Carlos Viana destaca prisões e bloqueio de bens a partir do trabalho da CPMI do INSS

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22 de outubro de 2025

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Da Redação

Em pronunciamento em Plenário na terça-feira (21), o senador Carlos Viana (Podemos–MG) fez um balanço dos trabalhos da CPMI do INSS, que investiga os descontos ilegais dos benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas. Presidente da comissão parlamentar mista de inquérito, Carlos Viana afirmou os trabalhos já resultaram em prisões e bloqueio de bens de responsáveis pelo desvio de cerca de R$ 6,3 bilhões de mais de 4 milhões de pessoas. Ele criticou decisões judiciais que limitaram convocações da CPMI — criada após a operação Sem Desconto, da Policia Federal e da Controladoria Geral da União — e afirmou que o caso revelou relações de proteção entre políticos, advogados e autoridades, dificultando o combate às fraudes.

— Apenas depois dessa CPMI, pela primeira vez, a Polícia Federal prendeu envolvidos. A Justiça já bloqueou R$ 2,8 bilhões em bens e começamos a arrancar a máscara de uma organização criminosa que perpassou governos, corrompeu servidores públicos e envergonha a história dos brasileiros. Antes do nosso trabalho, ninguém tinha sido preso; nenhum patrimônio, bloqueado. A CPMI deu luz, deu transparência e, por isso, hoje temos duas pessoas na cadeia, os principais cérebros de toda essa organização, que só estão atrás das grades porque este Parlamento deu voz à verdade — afirmou.

Os desvios no INSS, destacou, afetaram pessoas em situação vulnerável, incluindo idosos e viúvas.

— Não blindaremos ninguém. Vamos até o fim para dar uma resposta, e colocar os responsáveis na cadeia, e mostrar ao Brasil que a Justiça existe, que existe um Parlamento preocupado em trabalhar, em ser honesto com a população, em resgatar a confiança das pessoas no voto ao nosso trabalho — declarou Carlos Viana, para quem o governo federal e o INSS não tomaram medidas eficazes para impedir os desvios, mesmo tendo alertados.

O senador detalhou que os recursos desviados foram usados na compra de carros de luxo, jatinhos, mansões e joias. Entre as entidades investigadas estão organizações como a Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Rurais (Conafer), o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi) e Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), que teriam obtido valores elevados sem autorização de seus associados. Ele também citou fraudes envolvendo cadastros de aposentados falecidos e golpes aplicados por telemarketing e áudios falsos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Da Redação

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POLITÍCA NACIONAL

PECs do fim da escala 6×1 e da segurança pública chegam à CCJ do Senado

Publicados

3 dias atrás

21 de agosto de 2026

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Da Redação

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, despachou na tarde desta sexta-feira (21) para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) duas propostas de emenda à Constituição (PECs): a que trata do fim da escala 6×1 (PEC 221/2019) e a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025).

No último dia 14, Davi já havia apontado as duas matérias entre as prioridades da pauta do Senado. Na CCJ, a PEC do fim da escala 6×1 terá como relator o senador Omar Aziz (PSD-AM). Já a PEC da Segurança Pública terá o senador Rogério Carvalho (PT-SE) na relatoria.

Fim da 6×1

A PEC do fim da escala 6×1 foi aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio. O texto tem o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) como primeiro signatário. A proposta altera a Constituição para reduzir a carga horária máxima de trabalho para 40 horas semanais.

A PEC também garante dois dias de repouso semanal remunerado, sem diminuição de salário. A mudança será aplicada progressivamente e inclui exceções para trabalhadores com regimes diferenciados e para aqueles com salários mais elevados e diploma de nível superior.

Prazos

A PEC prevê que 60 dias após a promulgação da nova emenda constitucional, a jornada semanal no país passará para 42 horas, já com dois dias de repouso remunerado por semana – um deles, preferencialmente, no domingo. Depois de 12 meses, a nova carga máxima de trabalho por semana será definitivamente de 40 horas.

O texto aprovado preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas, inclusive para regimes diferenciados, como a escala 12×36 (12 horas trabalhadas por 36 horas de descanso) atividades essenciais, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana. Além disso, estabelece que lei futura poderá definir regras especiais, nesses casos, para a jornada de trabalho e os dias de folga.

Segurança

A PEC 18/2025, aprovada na Câmara dos Deputados no dia 4 de março, reorganiza o sistema de segurança pública no país. A proposta redefine as fontes de financiamento do setor, incluindo a destinação de parte da arrecadação das apostas esportivas aos fundos nacionais de segurança pública e do sistema penitenciário.

A proposta assegura como competência comum a todos os órgãos de segurança pública encaminhar, por meio de sistema eletrônico integrado, o registro das infrações penais de menor potencial ofensivo diretamente ao Judiciário. Regras de cooperação e compartilhamento de informações também estão entre os pontos tratados na PEC, que é de iniciativa do Executivo.

Quórum

Se aprovadas na CCJ, as PECs ainda precisam ser confirmadas no Plenário, onde precisam conquistar o apoio de três quintos dos senadores — o equivalente a 49 votos, no mínimo, em dois turnos. Depois de aprovada, a emenda é promulgada em sessão solene do Congresso Nacional.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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