança pública, sua atuação em áreas como proteção de crianças e mulheres, defesa civil, preservação ambiental, mediação de conflitos, atividades sociais e segurança nas escolas; além da formação, capacitação e garantias necessárias aos seus integrantes.

“O seminário é o momento oportuno para somar esforços e criar as condições políticas adequadas à discussão qualificada sobre o papel das guardas municipais e os valiosos serviços que já prestam às comunidades em todo o território nacional”, afirma Fred Costa.

Da Redação – MB

Fonte: Câmara dos Deputados

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Da Redação

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POLITÍCA NACIONAL

CAS discute projeto de fiscalização de políticas sociais do governo federal

Publicados

9 horas atrás

24 de agosto de 2026

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Da Redação

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) discute nesta terça (25) o projeto que estabelece agosto como o mês em que o Congresso Nacional deve dar atenção especial à análise e à fiscalização das políticas públicas do governo federal na área social.

Entre os convidados para o debate estão dois ministros de Estado. A reunião terá início às 10h.

O projeto (PL 4.035/2023) também cria uma campanha de conscientização, determinando que agosto será o Mês Nacional de Combate à Desigualdade Social e de Enfrentamento à Pobreza.

A proposta foi apresentada em 2023 pelo então deputado federal Guilherme Boulos, que se licenciou do cargo em 2025 para assumir a chefia da Secretaria-Geral da Presidência da República. Ele deve participar do encontro.

O debate, que acontecerá sob a forma de audiência pública interativa, foi solicitado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que é o relator do projeto.

No requerimento que apresentou para solicitar o debate (REQ 84/2026 – CAS), Paim ressalta que “o Brasil permanece entre os países mais desiguais do mundo. Essa realidade não se restringe aos indicadores econômicos: manifesta-se nas profundas diferenças de acesso à saúde, à educação, ao trabalho digno, à moradia, à segurança alimentar, ao saneamento básico e à própria expectativa de vida entre diferentes grupos sociais e territórios”.

Convidados

Entre os convidados que já confirmaram a participação na audiência estão:

o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos;
o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias;
a diretora de Promoção dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Luana Medeiros;
a integrante da diretoria do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) Adriana Marcolino;
a coordenadora da Ação Brasileira de Combate às Desigualdades, Renata Boulos;
o coordenador nacional do Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores Sem-Teto (MTST), Rud Rafael.

A reunião será realizada na sala 3 da ala Alexandre Costa.

Como participar

O evento será interativo: qualquer pessoa pode enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania. As mensagens podem ser lidas e respondidas pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como atividade complementar em curso universitário, por exemplo. Pelo Portal e‑Cidadania também é possível opinar sobre projetos e até sugerir novas leis.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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