CAS analisará indicações para a Anvisa e a ANS

Publicados

1 de agosto de 2025

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Da Redação

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) deve receber, na quarta-feira (6), às 10h30, os relatórios sobre a indicação de diretores para a Anvisa e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Os documentos apresentam o histórico profissional dos indicados pelo Poder Executivo. A comissão deve conceder vista coletiva — mais tempo para os senadores analisarem os nomes —, segundo as regras do Senado. As sabatinas estão previstas para ocorrer na semana seguinte.

Para diretor-presidente da ANS, o candidato é o atual secretário nacional do Consumidor, Wadih Nemer Damous Filho (MSF 87/2024). Ex-deputado federal, Damous terá mandato até 2029, caso seja nomeado.

O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) ainda não divulgou seu relatório, que será lido na reunião. Os relatórios de indicação de autoridades informam sobre a carreira do candidato, se há impedimentos legais e podem solicitar mais dados, inclusive por meio de audiência pública. Como o voto para as autoridades é secreto, o relator não explicita se apoia ou não o indicado.

A ANS tem seis diretores que devem ser aprovados pelos parlamentares após sabatina, conforme a legislação. Na reunião, apenas a indicação para diretor-presidente será analisada. O órgão é responsável por fiscalizar e regular o setor de planos de saúde.

Anvisa

Dos cinco cargos de diretoria da Anvisa, os senadores avaliam candidatos a três deles:

o de diretor-presidente até 2029, que tem como indicado o ex-secretário-adjunto de ciência e tecnologia do Ministério da Saúde, Leandro Pinheiro Safatle (MSF 91/2024). O relatório é da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP);
diretoria até 2029, que tem como indicada Daniela Marreco Cerqueira, que já trabalha na Anvisa como secretária executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (MSF 90/2024). O relator é o senador Fernando Dueire (MDB-PE);
diretoria até 2030, para a qual foi indicado Thiago Lopes Cardoso Campos, coordenador jurídico da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (MSF 35/2025). A relatoria é da senadora Dra. Eudócia (PL-AL).

A Anvisa é a autarquia que fiscaliza e regula produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária, como medicamentos e alimentos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Da Redação

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POLITÍCA NACIONAL

CAS discute projeto de fiscalização de políticas sociais do governo federal

Publicados

2 horas atrás

24 de agosto de 2026

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Da Redação

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) discute nesta terça (25) o projeto que estabelece agosto como o mês em que o Congresso Nacional deve dar atenção especial à análise e à fiscalização das políticas públicas do governo federal na área social.

Entre os convidados para o debate estão dois ministros de Estado. A reunião terá início às 10h.

O projeto (PL 4.035/2023) também cria uma campanha de conscientização, determinando que agosto será o Mês Nacional de Combate à Desigualdade Social e de Enfrentamento à Pobreza.

A proposta foi apresentada em 2023 pelo então deputado federal Guilherme Boulos, que se licenciou do cargo em 2025 para assumir a chefia da Secretaria-Geral da Presidência da República. Ele deve participar do encontro.

O debate, que acontecerá sob a forma de audiência pública interativa, foi solicitado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que é o relator do projeto.

No requerimento que apresentou para solicitar o debate (REQ 84/2026 – CAS), Paim ressalta que “o Brasil permanece entre os países mais desiguais do mundo. Essa realidade não se restringe aos indicadores econômicos: manifesta-se nas profundas diferenças de acesso à saúde, à educação, ao trabalho digno, à moradia, à segurança alimentar, ao saneamento básico e à própria expectativa de vida entre diferentes grupos sociais e territórios”.

Convidados

Entre os convidados que já confirmaram a participação na audiência estão:

o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos;
o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias;
a diretora de Promoção dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Luana Medeiros;
a integrante da diretoria do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) Adriana Marcolino;
a coordenadora da Ação Brasileira de Combate às Desigualdades, Renata Boulos;
o coordenador nacional do Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores Sem-Teto (MTST), Rud Rafael.

A reunião será realizada na sala 3 da ala Alexandre Costa.

Como participar

O evento será interativo: qualquer pessoa pode enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania. As mensagens podem ser lidas e respondidas pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como atividade complementar em curso universitário, por exemplo. Pelo Portal e‑Cidadania também é possível opinar sobre projetos e até sugerir novas leis.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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