CAS deve votar ampliação do acesso à mamografia no SUS

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8 de julho de 2025

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Dois projetos que ampliam o acesso à mamografia no SUS e nos planos de saúde estão entre os principais itens da pauta da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que se reúne nesta quarta-feira (9), às 9h. A reunião também inclui propostas sobre campanhas de prevenção e políticas de atenção à saúde.

O PL 3.021/2024, do senador Laércio Oliveira (PP-SE), garante a realização de mamografias a partir dos 30 anos para mulheres com histórico familiar da doença. A relatora, senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), apresentou substitutivo (texto alternativo) que também assegura o exame, sem limitação de quantidade ou periodicidade, para mulheres de alto risco nos planos de saúde. O projeto altera a Lei 11.664, de 2008, e está em decisão terminativa na CAS.

Na mesma linha, o PL 499/2025, do senador Plínio Valério (PSDB-AM), assegura o direito à mamografia anual para todas as mulheres a partir dos 40 anos de idade, no âmbito do SUS. O parecer da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) é favorável, com uma emenda de redação.

A pauta inclui também projetos que instituem campanhas de conscientização e ações de saúde pública. O PL 1.764/2024, por exemplo, cria o Novembro Roxo, o Dia Nacional da Prematuridade (17 de novembro) e a Semana da Prematuridade. A relatora, senadora Dra. Eudócia (PP-AL), propõe que a lei entre em vigor em 45 dias, para que a campanha ocorra já este ano.

Também serão analisados:

PL 4.047/2023: institui o Agosto Branco, voltado à conscientização sobre o câncer de pulmão;
PL 4.974/2023: cria a Política Nacional de Promoção da Atividade Física para a Pessoa Idosa;
PL 2.439/2023: prevê o registro de devedores de pensão alimentícia no sistema eSocial;
PL 570/2024 e PL 2.992/2022: tratam, respectivamente, do abono para pais que vacinam filhos e da dedução de vacinas do Imposto de Renda.

Vinícius Gonçalves, sob supervisão de Patrícia Oliveira

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Da Redação

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POLITÍCA NACIONAL

Comissão aprova cálculo do fator amazônico nas políticas de desenvolvimento social

Publicados

3 segundos atrás

18 de junho de 2026

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Da Redação

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que insere o “fator amazônico” em políticas públicas do governo federal.

Na prática, o texto exige que sejam considerados custos e prazos adicionais ao planejar e executar políticas de desenvolvimento social na Amazônia Legal. O critério busca reduzir desigualdades regionais e garantir o respeito à dignidade humana e à equidade.

O fator amazônico refere-se a desafios como os altos custos de transporte, logística e infraestrutura, além das longas distâncias que dificultam o acesso a serviços essenciais.

Pelo texto, a medida corrige uma distorção histórica no Orçamento federal, que costuma aplicar na Amazônia as mesmas regras usadas em outras regiões do país, ignorando as particularidades locais.

A comissão aprovou a versão do relator, deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), para o Projeto de Lei 1660/24, da deputada Professora Goreth (PDT-AP) e outros nove deputados.

Contratações públicas
O substitutivo do relator altera a Lei Geral de Licitações para que o valor estimado das contratações públicas na região inclua gastos extras com deslocamento, comunicação e acesso limitado a recursos. A nova regra vale para todos os investimentos feitos direta ou indiretamente com recursos do Orçamento da União.

Segundo Malafaia, a inclusão dessa variável torna os orçamentos mais realistas e evita que obras sejam interrompidas porque os custos foram subestimados. “Isso significa considerar as particularidades da região, incluindo custos adicionais de logística, transporte e infraestrutura, além de condições climáticas e geográficas adversas”, afirmou o relator.

O projeto determina ainda que os órgãos públicos realizem estudos detalhados sobre gastos com licenciamento ambiental e a adaptação de projetos para garantir a resistência da infraestrutura ao clima local.

A transparência na aplicação desse critério também deverá ser garantida pelo Poder Executivo em todo o ciclo de planejamento e execução.

Próximas etapas
A proposta será agora analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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